segunda-feira, 31 de dezembro de 2012

MD aprova Política Cibernética de Defesa

Brasília (DF), 28/12/2012 –
Em portaria publicada ontem (27), no Diário Oficial da União, o Ministério da Defesa (MD) aprovou sua Política Cibernética de Defesa.

O objetivo é orientar as atividades de defesa cibernética, no nível estratégico, e de guerra cibernética, nos níveis operacional e tático, no âmbito das Forças Armadas.

As diretrizes serão aplicadas nos grandes eventos que serão sediados no país: a Copa das Confederações de 2013, a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016.

Com a nova política, o MD busca assegurar o uso efetivo do espaço cibernético (preparo e emprego) pelas Forças Armadas e impedir ou dificultar sua utilização contra os interesses do país.

De acordo com o documento, deverão ser criados e normatizados processos de segurança cibernética para padronizar os procedimentos de defesa da rede. Deverão também ser estabelecidos programas e projetos para assegurar a capacidade de atuar em rede com segurança.

A portaria também prevê a criação do Sistema Militar de Defesa Cibernética (SMDC), que contará com a participação de civis e militares da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.

É atribuição do SMDC coordenar e integrar as ações de defesa cibernética, no âmbito do MD, nas áreas de inteligência, ciência e tecnologia, operacional, doutrina e recursos humanos.

A implementação e gestão do novo sistema é responsabilidade do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA).

Assessoria de Comunicação Social (Ascom)
Ministério da Defesa

quinta-feira, 20 de dezembro de 2012

Wikileaks vai divulgar um milhão de documentos em 2013, diz Assange

DAS AGÊNCIAS DE NOTÍCIAS
O fundador do Wikileaks, Julian Assange, anunciou nesta quinta-feira que sua organização publicará em 2013 um milhão de novos documentos confidenciais relacionados com "todos os países do mundo", durante um discurso na embaixada do Equador em Londres, onde se encontra refugiado há seis meses
Assange falou durante 15 minutos na varanda da embaixada para cerca de cem pessoas e meios de comunicação de todo o mundo, em sua segunda aparição desde que se refugiou para evitar sua extradição para a Suécia.

Ele assegurou que seu trabalho não será "amedrontado" e, por isso, tem preparados mais de um milhão de documentos para publicar em 2013, que afetarão todos os países do mundo.
O fundador do Wikileaks disse ainda que "a porta está aberta e sempre esteve aberta para qualquer um que deseje usar os tramites adequados para falar comigo ou garantir-me uma saída segura".
Neste sentido, o australiano explicou que o Pentágono americano segue considerando sua organização como "criminosa" e o governo da Austrália não defende o jornalismo e as publicações do Wikileaks, o que o faz continuar na embaixada do Equador.
"Há seis meses entrei neste edifício. Se tornou minha casa, meu escritório, meu refúgio. Graças ao governo do Equador e ao apoio de seus moradores", declarou Assange no que denominou seu "discurso de Natal".
Ele afirmou que, apesar de sua liberdade ser limitada, pode trabalhar e comunicar-se, "algo que não podem fazer 232 jornalistas que se encontram esta noite na prisão".
Assange rejeita ser extraditado à Suécia, que reivindica sua extradição para interrogá-lo por supostos crimes sexuais que ele nega, se não lhe forem oferecidas garantias de que não será eventualmente entregue aos Estados Unidos.
O australiano teme que em território americano possa ser condenado à morte pelas revelações de documentos confidenciais sobre o Iraque e Afeganistão feitas pelo Wikileaks.

Presidenta Dilma destaca modernização das Forças Armadas e ascensão das mulheres na carreira militar

Brasília, 20/12/2012
– Em diferentes oportunidades, a presidenta Dilma Rousseff destacou, nesta quinta-feira, os investimentos do Governo na modernização das Forças Armadas e a participação “cada vez mais ativa e altiva” das mulheres na carreira militar.

“Pela primeira vez, uma mulher ascende à patente de oficial-general, demonstrando que nas Forças Armadas o patriotismo e o profissionalismo independem das distinções de gênero”, disse, ao enaltecer a conquista da contra-almirante Dalva Maria Carvalho Mendes nos cumprimentos a oficiais generais recém promovidos, no Palácio do Planalto. As palavras foram acompanhadas pela tenente da Marinha Luciana Mendes, filha de Dalva. Orgulhosa da mãe, ela disse que a almirante é a sua “grande influência” na carreira.

Mais tarde, em almoço de confraternização com a cúpula das Forças Armadas, a presidenta Dilma sublinhou o compromisso do Governo com o fortalecimento da indústria nacional de defesa, segundo ela “vital para um país que deseja obter capacidades militares apropriadas e manter sua independência internacional".
No almoço, realizado no Quartel-General do Exército, Dilma enalteceu a ascensão das mulheres a cargos representativos nas Forças Armadas, citou investimentos feitos em 2012 em cada uma das Forças e destacou aspectos importantes do Governo, num rápido balanço anual.

“Sabemos que o engajamento da sociedade com o tema da defesa nacional pode formar um círculo virtuoso com a democracia, queremos ambos para o Brasil, o Brasil do século 21, um país democrático e bem defendido", afirmou, antes de elencar alguns projetos de destaque da Defesa.

Ao falar da Marinha, a presidenta ressaltou o início da fase nacional do submarino de propulsão nuclear. Sobre os investimentos no Exército, ela elegeu o Centro de Defesa Cibernética como um dos ganhos. Já quanto à Aeronáutica, destacou os projetos da aeronave de reabastecimento KC-390 e do Veículo Lançador de Satélite (VLS). Dilma mencionou ainda o sucesso da segurança da Rio+20, realizada sob a coordenação do Ministério da Defesa.

A presidenta falou também das operações de combate aos crimes transfronteiriços, como a Ágata. De acordo com ela, são iniciativas que “estimulam o reforço da interoperabilidade entre as Forças Armadas”. E elogiou o profissionalismo dos militares, afirmando que “o Brasil deposita confiança em vocês”. 

O comandante do Exército, general Enzo Peri, fez um discurso no qual enalteceu a gestão da presidenta. “O Brasil de hoje é melhor”, frisou, dizendo que há muito a comemorar. Segundo o comandante Enzo, os investimentos nos meios operacionais das Forças Armadas permitiram que se ampliasse “a contribuição de nosso apoio ao desenvolvimento nacional, à segurança de grandes eventos e à projeção do Brasil no cenário mundial”.

Em seguida, o ministro da Defesa, Celso Amorim, reiterou as palavras do general, saudando os investimentos crescentes na modernização das Forças Armadas. De acordo com Amorim, Dilma Rousseff “brindou” os brasileiros com dois elementos: o reaparelhamento das Forças Naval, Terrestre e Aérea e a sensibilidade em ter dado manutenção para as condições de vida dos militares.

Antes do encontro com a presidenta da República, os oficiais generais recém promovidos foram recebidos no Salão Nobre do Ministério da Defesa, onde receberam os cumprimentos de Celso Amorim. Na ocasião, o ministro ressaltou que “a promoção é o reconhecimento do trabalho” desempenhado pelos oficiais presentes.

Assessoria de Comunicação Social (Ascom)
Ministério da Defesa


terça-feira, 18 de dezembro de 2012

Brasil e Peru criam grupo de trabalho binacional para intensificar cooperação em Defesa

Brasília, 17/12/2012 - Os ministros da Defesa do Brasil e do Peru, Celso Amorim e Pedro Cateriano Bellido, anunciaram nesta segunda-feira a criação de um grupo de trabalho binacional para estudar aspectos econômico-financeiros e jurídicos de futuras operações de compra e venda de equipamentos e de transferência tecnológica na área de defesa. O anúncio foi feito ao final da reunião bilateral entre ambos, ocorrida esta manhã na sede do Ministério da Defesa (MD), em Brasília.

Um dos aspectos centrais a ser tratado no âmbito do grupo de trabalho será a proteção da Amazônia, área de interesse comum enfatizada pelos representantes dos dois países durante o encontro. Há duas semanas, em reunião ordinária do Conselho de Defesa Sul-Americano (CDS) na cidade de Lima, Peru, os países-membros da Unasul aprovaram a proposta brasileira de estabelecimento de um sistema sul-americano de gestão e monitoramento das chamadas áreas especiais, a exemplo de reservas indígenas e de unidades de proteção ambiental.

O Brasil já possui expertise no assunto, adquirida com o trabalho desenvolvido pelo Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), órgão da Defesa. O CDS aprovou, dentro do Plano de Ação para 2013, a constituição de um grupo para estudar a criação desse sistema, que deverá prestar importante auxílio no mapeamento e monitoramento de áreas isoladas em zonas geográficas como a Amazônia, os Andes e o Chaco.

Destacando que a relação entre Brasil e Peru já gerou importantes acordos regionais, entre os quais o que deu origem à Unasul, Celso Amorim chamou de “estratégica” a cooperação com o país vizinho. Para o ministro, mais significativo que o aspecto comercial é fortalecer essa parceria por meio de ações concretas.

O ministro da Defesa peruano também reforçou a importância da integração entre os dois países. Segundo ele, “a aliança estratégica com o Brasil é uma prioridade” do atual governo de seu país.

Produção de embarcações fluviais

Pedro Bellido convidou os representantes brasileiros a conhecer empresa SIMA (Serviços Industriais da Marinha), que fabrica embarcações fluviais e petrolíferas no Peru, e que tem a França como um de seus clientes. De acordo com o ministro, há interesse em realizar parceria entre a SIMA e a estatal brasileira Petrobras.

Presente à reunião, o comandante da Marinha do Brasil, almirante Julio Soares de Moura Neto, saudou a iniciativa, dizendo que as duas Armadas têm buscado ampliar a cooperação. “Em fevereiro, pretendo estreitar mais os laços com a vinda do almirante Carlos Roberto Tejada Mera [comandante da Marinha peruana] ao Brasil”, afirmou.

Ensino

O intercâmbio na área de ensino também foi enfatizado na reunião desta manhã. Segundo o comandante do Exército, general Enzo Martins Peri, as conferências bilaterais de Estado-Maior são exemplos de cooperação entre as Forças Terrestres dos dois países, além da quantidade de militares brasileiros e peruanos que fazem cursos em ambas as nações. “Fazemos esforço para manter isso no mais alto nível”, disse ele.

O comandante da Aeronáutica, brigadeiro Juniti Saito, lembrou que a Academia da Força Aérea (AFA), localizada em Pirassununga (SP), tem atualmente quatro alunos peruanos. “Na área de ensino e operacional temos forte intercâmbio, e estamos prontos para iniciar cooperação em outras instâncias”, disse.

Na oportunidade, o comandante-geral da Força Aérea do Peru, general-do-ar Pedro Seabra Pinedo, elogiou a instrução acadêmica recebida pelos militares peruanos no Brasil em cursos de formação.

Os peruanos manifestaram ainda interesse em enviar alunos para estudar no Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA), ideia prontamente aceita pela comitiva brasileira, que reiterou que a instituição passa por processo de expansão.

Na reunião, Amorim abordou também o interesse brasileiro em fortalecer a cooperação na área de indústria de defesa. Como exemplo desse fortalecimento, ele mencionou algumas importantes iniciativas recém-aprovadas pelo CDS de desenvolvimento regional de Veículos Aéreos Não-Tripulados (Vants) e um avião treinador básico.

O ministro brasileiro também destacou outras oportunidades de cooperação na área naval, como navios-patrulha fluviais, e fez menção ao início da produção, no Brasil, de uma nova geração de blindados sobre rodas, denominada Guarani. Ele ressaltou ainda o trabalho realizado em conjunto com países vizinhos nas Operações Ágata, iniciativa prevista no Plano Estratégico de Fronteiras (PEF). “Nós sempre avisamos aos países fronteiriços quando as ações começam e é importante que isso seja feito em cooperação. Nós fazemos do nosso lado e vocês do outro”, reiterou o ministro.

Pedro Bellido explicou que atualmente a maior preocupação na área de defesa no Peru é na luta contra o terrorismo na chamada zona do VRAEM (Valle do Rio Apurímac, Ene e Mantaro). “Não é como em décadas passadas, mas é importante enfrentarmos a situação”, afirmou.

Nesse sentido, o ministro da Defesa peruano manifestou interesse nos aviões de alarme aéreo antecipado (AEW) da Força Aérea Brasileira (FAB), usados pelo Censipam no monitoramento da Amazônia. O comandante da Aeronáutica, brigadeiro Juniti Saito, destacou que esse tipo de avião agregou uma nova tecnologia de emprego à Força Aérea.

Antes do encontro bilateral, o ministro peruano foi recebido com honras militares no Ministério da Defesa. Na ocasião, foram entoados os hinos nacionais dos dois países.

Também estiveram presentes no encontro o chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, general José Carlos De Nardi; o chefe de Logística do MD, general Adriano Pereira Júnior; e o diretor-geral do Censipam, Rogério Guedes.

Assessoria de Comunicação Social (Ascom)
Ministério da Defesa


sexta-feira, 14 de dezembro de 2012

Brasil e Rússia declaram interesse em estreitar parceria na área de defesa
Brasília, 14/12/2012 – Em comunicado conjunto divulgado hoje em Moscou, a presidenta Dilma Rousseff e o presidente da Federação da Rússia, Vladimir Putin, manifestaram o interesse em reforçar a parceria entre os dois países na área de defesa. No encontro, ficou acertado que uma delegação brasileira, composta por militares e empresários da indústria de defesa, visitará a capital da Rússia já no início de 2013 para tratar de temas referentes à cooperação bilateral.

“Os dois presidentes congratularam-se pela assinatura do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Rússia de Cooperação em Defesa. Nesse contexto, concordaram em aprofundar a cooperação no marco desse acordo, dedicando particular prioridade à área de desenvolvimento tecnológico. Nesse sentido, reiteraram a importância de desenvolver cooperação de longo prazo, com base no princípio da transferência de tecnologia, no estabelecimento de parcerias industriais e em programas de formação de pessoal. Nesse contexto, as Partes destacaram a potencialidade da cooperação no setor de defesa antiaérea. Missão brasileira do Ministério da Defesa, com participação empresarial, visitará a Rússia muito proximamente, com esse objetivo”, diz a declaração conjunta.

Dilma e Putin também reiteraram que a “cooperação econômica e comercial é parte importante da parceria estratégica bilateral” e, nesse sentido, “destacaram o compromisso de trabalhar para, no curto prazo, elevar o intercâmbio comercial bilateral à cifra de US$ 10 bilhões anuais”.


O documento informa que “os dois governos tomarão as medidas necessárias para identificar e incentivar o desenvolvimento de novas áreas de cooperação comercial em benefício mútuo; para garantir perfil mais equilibrado e dinâmico ao comércio; para diversificar e aperfeiçoar a pauta comercial, por meio do aumento da participação de artigos de maior valor agregado, especialmente os relacionados a setores de alta tecnologia; para intensificar contatos entre grupos empresariais brasileiros e russos, de modo a explorar eventuais complementaridades produtivas e a possibilidade de atuar conjuntamente em terceiros países”.

O ministro da Defesa, Celso Amorim, integrou a comitiva da presidenta Dilma durante a visita à França e à Rússia nesta semana. A previsão é que a delegação brasileira chegue à capital federal neste fim de semana.


Assessoria de Comunicação Social (Ascom)
Ministério da Defesa


quinta-feira, 13 de dezembro de 2012

TECNOLOGIA - Brasil prepara produção de novo míssil para caças
A partir de 2015, a Força Aérea Brasileira receberá o A-Darter, um míssil capaz de manobrar até 10 vezes mais rápido que um avião de combate. A nova tecnologia, fruto de um desenvolvimento conjunto do Brasil com a África do Sul, já está no final da fase de testes e próxima do início da produção em larga escala. Na última quinta-feira (6/12), o Comando da Aeronáutica assinou com a empresa Denel do Brasil o contrato de R$ 1,4 milhão para preparar o parque industrial de São José dos Campos (SP) para a construção do míssil, que deve equipar a versão modernizada do caça A-1 e o futuro F-X2.

A produção do novo míssil deve contar com as empresas Mectron, Avibras e Opto Eletrônica, que são beneficiárias dos projetos de transferência de tecnologia em áreas como sistemas óticos, navegação, sensores e processamento de imagens. O Brasil ingressou no desenvolvimento do A-Darter em 2006, e é co-proprietário dos direitos de propriedade intelectual e industrial do míssil.

De acordo com o Gerente Técnico da Denel do Brasil, Everton de Paula, além de fabricar todos os mísseis que a FAB adquirir futuramente, o parque industrial brasileiro também irá fabricar componentes de unidades que venham a ser exportadas pelo Brasil e pela África do sul para outros países. "Este contrato representa mais uma passo no sentido da concretização da transferência de tecnologia. A tecnologia que nós tínhamos ainda era uma tecnologia de terceira geração. Esse é um salto: vamos para mísseis de quinta geração", afirmou.

Características

Com 2,98 metros de comprimento e 90 kg de peso, o A-Darter é um míssil ar-ar, ou seja, criado para ser lançado de aeronaves contra alvos aéreos. Para isso, conta com um sensor que detecta o calor de aviões e helicópteros para guiagem. A diferença tecnológica é que, ao contrário dos modelos mais antigos, um caça equipado com o A-Darter pode atingir alvos que não estejam só na frente, mas também dos lados e até atrás da aeronave.

Outra tecnologia inédita no Brasil é o empuxo vetorado, que é o direcionamento do jato do motor foguete. Somado ao movimento das quatro pequenas “asas”, o empuxo vetorado confere ao míssil a possibilidade de fazer manobras que alcançam até 100 vezes a força da gravidade (100G), enquanto os aviões de combate não passam de 9 vezes (9G). O míssil também produz menos fumaça que modelos mais antigos, o que dificulta a sua visualização.

O Presidente da Comissão Coordenadora do Programa Aeronave de Combate (COPAC), Brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Junior, elogiou as características do míssil durante a solenidade de assinatura de contrato com a Denel do Brasil. "Ver o início da produção no Brasil de um míssil de quinta geração é a certeza de que nós estamos dando aos nossos pilotos aquilo de mais moderno", afirmou.

Fonte: Agência Força Aérea

quarta-feira, 12 de dezembro de 2012

Comunidade internacional condena lançamento de foguete norte-coreano
DAS AGÊNCIAS DE NOTÍCIAS
O lançamento do foguete feito pela Coreia do Norte nesta quarta-feira desatou a condenação internacional ao regime de Kim Jong-un. O país violou duas resoluções da ONU (Organização das Nações Unidas), que não permite esse tipo de exercício.
O foguete foi lançado por volta das 10h locais (23h de terça em Brasília) e, segundo as autoridades locais, tem como objetivo colocar uma satélite em órbita. Autoridades americanas e o governo norte-coreano informaram que o artefato está na órbita polar.

O exercício aeroespacial gerou reações dos vizinhos Coreia do Norte e Japão, mais ameaçados pelas atividades militares do regime comunista, e dos Estados Unidos. A ONU convocou uma reunião de urgência no Conselho de Segurança para esta quarta-feira.
O secretário-geral da organização, o sul-coreano Ban Ki-moon, condenou o lançamento, dizendo que é desafio à comunidade internacional. Ele pediu ao país que dialogue com os países vizinhos para construir a confiança e garanta melhores condições de vida à sua população.
Os Estados Unidos chamaram de irresponsável o lançamento. O porta-voz do Conselho de Segurança Nacional, Tommy Vietor, pediu que a comunidade internacional envie "uma mensagem clara", com sanções ao país. Em abril, os americanos cortaram a ajuda humanitária ao regime após o lançamento frustrado de outro foguete.
A União Europeia acompanhou a condenação e ameaçaram aumentar as sanções ao país. O secretário-geral da Otan, Anders Fogh Rasmussen, chamou o lançamento de "provocação que aumenta as tensões na região e arrisca a estabilidade da península coreana".
Os vizinhos Coreia do Sul e Japão disseram que o ditador Kim Jong-un deve assumir a responsabilidade pela violação das medidas da ONU e pediram uma reunião urgente do Conselho de Segurança. Seul e Tóquio colocaram sistemas antimísseis como prevenção ao lançamento.
A operação norte-coreana suscitou a condenação até da vizinha China, principal aliada do regime comunista. O porta-voz da Chancelaria, Hong Lei, lamentou o lançamento, mas pediu que a comunidade internacional mantenha a cabeça fria, reaja de maneira moderada ao exercício e retome os diálogos com Pyongyang.
FESTA
Na Coreia do Norte, a reação foi de festa. As autoridades locais avisaram à população sobre o lançamento uma hora depois de a operação ter sucesso. Moradores de Pyongyang dançaram nas ruas e comemoraram em hotéis e bares.
O canal de televisão estatal chamou o lançamento de "um grande momento de desenvolvimento científico". A manifestação foi bem diferente da de abril, em que o regime teve que admitir a falha no exercício devido à presença de jornalistas internacionais.

Anunciado no dia 1º de dezembro, o lançamento era previsto para acontecer entre a última segunda (10) e o dia 29, mas foi surpreendente após informações da Coreia do Sul de que a operação seria adiada por problemas técnicos.
O regime comunista garante que o foguete tem fins pacíficos, mas as potências ocidentais e os vizinhos Coreia do Sul e Japão acreditam que a atividade encubra testes militares para mísseis balísticos.
Agora, a Coreia do Norte está sujeita a sanções devido às resoluções 1718 e 1874 das Nações Unidas, que proíbem o país de desenvolver qualquer atividade balística ou nuclear

ENCERRAMENTO DO CURSO DE ALTOS ESTUDOS DE POLÍTICA E ESTRATÉGIA - CAEPE

CONCLUSÃO DO CAEPE/2012 A Escola Superior de Guerra (ESG) realizou a Solenidade de Diplomação do Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia e a Solenidade de Encerramento (CAEPE/2012), nos dias 6 e 7 de dezembro, respectivamente.
Durante a Solenidade de Diplomação, presidida pelo General-de-Exército TÚLIO CHEREM, foi realizada a entrega dos diplomas de conclusão do CAEPE aos formandos da Turma "Programa Antártico Brasileiro - PROANTAR". Em seguida, o Coronel João Luis Rodrigues destacou a história do Tenente Ricardo Kirk – primeiro oficial do Exército a pilotar aviões e inaugurou o retrato do Patrono da Turma, acompanhado pela bisneta do homenageado, Sra Camila Kirk. Antes de encerrar a solenidade, o Coronel do Exército dos Estados Unidos da América José Antonio Espinosa Huertas fez os agradecimentos à ESG, em nome dos estagiários da nações amigas que cursaram o CAEPE/2012 e entregou ao Comandante da Escola uma placa que registra essa passagem.
No dia seguinte, em solenidade também no Auditório Professor Oliveira Júnior e presidida pelo General Cherem, o Juiz Federal Marcelo De Nardi, Orador da Turma, falou em nome dos formandos. Os estagiários iniciaram as apresentações individuais e, encerrada essa fase, foram saudados por todos os presentes com uma salva de palmas. Os
padrinhos e madrinhas entregaram os distintivos do curso aos estagiários e, em seguida, o representante da PROANTAR, Contra-Almirante (FN) Alexandre José Barreto de Mattos fez uso da palavra e, acompanhado pela Professora Cibely Reynaud, inaugurou a placa que registra o nome dos Estagiários do CAEPE/2012 na história da ESG. A cerimônia foi encerrada pelo Comandante da Escola.
Com a participação de diversas autoridades civis e militares, dentre as quais o Comandante-Geral do Pessoal da Aeronáutica, Tenente Brigadeiro do Ar Antônio Gomes Leite Filho, o Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, Luiz Fernando Palmer da Fonseca e dos Gen Ex R/1 Angelo Baratta Filho e Licínio Nunes de Miranda FIlho, a solenidade encerrou o CAEPE/2012 que, nesse ano, diplomou 83 estagiários, sendo 4 das Nações Amigas (Alemanha, Estados Unidos da América, Guatemala e Nigéria).
O CAEPE tem por objetivo habilitar civis e militares do Brasil e das Nações Amigas para o exercício de funções de direção e assessoramento de alto nível na administração pública, em especial nas áreas de Segurança e Defesa Nacional.
Comunicado de Brasil e França destaca cooperação em defesa

Brasília, 12/12/2012 – Brasil e França manifestaram o interesse de manter e aprofundar a cooperação em matéria de defesa, com participação conjunta no acompanhamento da transferência de tecnologia, em benefício da indústria de defesa dos dois países. O anúncio foi feito ontem, em Paris, em um comunicado conjunto divulgado ao fim do encontro entre a presidenta Dilma Rousseff e o presidente da República Francesa, François Hollande.


“Os presidentes do Brasil e da França saúdam o amplo escopo, a qualidade e a densidade da cooperação bilateral em matéria de defesa. A participação do Brasil nas consultas para elaboração do Livro Branco sobre a Defesa e a Segurança Nacional francês demonstra o alto nível de confiança que se estabeleceu entre o Brasil e a França ao longo dos anos”, aponta o comunicado divulgado pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE) do Brasil.

Atualmente, o Brasil desenvolve com a França um de seus maiores projetos de modernização de meios operativos militares: o Programa de Desenvolvimento de Submarinos (Prosub), que inclui a construção de quatro submarinos convencionais diesel-elétrico e a fabricação de um submarino movido a propulsão nuclear.

“Com base na boa implementação dos programas em curso, os presidentes recordam o interesse compartilhado na cooperação entre dois países que são comparáveis e complementares em diversos aspectos, industriais e tecnológicos, assim como em sua concepção das questões estratégicas e em sua busca de autonomia”, diz o texto divulgado ontem.

Segundo o documento, a cooperação ocorrerá nas áreas aeronáutica, naval, terrestre e espacial. Caberá aos ministros da Defesa dos dois países formularem novas propostas de cooperação nessas áreas, reportando-as ao longo de 2013.

A declaração conjunta destaca ainda o desejo de Brasil e França aprofundarem o relacionamento entre as Forças Armadas dos dois países, por meio de reuniões de Estado-Maior e de planos de cooperação bilateral. “O objetivo principal é reforçar a interoperabilidade das Forças, adensar o intercâmbio em matéria de doutrina e de organização e desenvolver a formação dos quadros de defesa”.

Por fim, o documento menciona a intenção de brasileiros e franceses em elevar o nível da cooperação operacional na fronteira comum da Guiana Francesa, promover e facilitar a participação conjunta em operações sob mandato das Nações Unidas, como a que ocorre no Haiti, e incrementar as atividades comuns nos espaços de interesse compartilhado no Atlântico Sul e no Caribe, assim como na África Ocidental e no Golfo da Guiné.

Além da cooperação em defesa, o comunicado aponta a disposição em fortalecer a concertação política entre os dois países, cooperar para aumentar o volume do intercâmbio comercial, apoiar a cooperação nos campos da ciência, da tecnologia, da inovação e da indústria e explorar oportunidades de parcerias no setor energético.


Assessoria de Comunicação Social (Ascom)
Ministério da Defesa


O Vale do Silício brasileiro
12/12/12 07:35 | Miguel Setas - Vice-presidente de Distribuição e Inovação da EDP no Brasil
A cidade de São Paulo apareceu na lista das melhores cidades do mundo para lançar uma startup. O resultado foi anunciado pelo "Startup Ecosystem Report 2012", do Startup Genome Project.
Segundo este relatório, São Paulo é o 13º melhor ecossistema do mundo para startups, de uma lista encabeçada pelo Vale do Silício, na Califórnia.
O estudo avalia fatores como a disponibilidade de capital, desempenho, talento, apoio e tendências. Apesar de ser um bom resultado, os empreendedores de São Paulo têm 59% menos chance, do que no Vale do Silício, de se tornarem empreendedores em série.
O Vale do Silício constitui um exemplo singular em todo o mundo. Situado no privilegiado estado Californiano, o Vale (the Valley), como lhe chamam os locais, ocupa apenas cerca de 4 mil km2, ou seja, metade da região metropolitana de São Paulo e, no entanto, gera riqueza abundante para ajudar a posicionar a Califórnia, autonomamente, como a oitava maior economia do mundo.
Há cinco fatores que julgo formarem o "cocktail do sucesso" do Vale do Silício:
1. Ensino de excelência. A região alberga algumas das melhores universidades do mundo e consegue atrair muito do talento internacional.
A proporção de estrangeiros atinge a impressionante marca de 35% de toda a população. É um dos locais do Planeta com maior concentração de "cérebros" de várias nacionalidades.
2. Tecnologias exponenciais. O Vale ganhou importância no desenvolvimento das tecnologias da informação. Os gigantes da internet (Apple, Microsoft, Google, Facebook, Amazon, entre outros) habitam na região.
Atualmente destaca-se noutros domínios que transformarão a nossa Sociedade nos próximos anos: robótica e inteligência artificial, nanotecnologia, biotecnologia e bioinformática, medicina e neurociência e energia. Na recém-lançada "Singularity University" estuda-se o desenvolvimento e as implicações destas "tecnologias exponenciais".
3. "Learn fast, fail faster". O tempo e a atitude face ao risco são fundamentais. No Vale o importante é aprender rápido e falhar mais rápido ainda. O apetite pelo risco é devorador.
4. Cultura do "Impossible is nothing". No Vale do Silício, a criatividade é ilimitada. Não há impossíveis.
Um exemplo bem interessante é o da TechShop (já com 6 lojas abertas), uma espécie de oficina do século XXI, que permite aos seus associados produzir quase tudo o que se possa imaginar. Desde pequenas peças a veículos lunares ou obras de arte.
5. Capital fluido. Os quatro fatores anteriores potenciam-se porque os recursos para financiar novos projetos são facilmente acessíveis. Os chamados mecanismos de "crowdfunding" vieram democratizar e "fluidificar" o acesso a capital.
Sites como o kickstarter.com permitem facilmente angariar fundos para "startups" através da internet. Em 2012, o Vale do Silício captou cerca de 40% do capital de risco nos EUA.
O Vale do Silício continua a plantar as sementes que lhe permitirão liderar o mercado do empreendedorismo. A receita de sucesso está à vista de todo o mundo. São Paulo está no bom caminho. Como diria o comercial de uma conhecida marca de ténis: "Just do it!"
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Miguel Setas é Vice-presidente de Distribuição e Inovação da EDP no Brasil


terça-feira, 11 de dezembro de 2012

Controlar armas para preservar vidas
11/12/12 07:27 | Cândido Vaccarezza - Deputado federal (PT-SP)
A Câmara dos Deputados deu um passo importante para efetivar o controle de armas de fogo no país. Aprovou na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado o relatório do deputado Fernando Francischini (PEN/PR) que foi feito baseado em três projetos de lei apensados.
O meu, PL 2516/11, o do deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP), PL 997/11 e o do deputado Whasington Reis (PMDB-RJ), o PL 1697/11.
Minha intenção ao alterar o Projeto de Lei 10.826 de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre Sistema Nacional de Armas (Sirnarm), é obrigar os fabricantes e importadores a instalar nas armas um chip que traga as informações de fabricação e propriedade.
Com isso, os casos de assassinato teriam uma possibilidade bem maior de serem esclarecidos. Neste ano, só em São Paulo, de janeiro a outubro, foram assassinadas 571 pessoas - 186 a mais que no mesmo período de 2011.
No dia 5 de dezembro a Secretaria de Segurança Pública contabilizou 100 policiais assassinados em 2012. É imperativo colocar um basta nesta situação.
Precisamos dar às nossas polícias melhores condições para o esclarecimento de crimes e, com isso, diminuir a sensação de impunidade que impera no Brasil.
Com o relatório aprovado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, o novo texto explicita as exigências que serão feitas aos fabricantes e importadores de armas. Eles terão que entregar as armas com dois tipos de identificação - o chip e a mecânica.
No chip será exigido que contenha a identificação do fabricante; espécie; marca; modelo; número de série; calibre e capacidade de cartuchos; tipo de funcionamento; quantidade de canos;cumprimento; tipo de alma (lisa ou raiada); quantidade de raias e sentido; cadeia dominial - o nome dos proprietários - ou órgão ou agência pública a que a arma está vinculada.
A identificação mecânica com o número de registro terá uma marcação externa com visualização. As demais marcações serão visíveis apenas com a desmontagem da arma e uma delas será,obrigatoriamente, localizada numa parte que afete o funcionamento da arma em caso de tentativa de modificá-la.
O novo Projeto de Lei determina um tempo para que fabricantes e importadores se adequem às novas determinações.
Para tanto, está previsto um prazo de quatro anos; passado esse prazo, quem não cumprir as disposições da lei pagará multa diária de R$ 200 mil. Os valores arrecadados com as multas serão destinados aos cuidados das vítimas atingidas por arma de fogo.
Apesar de conseguirmos avançar na elaboração de uma legislação de controle mais eficiente, não podemos deixar de lutar contra a violência em nossas cidades.
Essa luta implica na melhoria das condições de vida da população, mas também no reequipamento e treinamento das polícias.
A experiência das UPPs no Rio de Janeiro, por exemplo, mostra como é possível reverter esse quadro. Hoje o Brasil é referência mundial em desenvolvimento econômico, geração de emprego e distribuição de renda.
Temos agora que nos tornar referência também em controle da violência e melhoria da segurança pública.
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Cândido Vaccarezza é Deputado federal (PT-SP)

segunda-feira, 10 de dezembro de 2012


NÃO SOU NEM NEGRO, NEM ÍNDIO, NEM gay, NEM ASSALTANTE, NEM GUERRILHEIRO, NEM INVASOR. Como Faço?
Para refletir...
Franklin

Sou Branco, honesto, contribuinte, eleitor, hetero...Para quê???
Ives Gandra da Silva Martins
*

Hoje, tenho eu a impressão de que o "cidadão comum e branco" é agressivamente discriminado pelas autoridades e pela legislação infraconstitucional, a favor de outros cidadãos, desde que sejam índios, afrodescendentes, homossexuais ou se autodeclarem pertencentes a minorias submetidas a possíveis preconceitos.

Assim é que, se um branco, um índio e um afrodescendente tiverem a mesma nota em um vestibular, pouco acima da linha de corte para ingresso nas Universidades e as vagas forem limitadas, o branco será excluído, de imediato, a favor de um deles! Em igualdade de condições, o branco é um cidadão inferior e deve ser discriminado, apesar da Lei Maior.

Os índios, que, pela Constituição (art. 231), só deveriam ter direito às terras que ocupassem em 5 de outubro de 1988, por lei infraconstitucional passaram a ter direito a terras que ocuparam no passado. Menos de meio milhão de índios brasileiros - não contando os argentinos, bolivianos, paraguaios, uruguaios que pretendem ser beneficiados também - passaram a ser donos de 15% do território nacional, enquanto os outros 185 milhões de habitantes dispõem apenas de 85% dele.. Nessa exegese equivocada da Lei Suprema, todos os brasileiros não-índios foram discriminados.

Aos 'quilombolas', que deveriam ser apenas os descendentes dos participantes de quilombos, e não os afrodescendentes, em geral, que vivem em torno daquelas antigas comunidades, tem sido destinada, também, parcela de território consideravelmente maior do que a Constituição permite (art. 68 ADCT), em clara discriminação ao cidadão que não se enquadra nesse conceito.

Os homossexuais obtiveram do
Presidente Lula e da Ministra Dilma Roussefo direito de ter um congresso financiado por dinheiro público, para realçar as suas tendências - algo que um cidadão comum jamais conseguiria!

Os
invasores de terras, que violentam, diariamente, a Constituição, vão passar a ter aposentadoria, num reconhecimento explícito de que o governo considera, mais que legítima, meritória a conduta consistente em agredir o direito. Trata-se de clara discriminação em relação ao cidadão comum, desempregado, que não tem esse 'privilégio', porque cumpre a lei.

Desertores, assaltantes de bancos e assassinos
, que, no passado, participaram da guerrilha, garantem a seus descendentes polpudas indenizações, pagas pelos contribuintes brasileiros. Está, hoje, em torno de 4 bilhões de reais o que é retirado dos pagadores de tributos para 'ressarcir' aqueles que resolveram pegar em armas contra o governo militar ou se disseram perseguidos.

E são tantas as discriminações, que é de perguntar: de que vale o inciso IV do art. 3º da Lei Suprema?

Como modesto advogado, cidadão comum e branco, sinto-me discriminado e cada vez com menos espaço, nesta terra de castas e privilégios.

( *Ives Gandra da Silva Martins é renomado professor emérito das universidades Mackenzie e UNIFMU e da Escola de Comando e Estado do Exército e presidente do Conselho de Estudos Jurídicos da Federação do Comércio do Estado de São Paulo ).


Para os que desconhecem este é o:
Inciso IV do art. 3° da CF a que se refere o Dr. Ives Granda, em sua íntegra:


"promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação."


Assim, volta a ser atual, ou melhor nunca deixou de ser atual, a constatação do grande Rui Barbosa:
"De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto". (Senado Federal, RJ. Obras Completas, Rui Barbosa. v. 41, t. 3, 1914, p. 86)
O Brasil fica menor num Mercosul cada vez mais apequenado
10/12/12 07:46 | Ricardo Galuppo - Publisher do Brasil Econômico
Por incrível que pareça, era o Paraguai — o vizinho pobre que os brasileiros se habituaram a ver como o paraíso da pirataria — que vinha assegurando ao Mercosul um mínimo de dignidade e de respeito a seus objetivos iniciais.
Era o Congresso do país, só para recordar, que se opunha ao ingresso pleno da Venezuela no bloco, talvez por antever os prejuízos que viriam no momento em que o Mercosul se colocasse sob a influência dos ideais "bolivarianos" (seja lá o que isso signifique) de Hugo Chávez.

Pois bem: tão logo acharam no impeachment do presidente Fernando Lugo a desculpa para tirar o Paraguai do jogo, os outros sócios do Mercosul - Brasil,  Argentina e Uruguai - escancararam as portas para Caracas. E bastou que isso acontecesse para que a mudança na proposta do Mercosul se tornasse cada vez mais clara.

A aliança comercial, só para recordar mais uma vez, foi concebida para aumentar a força dos países da região em suas relações com as economias desenvolvidas.

Após o ingresso da Venezuela, o bloco reforçou a tendência que já vinha manifestando de facilitador de negócios intrarregionais. E, por esse motivo, tem se apequenado cada vez mais. Tudo o que guia os demais integrantes, pelo que se vê na prática, é levar vantagem sobre o Brasil.

O problema fica ainda mais grave com a entrada no Mercosul de países que nada mais são do que satélites da Venezuela. Em outras palavras, o Brasil ganha pouco e perde muito com a entrada da Bolívia, de Evo Morales, e do Equador, de Rafael Correa, no bloco. Pelos princípios do Mercosul, todas as decisões têm que ser tomadas por unanimidade.

Dessa maneira, da mesma forma que o Brasil e a Argentina não podiam forçar o ingresso da Venezuela sem a concordância do Paraguai, nenhum país podia celebrar acordos comerciais do seu interesse sem a concordância dos demais integrantes.

O Brasil não pode, por exemplo, celebrar parcerias bilaterais nem mesmo com Portugal se não tiver autorização dos demais integrantes.

A pergunta é: por que o Chile, a Colômbia e o Peru, países que têm registrado as maiores e mais constantes taxas de crescimento da América do Sul, preferem manter distância do Mercosul (restringindo suas relações com os países do bloco ao limite estrito da boa vizinhança), enquanto o Brasil se atira nos braços dos países mais problemáticos da região?

A resposta, certamente, só pode ser encontrada nas afinidades políticas entre correntes do governo brasileiro e os governantes desses países. E, em nome dessas afinidades, oportunidades de ouro têm sido jogadas fora.

No mês passado, o presidente do Peru, Ollanta Humala, esteve em Portugal, país que o Brasil inteiro considera seu aliado natural. Pois bem: Humala não apenas abriu as portas, mas estendeu o tapete vermelho para os empresários portugueses que, em meio à crise internacional, procuram um porto promissor para investir seu dinheiro.

É apenas um exemplo do prejuízo causado pela opção brasileira. Um exemplo que não pode ser considerado pequeno.

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Ricardo Galuppo é publisher do Brasil Econômico

sábado, 8 de dezembro de 2012

TECNOLOGIA - Força Aérea terá sistema nacional de datalink para comunicação entre aeronaves
A Força Aérea Brasileira assinou nesta quinta-feira (6/12) o contrato para o desenvolvimento do "Link BR2", tecnologia que vai permitir os aviões trocarem dados entre si em pleno voo. O acordo com a empresa Mectron, de São José dos Campos (SP), prevê que até 2016 o sistema deverá estar instalado em quatro caças F-5M, quatro A-29 e dois E-99, além de estações em solo, inclusive para uso do Exército e da Marinha. O planejamento prevê instalar o Link BR2 futuramente em um maior número de aeronaves, além de outros modelos, como helicópteros, aviões de patrulha e de reabastecimento em voo.
"O sistema de datalink é um multiplicador de força para qualquer Força Aérea", afirmou o Brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Júnior, Presidente da Comissão Coordenadora do Programa Aeronave de Combate (COPAC), organização da FAB responsável por projetos de aquisição. O Link BR2 vai integrar mais aeronaves da Força Aérea em uma só rede, diferente dos modelos atualmente em uso, que são restritos a aeronaves específicas. Com o novo datalink será possível, por exemplo, um piloto conseguir visualizar todos os dados captados pelo radar de outro avião.
O Brigadeiro Baptista Júnior lembrou ainda que o contrato assinado envolve não apenas a aquisição do sistema, mas o seu desenvolvimento no Brasil. "É uma oportunidade para a indústria nacional, para que a gente traga não somente a fabricação do hardware, do rádio, daquilo que é fabricado, mas principalmente que a gente traga a inteligência que está dentro deste processo do datalink", explicou.
Já o presidente da Mectron, Gustavo Ramos, ressaltou que este contrato é importante para assegurar o desenvolvimento do Brasil na área de tecnologia. "É uma condição sine qua non fazer o desenvolvimento no Brasil para que a indústria nacional de defesa possa ter essa competência, atender a essas necessidades, absorver tecnologia com garantia de segurança nacional e depois exportar para outros países e crescer ainda mais", disse.
SAIBA MAIS - Leia a seguir entrevista com o Coronel-Aviador Francisco Guirado Bernabeu, um dos gerentes do projeto Link BR2, e o Coronel-Aviador Flávio Luis de Oliveira Pinto:
Agência Força Aérea - Qual a vantagem de uma aeronave utilizar datalink?
O datalink hoje representa um grande diferencial para uma Força Aérea, especificamente para aeronaves de combate, porque permite que elas troquem informações, por dados, sem a necessidade de comunicação por voz. Isso agiliza a comunicação entre os pilotos e aumenta muito a consciência situacional.
Agência Força Aérea - Como, na prática, ele pode ser utilizado?
Por exemplo, a síntese radar do E-99, uma aeronave que tem um radar bastante poderoso, pode ser repassada para um piloto de A-29, de maneira que este tenha condições de visualizar outras aeronaves, mesmo sem ter um radar à bordo Isso evita que o operador do E-99 e o piloto do A-29 tenham que estabelecer comunicação por voz.
Agência Força Aérea - E o Link BR2 serve para transmitir imagens também?
Serve. É possível a transmissão de imagens óticas ou de outros tipos de sensores, além de também mandar texto, o que também traz um grande ganho operacional. Uma aeronave pode enviar a imagem de um alvo para outra aeronave ou para um centro de comando e controle, a fim de verificar sua correta identificação e engajamento.Um comandante pode acompanhar visualmente o desenrolar de uma operação.
Agência Força Aérea - A adoção dessa tecnologia muda a forma de combater?
Muda. Por exemplo, utilizando o recurso do datalink, você pode enviar uma aeronave na frente, com o radar desligado, mas conhecendo todos os alvos à frente, repassados por uma aeronave que esteja mais atrás, esta sim com o radar ligado. Então, quer dizer, a aeronave da frente ao não utilizar o radar, vai estar mais escondida eletronicamente do que uma aeronave que esteja com o radar ligado. Essa aeronave da frente, portanto, pode se aproximar mais de seu alvo e fazer uso mais eficiente de seu armamento, por meio das informações passadas por outras aeronaves.
Agência Força Aérea - E é possível atirar utilizando os dados do Link BR2?Sim, será possível. Não faz parte do escopo deste projeto, mas já previmos a possibilidade de fazer a escravização e o guiamento de mísseis a partir de alvos captados por sensores de outras aeronaves e transmitidos via data link.
Agência Força Aérea - Como será a implantação do Link BR2 na FAB?Inicialmente nós vamos instalar o datalink em quatro aeronaves F-5M, quatro aeronaves A-29 e duas aeronaves E-99M. Com o datalink instalado nessas aeronaves, vamos fazer uma prova de conceito e testar todas as funcionalidades que foram planejadas. Depois que validarmos a solução, vamos implementar nas demais aeronaves da Força Aérea.

Agência Força Aérea - E o A-1 modernizado, terá o Link BR2?O Link BR2 já está sendo instalado no A-1, só que o A-1 está recebendo a primeira versão do link BR2. Neste contrato que estamos assinando, vamos ter o link BR2 com capacidades adicionais, mas essa nova versão será capaz de trocar dados com a versão instalada no A-1 .
Agência Força Aérea - Qualquer aeronave pode receber uma tecnologia como essa?
Sim, mas seu uso depende de como a aeronave vai ser utilizada em um cenário operacional. O equipamento datalink é mais ou menos do tamanho de uma caixa de sapatos. Nessa caixa haverá um rádio e o terminal datalink, com protocolos de comunicação e aplicativos para interagir com os pilotos e os sistemas das aeronaves
Agência Força Aérea - E que tipos de aeronaves devem receber datalink?Depende da missão dessa aeronave. Aeronaves de caça, aeronaves de reconhecimento, aeronaves de patrulha, de reabastecimento, de controle e alerta em voo, helicópteros.... qualquer aeronave que tenha uma função relevante no teatro de operações.
Agência Força Aérea - A FAB já utiliza algum tipo de datalink? Qual a diferença para o Link BR2?
Nós já utilizamos alguns datalinks. Nós temos um datalink que permite que apenas aeronaves F-5 conversem entre si; temos outro datalink para as aeronaves A-29, e temos o Link BR1, que permite a comunicação entre as aeronaves E-99 e R-99 com estações em solo. Foi a partir da experiência adquirida com esses datalinks, que conseguimos desenvolver os requisitos para o Link BR2, que vai permitir que todas as aeronaves possam conversar entre si com grande capacidade de transferência de dados. Será possível, com esse novo sistema, incluir mais de 1.000 aeronaves, em diversas redes, trocando dados, simultaneamente, entre si.

Fonte: Agência Força Aérea

quarta-feira, 5 de dezembro de 2012

Forças Especiais Ganham maior Relevância na Guerra Global Contra o Terror


Gen Bda R/1 Alvaro de Souza Pinheiro
Analista Militar especialista em Operações Especiais

Conforme divulgado pelo Pentágono, em 23 de abril próximo passado, o Secretário de Defesa, Donald H. Rumsfeld aprovou uma série de novos planos operacionais, no contexto do combate global contra o terrorismo. Estes planos, segundo fontes oficiais, se constituem no mais ambicioso planejamento já desenvolvido, visando não só uma retaliação rápida e decisiva, na eventualidade de um outro ataque terrorista de maiores proporções contra os EUA, como também propiciar a tomada da iniciativa com a execução de ações de caráter preventivo que possam vir a evitar que eventos dessa natureza venham a ocorrer.

Diferentemente dos planejamentos de nível político-estratégico que os antecederam, o 2006 Quadrennial Defense Review (QDR 06) e o National Military Strategic Plan for the War on Terrorism (NMSP-WOT), que eram ostensivos, os recentes planos operacionais receberam a classificação sigilosa de Top Secret (Ultra-Secreto). Entretanto, apesar das restrições de divulgação que o envolvem, fontes oficiais do Pentágono enfatizaram que este recente planejamento incrementa de forma significativa a participação da área militar, particularmente do U.S. Special Operations Command (SOCOM), grande comando operacional de alto nível, responsável pela sua elaboração, e de seus elementos subordinados (com ênfase nas Forças Especiais) na chamada guerra global contra o terror. De uma maneira geral, analistas de diferentes matizes reconhecem que estes novos planos operacionais marcam uma importante vitória política do Secretário Rumsfeld , num longo e difícil embate por ele travado, que visava uma maior participação da área militar nesta que é uma questão vital para a segurança nacional norte-americana. E os recentes planos materializam esse objetivo porque preconizam a realização de ações predominantemente militares, nos níveis estratégico, operacional e tático, em áreas de atuação que, anteriormente, eram atribuições exclusivas de organismos civis como a Central Intelligence Agency (CIA) e o Department of State (DoS).

Para um País como o Brasil, cuja estatura político-estratégica se pretende que cresça a cada dia e que se apresenta como um candidato ostensivo a ocupar um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU, o acompanhamento dos prováveis cenários decorrentes das medidas globais preconizadas nas recentes diretrizes estratégicas norte-americanas é absolutamente indispensável.

O Department of Defense (DoD), durante a gestão Rumsfeld sempre defendeu a convicção de que a partir dos trágicos acontecimentos de 11 de setembro de 2001, o poder militar norte-americano deveria evoluir de uma ação estratégica envolvendo meios de infantaria, carros de combate, navios e aviões de ataque, numa postura eminentemente convencional, para uma estratégia de guerra irregular, focada em atividades especiais, que possibilite o combate eficaz a inimigos não-estatais que empregam táticas, técnicas e procedimentos típicos de conflitos assimétricos. Tudo sem perda da sua capacitação convencional.

Nesse contexto, é possível acompanhar-se o crescente prestígio obtido pelo SOCOM que, na atualidade, é o Comando a quem cabe a responsabilidade de liderar a chamada guerra global contra o terror. E coube ao seu Comandante, General Doug Brown a elaboração dos atuais planejamentos operacionais que, segundo fontes oficiais, são fruto de um trabalho intensivo de três anos. O orçamento do SOCOM cresceu da ordem de 60% desde 2003, atingindo da ordem de 8 bilhões de dólares, em 2007, o que o destaca como o grande comando operacional unificado de maior montante, no elevado orçamento de defesa norte-americano. Com isso, está sendo possível aumentar o seu efetivo atual de 53 000 profissionais, em mais 13 000, bem como a manutenção de elevados padrões de capacitação operacional das Forças de Operações Especiais que integram as unidades do SOCOM, dentre as quais destacam-se as Special Forces, a Delta Force, os Rangers, os SEALs , e unidades da Força Aérea e da Aviação do Exército especializadas em operações especiais.

O aspecto mais significativo definido nos recentes planejamentos é a possibilidade do desencadeamento de atividades especiais, sejam elas ostensivas, cobertas e/ou clandestinas, em áreas do globo não pertencentes a nenhum teatro de operações. Entende-se que, na atualidade, são duas as regiões a serem consideradas como teatro de operações, o Afeganistão e o Iraque, ambas regiões em que a condução de operações militares é da responsabilidade do grande comando combatente unificado U.S.Central Command (CENTCOM).

A nova diretriz estratégica traz repercussões inclusive dentro da esfera militar. Anteriormente, a responsabilidade pela condução de atividades especiais, fora dos teatros de operações, era dos grandes comandos unificados regionais, tais como os U.S. Central Command (CENTCOM), U.S. Atlantic Command (LANTCOM), U.S. Pacific Command (PACOM), U.S. Southern Command (SOUTHCOM) e U.S. European Command (EUCOM). Agora, essas atividades serão conduzidas sob a responsabilidade do SOCOM, sendo os seus elementos executantes apoiados por estes grandes comandos regionais, quando for o caso. E mesmo dentro de um teatro de operações, abre-se a possibilidade de que determinadas atividades desenvolvidas por forças de operações especiais, sob a responsabilidade desses grandes comandos regionais, passem a ser desenvolvidas sob a plena responsabilidade do SOCOM.

Nesse contexto, Special Forces Operational Detachments (Destacamentos Operacionais de Forças Especiais, integrados por pequenos efetivos, da ordem de 12 combatentes) já estão sendo enviados a cerca de 20 países no Oriente Médio, Ásia, África, e América Latina, com a finalidade de obtenção de inteligência e preparar planejamentos operacionais especiais, possibilitando um sensível incremento da capacidade de conduzir operações militares de natureza diversificada em regiões do globo aonde os EUA não estão em guerra. E algo extremamente importante no novo contexto, é que, atualmente, essas ações preliminares serão meramente informadas aos embaixadores, diferentemente da necessidade de solicitar sua aprovação àquelas autoridades, como era no passado recente.

Na atualidade, as Forças Especiais do Exército dos EUA estão organizadas em 5 Grupos (valor Brigada, integrados por 3 Batalhões cada) do serviço ativo, cada qual orientado para uma região do globo: 1st SF Group - Ásia; 3rd SF Group - África; 5th SF Group - Sudoeste e Ásia Central; 7th SF Group - América Latina; e 10th SF Group - Europa. Acrescentam-se a estes, dois Grupos da Guarda Nacional, os 19th e 20th SF Groups. Basicamente, estar orientado para uma determinada região geográfica impõe, dentre outros aspectos de conhecimento, o domínio da(s) língua(s) e a ambientação com as culturas. Entretanto, quando necessário, conforme o que houve no Afeganistão, e está ocorrendo no Iraque, a necessidade pode impor o emprego em outras áreas que não as de orientação original. Os SF Groups se reportam ao U.S. Army Special Forces Command, o qual se reporta ao U.S. Army Special Operations Command, o qual, por sua vez, reporta-se ao U.S. Special Operations Command (SOCOM).

Segundo dados obtidos de depoimentos de autoridades do SOCOM ao Comitê das Forças Armadas do Congresso, este mais recente planejamento operacional se constitui de um plano principal (Main Campaign Plan) e dois planos complementares. O Plano de Campanha Principal estabelece medidas de coordenação e controle visando a maior integração entre as forças de operações especiais e os grandes comandos combatentes regionais unificados, conforme as diretrizes estratégicas contidas no National Military Strategic Plan for War on Terrorism. Dentre as ações impostas a realizar destacam-se: localização, identificação, captura ou eliminação de líderes terroristas; localização de áreas de homizio e de adestramento; e inteligência especificamente voltada para comunicações, apoio logístico e financeiro, e recrutamento.

O segundo plano enfoca especificamente as ações a realizar contra a organização Al Qaeda e suas associadas, incluindo ações preliminares retaliatórias a mais de uma dúzia de organizações terroristas atuantes no Oriente Médio, Ásia (Central e Sudoeste) e África.

E o terceiro plano estabelece medidas de coordenação e controle destinadas a fazer face a hipóteses de ataques terroristas de grande monta no território norte-americano. Inclui linhas de ação para a execução de retaliações rápidas, eficientes e eficazes contra possíveis organizações terroristas responsáveis, indivíduos ou estados patrocinadores, dependendo de quem esteja por trás desses ataques.

Segundo fontes oficiais familiarizadas com o atual planejamento, a ocorrência de um novo atentado de grandes proporções contra os EUA possibilitaria condições político-estratégicas não existentes hoje, para o desencadeamento de uma série de retaliações sobre alvos de natureza diversificada em diferentes regiões, já devidamente levantados pela inteligência.

Dentro desse contexto, o SOCOM vivencia hoje, conforme recente depoimento de seu Comandante, General Brown, ao Congresso, o maior desdobramento de forças de operações especiais na história militar norte-americana. São 7 000 profissionais fundamentalmente engajados em missões de reconhecimento, obtenção de inteligência e caçada a líderes terroristas. 85% dessas forças estão desdobradas no Oriente Médio, Ásia Central e no "Chifre" da África.

Alguns analistas têm manifestado que as recentes diretrizes estratégicas expedidas pelo SOCOM, com o devido respaldo do Secretário de Defesa, não estão contribuindo para o esvaziamento das tensões ocasionadas pela interferência na esfera de atribuições de outras instituições; muito pelo contrário. Entretanto, funcionários do Departamento de Estado têm diplomaticamente declarado que o relacionamento com a área militar é o melhor possível, muito embora ainda estejam pendentes questões relacionadas à intrusão das forças de operações especiais em "áreas cinzentas", sobretudo, no que concerne à cadeia de comando. Todos os grandes organismos envolvidos têm manifestado que o debate, no melhor sentido, deve continuar, a fim de que quando da eclosão de crises, os procedimentos estejam o mais afinados possível.

No que concerne ao Brasil, não há dúvidas que a região da Tríplice Fronteira (Brasil, Argentina e Paraguai) é uma das áreas contempladas no contexto do atual planejamento do SOCOM. Até porque, nessa região, foi acordado, já há muito tempo, o estabelecimento do "Grupo 3 + 1", com agências de segurança de Brasil, Argentina, Paraguai e EUA compartilhando operações de inteligência e ações repressivas, cujo enfoque seria a suspeita de que grupos radicais fundamentalistas islâmicos estariam utilizando aquela região como área de homizio de pessoal e lavagem de dinheiro. Conforme recentes avaliações feitas publicamente por diversas autoridades norte-americanas de alto nível, em diferentes oportunidades, os resultados dessa integração estariam sendo muito positivos.

Há que se considerar também que não se trata de mera coincidência que o Governo Norte-americano tenha estabelecido recentemente um acordo de assistência militar com o Governo do Paraguai. Os organismos de segurança norte-americanos têm plena ciência de que a região de maior vulnerabilidade da Tríplice Fronteira, por uma série indiscutível de razões, é a localidade de Ciudad del Leste (Paraguai). E, sem dúvida alguma, elementos das Forças Especiais pertencentes ao 7º. Grupo já estão operando naquele País, no contexto das atuais diretrizes.

A Embaixada dos EUA em Brasília evitou qualquer tipo de declaração com relação ao recente planejamento estratégico elaborado pelo U.S. Special Operations Command que amplia, sobremaneira , o conceito da condução da guerra global contra o terror.

Para um País como o Brasil, cuja estatura político-estratégica se pretende que cresça a cada dia e que se apresenta como um candidato ostensivo a ocupar um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU, o acompanhamento dos prováveis cenários decorrentes das medidas globais preconizadas nas recentes diretrizes estratégicas norte-americanas é absolutamente indispensável.