INTELIGÊNCIA ESTRATÉGICA

terça-feira, 11 de dezembro de 2012

Controlar armas para preservar vidas

11/12/12 07:27 | Cândido Vaccarezza - Deputado federal (PT-SP)

A Câmara dos Deputados deu um passo importante para efetivar o controle de armas de fogo no país. Aprovou na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado o relatório do deputado Fernando Francischini (PEN/PR) que foi feito baseado em três projetos de lei apensados.

O meu, PL 2516/11, o do deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP), PL 997/11 e o do deputado Whasington Reis (PMDB-RJ), o PL 1697/11.

Minha intenção ao alterar o Projeto de Lei 10.826 de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre Sistema Nacional de Armas (Sirnarm), é obrigar os fabricantes e importadores a instalar nas armas um chip que traga as informações de fabricação e propriedade.

Com isso, os casos de assassinato teriam uma possibilidade bem maior de serem esclarecidos. Neste ano, só em São Paulo, de janeiro a outubro, foram assassinadas 571 pessoas - 186 a mais que no mesmo período de 2011.

No dia 5 de dezembro a Secretaria de Segurança Pública contabilizou 100 policiais assassinados em 2012. É imperativo colocar um basta nesta situação.

Precisamos dar às nossas polícias melhores condições para o esclarecimento de crimes e, com isso, diminuir a sensação de impunidade que impera no Brasil.

Com o relatório aprovado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, o novo texto explicita as exigências que serão feitas aos fabricantes e importadores de armas. Eles terão que entregar as armas com dois tipos de identificação - o chip e a mecânica.

No chip será exigido que contenha a identificação do fabricante; espécie; marca; modelo; número de série; calibre e capacidade de cartuchos; tipo de funcionamento; quantidade de canos;cumprimento; tipo de alma (lisa ou raiada); quantidade de raias e sentido; cadeia dominial - o nome dos proprietários - ou órgão ou agência pública a que a arma está vinculada.

A identificação mecânica com o número de registro terá uma marcação externa com visualização. As demais marcações serão visíveis apenas com a desmontagem da arma e uma delas será,obrigatoriamente, localizada numa parte que afete o funcionamento da arma em caso de tentativa de modificá-la.

O novo Projeto de Lei determina um tempo para que fabricantes e importadores se adequem às novas determinações.

Para tanto, está previsto um prazo de quatro anos; passado esse prazo, quem não cumprir as disposições da lei pagará multa diária de R$ 200 mil. Os valores arrecadados com as multas serão destinados aos cuidados das vítimas atingidas por arma de fogo.

Apesar de conseguirmos avançar na elaboração de uma legislação de controle mais eficiente, não podemos deixar de lutar contra a violência em nossas cidades.

Essa luta implica na melhoria das condições de vida da população, mas também no reequipamento e treinamento das polícias.

A experiência das UPPs no Rio de Janeiro, por exemplo, mostra como é possível reverter esse quadro. Hoje o Brasil é referência mundial em desenvolvimento econômico, geração de emprego e distribuição de renda.

Temos agora que nos tornar referência também em controle da violência e melhoria da segurança pública.

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Cândido Vaccarezza é Deputado federal (PT-SP)

CRISE NO SUDÃO DO SUL

O número de pessoas deslocadas pela atual crise no Sudão do Sul subiu para até 180 mil, incluindo até 75 mil pessoas abrigadas em bases da missão de paz da ONU. Cerca de 106 mil pessoas receberam algum tipo de assistência até o momento, dentro e fora das bases da ONU. A assistência às comunidades deslocadas inclui alimentação, cuidados de saúde, vacinas, água potável e serviços de saneamento e de proteção. As agências de ajuda humanitária precisam 209 milhões de dólares para responder às necessidades imediatas provocadas pela crise, somente até março de 2014. (Atualização de 29 de dezembro de 2013,

Sobre a ESG

Sobre a ESG Com a finalidade de articular e consolidar conhecimentos voltados ao exercício das funções de assessoramento e planejamento da segurança nacional no âmbito do Ministério da Defesa, a Escola Superior de Guerra oferece diferentes cursos na área de defesa, como o Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia (CAEPE), o Curso Superior de Política e Estratégia (CSUPE), o Curso de Direito Internacional dos Conflitos Armados, o Curso Superior de Inteligência Estratégica e o Curso de Estado-Maior Conjunto. Em 65 anos de história, a instituição já formou mais de oito mil especialistas em assuntos de Defesa, entre os quais ministros de Estado, senadores e deputados federais, diplomatas e oficiais-generais.

HISTÓRICO DO CSIE

Ao término da Segunda Guerra Mundial, em razão das novas idéias trazidas por oficias brasileiros que fizeram parte na Força Expedicionária Brasileira (FEB), o País passou por profundas transformações que resultaram na reestruturação da Política de Segurança Nacional. Em conseqüência, o Conselho de Segurança Nacional foi reformulado, instituindo-se na época o Serviço Federal de Informações e Contra-Informações (SFICI), que passou a coordenar a atividade de Inteligência no Brasil. Todavia, ele só foi realmente implantado em 1958, 12 anos depois de sua criação. Para suprir a falta de pessoal especializado no SFICI, o Decreto nº 43810 de 29 de maio de 1958, fundou o Curso de Informações (CI), com funcionamento na Escola Superior de Guerra (ESG), tendo como finalidade cooperar no estabelecimento da doutrina de Segurança Nacional e preparar civis e militares para as funções relacionadas com a Atividade de Informações. Assim sendo, o Estado-Maior das Forças Armadas (EMFA) elaborou instruções, que publicou em seu Boletim Interno nº 48, de 12 de junho de 1958, estabelecendo que o curso tivesse, em princípio, duração idêntica ao Curso Superior de Guerra, e fixava que os assuntos versados deveriam visar, entre outros objetivos, os seguintes: - a participação das Informações na interpretação e avaliação dos Fundamentos do Poder Nacional; - o estudo da influência das Informações nas conjunturas nacional e internacional; - o estudo da estrutura dos órgãos de informações e de contra-informações, em seu funcionamento; e - a prática da técnica do levantamento e da avaliação estratégica. Seguindo as instruções do EMFA, a ESG realizou durante o ano de 1959, em caráter experimental e nos mesmos moldes dos cursos regulares já existentes, o seu primeiro Curso de Informações, tornando-se, assim, o estabelecimento pioneiro de ensino no Brasil a ministrar curso na área de Inteligência. Após a experiência realizada naquele ano, o curso foi suspenso durante cinco anos (1960 a 1964). Pela Lei nº 4341, em 13 de junho de 1964, foi criado o Serviço Nacional de Informações (SNI), com o objetivo de supervisionar e coordenar a atividade de Informações no Brasil e no exterior, absorvendo, assim, as tarefas do SFICI. O Decreto nº 55791, de 23 de fevereiro de 1965, reativou o Curso de Informações que passou a funcionar regularmente na ESG no período de 1965 a 1971, com denominação de Curso Superior de Informações (CSI). Em 1971, o SNI criou o seu próprio estabelecimento de ensino, em Brasília-DF, a Escola Nacional de Informações (EsNI), que passou a ser o órgão responsável pela doutrina e formação de recursos humanos para a Atividade de Informações. Assim sendo, o CSI se moldou ao contexto da época e foi transferido para aquela Escola, extinto da ESG a partir de 1973. O fim do Serviço Nacional de Informações e do Sistema Nacional de Informações, no ano de 1990, e a conseqüente transformação da Escola Nacional de Informações – órgão formador de recursos humanos e difusor de doutrina – em Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Recursos Humanos (CEFARH) da recém-criada Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE) trouxeram prejuízos consideráveis na formação de pessoal especializado. O CEFARH, nos moldes que passou a funcionar, não mais atendia plenamente as necessidades na formação de recursos humanos para o exercício da Atividade de Informações. Concomitantemente, os quadros remanescentes de especialistas na Atividade e que ainda se encontravam no desempenho de suas funções iam avançando em idade, provocando, assim, uma carência de profissionais nessa área. Em 1996, o Chefe do EMFA, por intermédio da Diretriz nº 01 SC/1/FA, de 25 de janeiro de 1996, aprovada pela Portaria nº 00248/SC-1/FA-11, da mesma data, determinou a criação do Curso Superior de Inteligência Estratégica (CSIE) na Escola Superior de Guerra (ESG). Ele passou a ser coordenado pela então Divisão de Assuntos de Inteligência (DAI), atualmente, Divisão de Assuntos de Inteligência Estratégica (DAIE). Assim, o CSIE foi ministrado durante o ano de 1996, com a duração de nove meses, sendo oficializado o seu funcionamento por intermédio do Decreto 20.090, de 09 de dezembro de 1996, que aprovou o Regulamento da ESG. A partir da criação do Ministério da Defesa em 1999, o CSIE foi reformulado e, em 2001, seu período letivo foi reduzido de nove para seis meses, passando a atender, exclusivamente, aos órgãos integrantes do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN). Em 2007, o Curso teve a sua duração de alterada para 21 semanas, situação que permanece até os dias atuais. Ao longo de quinze anos, o CSIE vem capacitando civis e militares para o exercício de funções de Inteligência Estratégica na Administração Pública e, em especial no Ministério da Defesa, o que tem contribuído, sobremaneira, para o aprimoramento da Doutrina Brasileira de Inteligência, no interesse da Defesa e na preparação de recursos humanos para o SISBIN e para o Sistema de Inteligência de Defesa (SINDE).

"A História ensina que quando em determinada parte de um território houve pouca atenção do Estado e muita influência estrangeira, essa parte veio a se rebelar e até mesmo a se fragmentar ou se tornar independente. Por outro lado, a mesma História ensina que Estados que adotaram medidas repressivas e coercitivas, incluindo a expulsão de estrangeiros, sem levar em conta o bem-estar das populações, também passaram por conflitos e a soberania foi ameaçada ou perdida. Sob essa perspectiva, não seria absurdo inferir que o próprio Estado é a fonte de possíveis ameaças à sua própria soberania." CEL INF GUSTAVO DE SOUZA ABREU.