CORAGEM

Delfim diz que não se arrepende de ter assinado o AI-5

PATRICIA BRITTO
DE SÃO PAULO

Atualizado às 13h15.

O economista e ex-ministro Antonio Delfim Netto disse nesta terça-feira (25) que não se arrepende de ter participado da elaboração do Ato Institucional nº 5, conhecido como AI-5, que endureceu a ditadura militar, suspendeu o direito de habeas corpus e instituiu a censura prévia.

"Se as condições fossem as mesmas e o futuro fosse opaco, eu repetiria. Eu não só assinei o AI-5, como assinei a Constituição de 1988", disse o ex-ministro, que foi um dos signatários do ato, em dezembro de 1968.

Delfim prestou depoimento na manhã desta terça-feira (25) à Comissão da Verdade da Câmara Municipal de São Paulo, que investiga crimes cometidos pela ditadura militar na capital paulista.

Ele foi ministro durante o regime militar, nos governos de Costa e Silva e Médici (Fazenda) e de João Baptista Figueiredo (Agricultura).

No depoimento, Delfim disse que o AI-5 foi necessário porque o país "estava num estado de desarrumação geral".

Segundo o ex-ministro, havia planos de promulgar uma nova Constituição e realizar uma eleição em setembro de 1969, restabelecendo o Estado de direito, o que não teria ocorrido porque o então presidente Costa e Silva sofreu um derrame cerebral uma semana antes da assinar a emenda constitucional que extinguiria o AI-5.

Após o derrame, Costa e Silva foi substituído por uma Junta Governativa Provisória, conhecida como Segunda Junta Militar.

Delfim Netto negou no depoimento que soubesse de casos de tortura quando participou do governo durante o regime militar. "Eu nunca ouvi dentro do governo nada sobre tortura. Em 1972, eu ainda perguntei para o [então presidente] Médici: 'Existe isso?', ele disse que não, que o que existia eram os conflitos de rua", disse.

O ex-ministro também negou ter informações sobre empresas que teriam financiado a repressão durante a ditadura militar.

"Eu não tenho nenhuma ideia se alguém financiou isso do setor privado. Eu nunca tive conhecimento disso. Não tinha nenhuma ligação entre o governo e esse processo", disse o ex-ministro. "Não tinha nenhuma relação entre os ministérios militares e os ministérios civis."

AUDIÊNCIA

Ontem, familiares de vítimas da ditadura pediram uma audiência com a presidente Dilma Rousseff para apresentar críticas aos trabalhos da Comissão Nacional da Verdade e reivindicar uma reestruturação do grupo.

O pedido foi apresentado na segunda-feira (24) durante reunião da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, que representam as vítimas da ditadura militar, com dois membros da Comissão da Verdade, em São Paulo.

No encontro, os familiares fizeram uma série de críticas ao colegiado, instalado em maio do ano passado para apurar violações de direitos humanos cometidas pelo Estado no período de 1946 a 1988, que inclui a ditadura militar (1964-1986).