Publicado: Segunda, 20 de Julho de 2015, 14h05 | Última atualização em Quinta, 23 de Julho de 2015, 13h31 | Acessos: 4055
Assunto do momento, os voos de aeronaves não tripuladas suscitam ainda
muitas dúvidas. Mas já há normas para a atividade no Brasil.
Daniel Marinho
Era madrugada
em Washington. Uma segunda-feira qualquer na cidade que hospeda os complexos
governamentais e militares mais poderosos do mundo. A capital americana ainda
dormia quando um objeto quadrangular acoplado a quatro hélices horizontais
decolou de um apartamento numa área residencial da cidade. Sem pilotos ou
tripulação embarcados, o Quadricóptero DJI - Phantom, o “drone” sucesso de
vendas do Natal anterior, que pode ser comprado em qualquer loja de
departamento americana ou internet por cerca de 500 dólares, alçava mais um voo
sobre o Distrito de Columbia.
Manuseado a distância a partir de um celular, o VANT (veículo aéreo não
tripulado) fazia imagens dos arredores, quando o piloto perdeu o controle. Não
havia muito o que fazer: o robô aéreo ganhou autonomia, definiu uma proa
qualquer às cegas e sobrevoou por mais alguns instantes à deriva. Às 3h08 perdeu
força. Caiu no quintal de um vizinho, morador de um casarão do século XVII no
bairro adjacente. A Casa, porém, tinha nome: Branca. Seu morador também: Barack
Obama.
Do outro lado do mundo, algum domingo anterior, a triatleta australiana Raiji
Ogden iniciava mais uma prova da Endure Batavia Triathlon em Geraldton, na
Austrália. Seria mais um dia de adrenalina e suor na vida de Raiji, mas ela não
cruzou a linha de chegada. Por volta das 9h da manhã, na etapa de
corrida, o VANT despencou a cerca de dez metros de altura sobre a cabeça da
atleta.Warren Abrams, fotógrafo local e proprietário da New Era Photography,
disse que sua aeronave fora “hackeada”: ele não conseguia manter o controle.
Seu trabalho para captar imagens ao vivo ao longo dos 10Km de extensão da prova
acabou com a atleta hospitalizada.
Assunto do momento, as aeronaves não tripuladas ainda ensaiam os primeiros voos
para sua consolidação no meio civil. De baixo custo, fácil acesso e simples
manuseio, a demanda pelos pequenos Veículos Aéreos Não Tripulados vem aumentado
a cada dia. Organizações governamentais, empresas privadas, profissionais
liberais, entidades de pesquisa, empresas de vigilância, entusiastas e grupos
de interesses diversos já vislumbram projetos futuristas sob a égide de hexacópteros
e octocópteros antes só imaginados na película da ficção científica.
Fotografias e filmagens em ambientes hostis, entregas de encomenda em
residências, atividades agrícolas, mapeamento de imagens 3D, monitoramento
meteorológico, missões de busca e defesa civil, aero-robôs industriais,
patrulha de fronteiras, distribuição de medicamentos e alimentos, combate a
incêndios, inspeção de plataformas de petróleo, policiamento, roteamento aéreo
de sinal de internet, são apenas alguns exemplos - ao menos das boas intenções
de uso da tecnologia - que ainda vão compor os céus muito em breve.
Porém, muitas dúvidas ainda persistem.
Até certo ponto, é compreensível, já que a tecnologia começou a ser
popularizada recentemente e todos os países, sem exceção, ainda buscam
compreender o fenômeno e as soluções mais eficazes para uma regulamentação da
atividade. Mas, ao menos no Brasil, o voo tripulado não está desguarnecido de
orientação oficial.
Drone, VANT e ARP
“Drone” é apenas um apelido em inglês,
um termos genérico, sem amparo técnico. Em português, “drone” significa zangão,
zumbido.
A terminologia oficial no Brasil é VANT
- Veículo Aéreo Não Tripulado. É a tradução do acrônimo consagrado pelas
organizações reguladoras do transporte aéreo internacional, o UAV (Unmanned
Aerial Vehicle).
Segundo a legislação atual,
caracteriza-se como VANT toda aeronave projetada para operar sem piloto
a bordo, possuindo carga útil embarcada, como uma câmera de filmagem, por exemplo.
Alguns “drones” utilizados como hobby, sem qualquer tipo de carga útil,
enquadram-se na legislação referente aos aeromodelos e não a de um VANT.
Já entre os VANT, há dois tipos
diferentes. O primeiro, mais conhecido, é a Aeronave Remotamente Pilotada - ARP
(ou RPA - Remotely-Piloted Aircraft). Nessa condição, o piloto não está a
bordo, mas controla aeronave remotamente de uma interface qualquer (computador,
celular, controle remoto etc). A outra subcategoria de VANT é a chamada
“Aeronave Autônoma”, cujo voo é programado por computadores e não possui piloto
remoto. No Brasil, e em muitos outros países, Aeronaves Autônomas ainda são
proibidas.
A ARP, enfim, é a terminologia correta
quando nos referimos a aeronaves remotamente pilotadas de caráter não recreativo.
Em outras palavras, ARP é o que queremos dizer, na grande maioria das vezes,
quando nos referimos a drones. A designação de uma ARP independe de sua forma,
tamanho ou peso.
Autorização em dois passos
Qualquer objeto que se desprenda do
chão e seja capaz de se sustentar na atmosfera – com propósito diferente de
diversão – estará sujeito às regras de acesso ao espaço aéreo brasileiro. Os
“drones” precisam de autorização do Departamento de Controle do Espaço Aéreo
(DECEA) exatamente como as aeronaves tripuladas.
A regra geral para aeronave tripulada
ou não é a mesma: é imprescindível a autorização para voar. A exceção, são os
voos que tenham por fim lazer, esporte, hobby ou competição: nesse caso, seguem
as normas para os aeromodelos. A Portaria DAC nº 207 estabelece as regras para
a o aeromodelismo no Brasil: não são permitidos voos em áreas densamente
povoadas, nem próximo a aeroportos ou áreas sensíveis a ruídos, como hospitais,
escolas e templos. Também não devem voar a mais de 120 metros do solo.
Já para as Aeronave Remotamente
Pilotada (ARP), de grau de complexidade maior, o DECEA emitiu a Circular de
Informações Aeronáuticas nº 21, de 2010, especialmente dedicada ao tema. Há
ainda o Código Brasileiro de Aeronáutica, os RBHA (Regulamento Brasileiro de
Homologação Aeronáutica) e os RBAC (Regulamento Brasileiro de Aviação Civil).
Antes de voar, porém, é preciso
autorização da ANAC e do DECEA.
ANAC
Para operar uma Aeronave Remotamente
Pilotada (ARP) primeiramente é necessário a certificação/autorização da ANAC. A
Agência divide os usos de ARP em duas modalidades: experimental ou com fins
lucrativos.
Para a operação
experimental de um ARP, um Certificado de Autorização de Voo Experimental
(CAVE) deve ser solicitado à ANAC. O CAVE é emitido para um número de série
específico de uma ARP, portanto não é possível obtê-lo sem a apresentação da
aeronave. O certificado permite apenas para voos não comerciais, ou seja, sem
fins lucrativos.
Já para operar uma ARP com fins lucrativos, um requerimento devidamente
embasado deve ser encaminhado à ANAC, destacando as características da operação
pretendida e do projeto da ARP. Deve ser assegurado que o nível de segurança
seja compatível com os riscos associados à operação. O documento será
analisado, caso a caso, pela área técnica da ANAC e apreciado pela Diretoria
Colegiada, responsável pela autorização.
Vale lembrar que nenhuma operação de
Aeronave Remotamente Pilotada civil poderá ser realizada no Brasil sem a devida
autorização da ANAC, seja ela em caráter experimental, com fins lucrativos ou
que tenha qualquer outro fim que não seja unicamente o de lazer ou esporte.
Seja com um complexo sistema de dados,
como o utilizado pela Força Aérea ou apenas um controle remoto com antena, toda
ARP é controlada do solo e deve seguir as normas do controle de espaço aéreo.
DECEA
Com autorização da ANAC, deve-se contactar o DECEA. A solicitação de
autorização de voo deve levar em conta a localidade em que se pretende voar, já
que o espaço aéreo brasileiro é dividido em sub-regiões aéreas de
responsabilidades de diferentes órgãos operacionais, subordinados ao DECEA.
Esses órgãos são os quatro Centros
Integrados de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (os chamados CINDACTA),
que atuam diretamente no controle dessas regiões (as chamadas FIR - Flight
Information Region - Região de Informação de Voo) que preenchem a totalidade do
espaço aéreo do País. Há ainda outro órgão, que recebe as solicitações de voos
na área que compreende as terminais aéreas do Rio de Janeiro e São Paulo: o
Serviço Regional de Proteção ao Voo de São Paulo (SRPV-SP).
A solicitação deverá ser encaminhada ao
respectivo órgão regional, conforme a região a ser voada. A solicitação de voo
deve ser encaminhada ao órgão regional, via fax, por meio do envio de
formulário próprio preenchido.
O voo ainda poderá ser indeferido caso
o DECEA detecte algum risco para a segurança ou possibilidade de interferência
em procedimentos pré-existentes, como rotas de aeronaves comerciais ou
militares.
Nova legislação
O DECEA, em parceria com outros órgãos brasileiros e estrangeiros, deverá
publicar novos regulamentos ainda em 2015. O objetivo é permitir o voo das
aeronaves, mas sempre de forma segura e controlada. O tema encontra-se em
análise pelo DECEA, pela ANAC, pela Agência Nacional de Telecomunicações
(ANATEL) e pela Organização de Aviação Civil Internacional (OACI), agência
vinculada à Organização das Nações Unidas (ONU) que estabelece princípios de
navegação aérea internacional.
Para o chefe da Seção de Planejamento
de Operações Militares do DECEA, Tenente-Coronel Jorge Humberto Vargas Rainho,
o Departamento, em consonância com outros órgãos responsáveis, vem trabalhando
a fim de viabilizar continuamente a inserção dos VANT no espaço aéreo do País
com segurança, do mesmo modo que o faz com as aeronaves tripuladas. “O novo
documento deverá contemplar mais aspectos associados à operação desses
equipamentos que se fazem necessários”, afirma.
No âmbito da ANAC, uma nova legislação
referente à operação de ARP com fins lucrativos está em pauta. Será precedida
de audiência pública, ocasião em que os interessados poderão ler a minuta e
submeter comentários à ANAC para aprimoramento da proposta, se assim desejarem.
Fonte: AEROVISÃO – A
revista da Força Aérea Brasileira - Nº 234
