Conselho de Segurança
autoriza operações para conter tráfico humano em alto mar da costa da Líbia
A resolução permite
autoridades dos países e organizações regionais a subir a bordo para
inspecionar e confiscar qualquer barco suspeito de ser usado para transportar
migrantes de forma ilegal.
Migrantes em um centro de detenção na cidade de Zawiya, Líbia. Foto:
IRIN/ Mathieu Galtier
O Conselho de
Segurança da ONU autorizou nesta sexta-feira (9) operações da União Europeia, e de cada país
individualmente, para inspecionar e confiscar embarcações suspeitar de traficar
pessoas no Mediterrâneo. A medida tem o intuito de salvar a vida de migrantes,
vítimas de atravessadores, e conter as ações criminosas que operam em alto mar
próximo da costa da Líbia.
Com 14 votos a
favor e uma abstenção (da Venezuela), o Conselho adotou a resolução sob o
Capítulo VII da Carta da ONU, que autoriza o uso da força. A aprovação permite
autoridades dos países e organizações regionais a subir a bordo para
inspecionar, confiscar e dispor de qualquer barco suspeito de ser usado
para transportar migrantes de forma ilegal.
O Conselho
condenou a continuação das tragédias marítimas no Mediterrâneo que
deixaram centenas de mortos e observou que estas fatalidades eram “muitas vezes
o resultado da exploração e falta de informação de organizações transnacionais
criminosas, que facilitam o tráfico ilegal de migrantes através de métodos
perigosos para ganhos pessoais e com um cruel desrespeito à vida humana”.
A resolução deve
ser aplicada apenas quando exista “base sólida que levante a suspeita de que a
embarcação esteja sendo usada para atravessar migrantes ou traficar
pessoas da Líbia” e tendo em conta que “esforços de boa fé” foram feitos para
conseguir o consentimento do Estado relacionado à embarcação.
A medida, no
entanto, estabelece que esta autorização “não se aplica a navios que tenham o
direito de imunidade soberana sob o direito internacional” e apenas pode ser
empregada na atual situação vivenciada em alto mar na costa da Líbia.