INTELIGÊNCIA ESTRATÉGICA

terça-feira, 11 de novembro de 2014

Legislação sobre uso de VANTs no Brasil poderá ter novidades em dezembro

Publicado em Terça, 11 Novembro 2014 12:23 | Última atualização em Terça, 11 Novembro 2014 15:44

Brasília, 10/11/2014 – À espera de definições, a regulamentação sobre o uso civil de Veículos Aéreos Não Tripulados (VANTs) no Brasil deverá ganhar impulso a partir do próximo mês de dezembro. É quando está prevista a proposição de uma minuta de instrução do Comando da Aeronáutica a respeito do tema. A novidade foi informada durante o I Encontro das Empresas de Aerolevantamento, promovido pelo Ministério da Defesa nesta segunda-feira (10).

Com aplicação crescente em setores como construção civil, agronegócio e meio ambiente – onde contribui no levantamento de imagens para detectar áreas de desmatamento –, o emprego de VANTs no país ainda carece de legislação que regule não só o voo seguro das aeronaves não tripuladas, mas a própria estrutura de controle em solo.

De acordo com o responsável pela Seção de Planejamento de Operações Militares do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), tenente-coronel Jorge Humberto Vargas Rainho, a minuta da Aeronáutica deve contemplar diversos aspectos associados à operação desses equipamentos por empresas interessadas.

“Hoje, a legislação prevista para emprego de aeronaves remotamente pilotadas é regida pela Carta de Informação Aeronáutica nº 21/10, de 23 de setembro de 2010”, disse. Segundo ele, o novo documento deverá conter, inicialmente, as áreas para testes de certificações de aeronaves, além da catalogação de empresas, produtos e serviços a serem prestados.

O assunto encontra-se em análise pelo DECEA, pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e pela Organização de Aviação Civil Internacional (ICAO, na sigla em inglês) – agência ligada à Organização das Nações Unidas (ONU) que estabelece princípios de navegação aérea internacional.

A falta de regulamentação implica em uma série de restrições à operação desses sistemas no Brasil. Com a nova legislação, acredita-se que será possível aumentar a flexibilidade de uso e dar mais agilidade às missões empreendidas, o que deve incidir positivamente na comercialização desses sistemas.

Para o empresário Cileno Bento Zero, da SSR Tecnologia, empresa instalada em Vinhedo (SP), o encontro em Brasília serviu para dirimir dúvidas sobre os encaminhamentos de autorização de voos de aerolevantamento.

"A expectativa é de que, cada vez mais, se tenha uma legislação consolidada e os processos [sejam] aprovados em tempos menores". Ele explica que a pressão para executar o contrato é grande, do ponto de vista do cliente.

Aerolevantamento

O vice-chefe de Logística do Ministério da Defesa, general José Orlando Ribeiro Cardoso (foto abaixo), lembrou, na abertura do evento, que o tema aerolevantamento é “essencial para o território e para o povo brasileiro”. E completou dizendo que o assunto é de interesse da Defesa Nacional. Ao todo, o setor engloba 80 empresas atualmente.

Segundo o comandante Eduardo Pinto Urbano, do Departamento de Produtos de Defesa (Deprod) do Ministério da Defesa, a pasta atua no sentido de “resguardar as companhias do setor, para que não sofram concorrência desleal”. No evento, Urbano discorreu sobre a Lei 12.598/2012, que dá benefícios fiscais a produtos e empresas de defesa.

Em sua exposição, Urbano enfatizou que a área de levantamento já faz parte, mesmo que indiretamente, da Base Industrial de Defesa, e que as empresas interessadas poderão solicitar cadastro para se tornarem estratégicas de defesa.

Entre as vantagens, o comandante citou isenção de impostos, participação em licitações exclusivas e opções de financiamento. “Na Secretaria de Produtos de Defesa, buscamos o andamento dos projetos junto com o desenvolvimento do país.”

Fotos: Jorge Cardoso
Assessoria de Comunicação

CRISE NO SUDÃO DO SUL

O número de pessoas deslocadas pela atual crise no Sudão do Sul subiu para até 180 mil, incluindo até 75 mil pessoas abrigadas em bases da missão de paz da ONU. Cerca de 106 mil pessoas receberam algum tipo de assistência até o momento, dentro e fora das bases da ONU. A assistência às comunidades deslocadas inclui alimentação, cuidados de saúde, vacinas, água potável e serviços de saneamento e de proteção. As agências de ajuda humanitária precisam 209 milhões de dólares para responder às necessidades imediatas provocadas pela crise, somente até março de 2014. (Atualização de 29 de dezembro de 2013,

Sobre a ESG

Sobre a ESG Com a finalidade de articular e consolidar conhecimentos voltados ao exercício das funções de assessoramento e planejamento da segurança nacional no âmbito do Ministério da Defesa, a Escola Superior de Guerra oferece diferentes cursos na área de defesa, como o Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia (CAEPE), o Curso Superior de Política e Estratégia (CSUPE), o Curso de Direito Internacional dos Conflitos Armados, o Curso Superior de Inteligência Estratégica e o Curso de Estado-Maior Conjunto. Em 65 anos de história, a instituição já formou mais de oito mil especialistas em assuntos de Defesa, entre os quais ministros de Estado, senadores e deputados federais, diplomatas e oficiais-generais.

HISTÓRICO DO CSIE

Ao término da Segunda Guerra Mundial, em razão das novas idéias trazidas por oficias brasileiros que fizeram parte na Força Expedicionária Brasileira (FEB), o País passou por profundas transformações que resultaram na reestruturação da Política de Segurança Nacional. Em conseqüência, o Conselho de Segurança Nacional foi reformulado, instituindo-se na época o Serviço Federal de Informações e Contra-Informações (SFICI), que passou a coordenar a atividade de Inteligência no Brasil. Todavia, ele só foi realmente implantado em 1958, 12 anos depois de sua criação. Para suprir a falta de pessoal especializado no SFICI, o Decreto nº 43810 de 29 de maio de 1958, fundou o Curso de Informações (CI), com funcionamento na Escola Superior de Guerra (ESG), tendo como finalidade cooperar no estabelecimento da doutrina de Segurança Nacional e preparar civis e militares para as funções relacionadas com a Atividade de Informações. Assim sendo, o Estado-Maior das Forças Armadas (EMFA) elaborou instruções, que publicou em seu Boletim Interno nº 48, de 12 de junho de 1958, estabelecendo que o curso tivesse, em princípio, duração idêntica ao Curso Superior de Guerra, e fixava que os assuntos versados deveriam visar, entre outros objetivos, os seguintes: - a participação das Informações na interpretação e avaliação dos Fundamentos do Poder Nacional; - o estudo da influência das Informações nas conjunturas nacional e internacional; - o estudo da estrutura dos órgãos de informações e de contra-informações, em seu funcionamento; e - a prática da técnica do levantamento e da avaliação estratégica. Seguindo as instruções do EMFA, a ESG realizou durante o ano de 1959, em caráter experimental e nos mesmos moldes dos cursos regulares já existentes, o seu primeiro Curso de Informações, tornando-se, assim, o estabelecimento pioneiro de ensino no Brasil a ministrar curso na área de Inteligência. Após a experiência realizada naquele ano, o curso foi suspenso durante cinco anos (1960 a 1964). Pela Lei nº 4341, em 13 de junho de 1964, foi criado o Serviço Nacional de Informações (SNI), com o objetivo de supervisionar e coordenar a atividade de Informações no Brasil e no exterior, absorvendo, assim, as tarefas do SFICI. O Decreto nº 55791, de 23 de fevereiro de 1965, reativou o Curso de Informações que passou a funcionar regularmente na ESG no período de 1965 a 1971, com denominação de Curso Superior de Informações (CSI). Em 1971, o SNI criou o seu próprio estabelecimento de ensino, em Brasília-DF, a Escola Nacional de Informações (EsNI), que passou a ser o órgão responsável pela doutrina e formação de recursos humanos para a Atividade de Informações. Assim sendo, o CSI se moldou ao contexto da época e foi transferido para aquela Escola, extinto da ESG a partir de 1973. O fim do Serviço Nacional de Informações e do Sistema Nacional de Informações, no ano de 1990, e a conseqüente transformação da Escola Nacional de Informações – órgão formador de recursos humanos e difusor de doutrina – em Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Recursos Humanos (CEFARH) da recém-criada Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE) trouxeram prejuízos consideráveis na formação de pessoal especializado. O CEFARH, nos moldes que passou a funcionar, não mais atendia plenamente as necessidades na formação de recursos humanos para o exercício da Atividade de Informações. Concomitantemente, os quadros remanescentes de especialistas na Atividade e que ainda se encontravam no desempenho de suas funções iam avançando em idade, provocando, assim, uma carência de profissionais nessa área. Em 1996, o Chefe do EMFA, por intermédio da Diretriz nº 01 SC/1/FA, de 25 de janeiro de 1996, aprovada pela Portaria nº 00248/SC-1/FA-11, da mesma data, determinou a criação do Curso Superior de Inteligência Estratégica (CSIE) na Escola Superior de Guerra (ESG). Ele passou a ser coordenado pela então Divisão de Assuntos de Inteligência (DAI), atualmente, Divisão de Assuntos de Inteligência Estratégica (DAIE). Assim, o CSIE foi ministrado durante o ano de 1996, com a duração de nove meses, sendo oficializado o seu funcionamento por intermédio do Decreto 20.090, de 09 de dezembro de 1996, que aprovou o Regulamento da ESG. A partir da criação do Ministério da Defesa em 1999, o CSIE foi reformulado e, em 2001, seu período letivo foi reduzido de nove para seis meses, passando a atender, exclusivamente, aos órgãos integrantes do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN). Em 2007, o Curso teve a sua duração de alterada para 21 semanas, situação que permanece até os dias atuais. Ao longo de quinze anos, o CSIE vem capacitando civis e militares para o exercício de funções de Inteligência Estratégica na Administração Pública e, em especial no Ministério da Defesa, o que tem contribuído, sobremaneira, para o aprimoramento da Doutrina Brasileira de Inteligência, no interesse da Defesa e na preparação de recursos humanos para o SISBIN e para o Sistema de Inteligência de Defesa (SINDE).

"A História ensina que quando em determinada parte de um território houve pouca atenção do Estado e muita influência estrangeira, essa parte veio a se rebelar e até mesmo a se fragmentar ou se tornar independente. Por outro lado, a mesma História ensina que Estados que adotaram medidas repressivas e coercitivas, incluindo a expulsão de estrangeiros, sem levar em conta o bem-estar das populações, também passaram por conflitos e a soberania foi ameaçada ou perdida. Sob essa perspectiva, não seria absurdo inferir que o próprio Estado é a fonte de possíveis ameaças à sua própria soberania." CEL INF GUSTAVO DE SOUZA ABREU.