INTELIGÊNCIA ESTRATÉGICA

segunda-feira, 17 de março de 2014

Parlamento da Crimeia aprova por unanimidade a união com a Rússia

Brasil Econômico - Por AFP 17/03/14 10:24

O Parlamento ucraniano aprovou nesta segunda-feira a mobilização parcial das tropas para enfrentar

Documento afirma que as leis ucranianas não são mais aplicadas na Crimeia e que o governo de Kiev já não tem nenhuma autoridade sobre a península

O Parlamento da Crimeia proclamou nesta segunda-feira a independência da península da Ucrânia e a nacionalização de todos os bens do Estado ucraniano em seu território, e pediu a união à Federação Russa.

Os 85 deputados aprovaram por unanimidade as medidas, após a vitória esmagadora (96,6%) dos partidários da adesão à Rússia em um referendo no domingo. "A república da Crimeia pede às Nações Unidas e a todos os países do mundo seu reconhecimento como Estado independente", afirma o texto aprovado pelo Parlamento em Simferopol, capital do território.

"A Crimeia pede à Rússia que a aceite como um de seus membros", completa. O documento afirma que as leis ucranianas não são mais aplicadas na Crimeia e que o governo de Kiev já não tem nenhuma autoridade sobre a península.

O primeiro-ministro da Crimeia, Serguei Axionov, anunciou uma alteração no fuso horário na península em 30 de março, que passará ao horário de Moscou (GMT+4), duas horas antes da hora de Kiev atualmente em vigor. Anteriormente, Axionov havia anunciado que o período de transição de todas as instituições da Crimeia para a Rússia levaria pelo menos um ano. O Parlamento anunciou ainda que o rublo é agora a moeda oficial da república separatista da Crimeia, mas a moeda ucraniana, a grivna, poderá ser utilizada até 1º de janeiro de 2016.

Uma delegação do Parlamento da Crimeia viajará nesta segunda-feira a Moscou, onde o Parlamento russo pretende votar nesta segunda-feira a integração da Crimeia à Federação Russa. "Voamos para Moscou", anunciou Axionov no Twitter.

A nacionalização de todos os bens do Estado ucraniano na Crimeia pode incluir as bases militares cercadas desde o fim de fevereiro por civis pró-Moscou e soldados enviados pela Rússia. No momento, o presidente do Parlamento da Crimeia, Volodimir Konstantinov, anunciou a dissolução de todas as unidades militares ucranianas com base na península.

"Aqueles (militares) que desejarem viver aqui poderão fazê-lo. Examinaremos a questão entre aqueles que prestarem juramento às novas autoridades", disse.

As autoridades de Simferopol indicaram antes do referendo que os soldados que desejarem permanecer leais a Kiev terão que abandonar a península. Os nascidos na Crimeia, depois de prestar juramento às novas autoridades, poderão continuar na região e incorporar-se ao exército russo. Axionov escreveu no Twitter que pelo menos 500 soldados ucranianos teriam abandonado as bases na cidade portuária de Sebastopol, onde a Rússia mantém a base de sua frota do Mar Negro.

Para aumentar a tensão, o Parlamento ucraniano aprovou nesta segunda-feira a mobilização parcial das tropas para enfrentar a "ingerência da Rússia nos assuntos internos da Ucrânia". No total, 275 deputados aprovaram a mobilização solicitada pelo presidente interino Olexander Turchynov em consequência do "agravamento da situação política no país (...) e da ingerência da Rússia nos assuntos internos da Ucrânia".

O ministro ucraniano da Defesa, Igor Teniukh, afirmou que as tropas do país permanecerão na Crimeia. "Os militares mobilizados (na Crimeia) permanecerão no local", declarou o ministro durante uma entrevista coletiva.

Os deputados ucranianos também aprovaram a utilização de 6,9 bilhões de grivnas adicionais (530 milhões de euros) para garantir a capacidade de combate das Forças Armadas. Trinta e três deputados não participaram na votação e nenhum votou contra a medida. O referendo de domingo teve o apoio de 96,6% dos eleitores da península a esta adesão, em uma votação condenada pelos países ocidentais, que preparam novas sanções contra Moscou.

"Resultados definitivos do referendo -- 96,6% a favor!", escreveu o primeiro-ministro da Crimeia no Twitter.

O presidente interino da Ucrânia chamou o referendo de "grande farsa" decidida no Kremlin. "A Rússia busca cobrir sua agressão na Crimeia com uma grande farsa chamada referendo, que jamais será reconhecida pela Ucrânia ou pelo mundo civilizado", declarou Turchynov aos deputados.

Um deputado do partido da ex-primeira-ministra Yulia Timoshenko ironizou "os resultados sensacionais" na Crimeia. "Esperávamos 101%, levando em consideração a organização do referendo", declarou Mikola Tomenko durante a sessão parlamentar.

CRISE NO SUDÃO DO SUL

O número de pessoas deslocadas pela atual crise no Sudão do Sul subiu para até 180 mil, incluindo até 75 mil pessoas abrigadas em bases da missão de paz da ONU. Cerca de 106 mil pessoas receberam algum tipo de assistência até o momento, dentro e fora das bases da ONU. A assistência às comunidades deslocadas inclui alimentação, cuidados de saúde, vacinas, água potável e serviços de saneamento e de proteção. As agências de ajuda humanitária precisam 209 milhões de dólares para responder às necessidades imediatas provocadas pela crise, somente até março de 2014. (Atualização de 29 de dezembro de 2013,

Sobre a ESG

Sobre a ESG Com a finalidade de articular e consolidar conhecimentos voltados ao exercício das funções de assessoramento e planejamento da segurança nacional no âmbito do Ministério da Defesa, a Escola Superior de Guerra oferece diferentes cursos na área de defesa, como o Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia (CAEPE), o Curso Superior de Política e Estratégia (CSUPE), o Curso de Direito Internacional dos Conflitos Armados, o Curso Superior de Inteligência Estratégica e o Curso de Estado-Maior Conjunto. Em 65 anos de história, a instituição já formou mais de oito mil especialistas em assuntos de Defesa, entre os quais ministros de Estado, senadores e deputados federais, diplomatas e oficiais-generais.

HISTÓRICO DO CSIE

Ao término da Segunda Guerra Mundial, em razão das novas idéias trazidas por oficias brasileiros que fizeram parte na Força Expedicionária Brasileira (FEB), o País passou por profundas transformações que resultaram na reestruturação da Política de Segurança Nacional. Em conseqüência, o Conselho de Segurança Nacional foi reformulado, instituindo-se na época o Serviço Federal de Informações e Contra-Informações (SFICI), que passou a coordenar a atividade de Inteligência no Brasil. Todavia, ele só foi realmente implantado em 1958, 12 anos depois de sua criação. Para suprir a falta de pessoal especializado no SFICI, o Decreto nº 43810 de 29 de maio de 1958, fundou o Curso de Informações (CI), com funcionamento na Escola Superior de Guerra (ESG), tendo como finalidade cooperar no estabelecimento da doutrina de Segurança Nacional e preparar civis e militares para as funções relacionadas com a Atividade de Informações. Assim sendo, o Estado-Maior das Forças Armadas (EMFA) elaborou instruções, que publicou em seu Boletim Interno nº 48, de 12 de junho de 1958, estabelecendo que o curso tivesse, em princípio, duração idêntica ao Curso Superior de Guerra, e fixava que os assuntos versados deveriam visar, entre outros objetivos, os seguintes: - a participação das Informações na interpretação e avaliação dos Fundamentos do Poder Nacional; - o estudo da influência das Informações nas conjunturas nacional e internacional; - o estudo da estrutura dos órgãos de informações e de contra-informações, em seu funcionamento; e - a prática da técnica do levantamento e da avaliação estratégica. Seguindo as instruções do EMFA, a ESG realizou durante o ano de 1959, em caráter experimental e nos mesmos moldes dos cursos regulares já existentes, o seu primeiro Curso de Informações, tornando-se, assim, o estabelecimento pioneiro de ensino no Brasil a ministrar curso na área de Inteligência. Após a experiência realizada naquele ano, o curso foi suspenso durante cinco anos (1960 a 1964). Pela Lei nº 4341, em 13 de junho de 1964, foi criado o Serviço Nacional de Informações (SNI), com o objetivo de supervisionar e coordenar a atividade de Informações no Brasil e no exterior, absorvendo, assim, as tarefas do SFICI. O Decreto nº 55791, de 23 de fevereiro de 1965, reativou o Curso de Informações que passou a funcionar regularmente na ESG no período de 1965 a 1971, com denominação de Curso Superior de Informações (CSI). Em 1971, o SNI criou o seu próprio estabelecimento de ensino, em Brasília-DF, a Escola Nacional de Informações (EsNI), que passou a ser o órgão responsável pela doutrina e formação de recursos humanos para a Atividade de Informações. Assim sendo, o CSI se moldou ao contexto da época e foi transferido para aquela Escola, extinto da ESG a partir de 1973. O fim do Serviço Nacional de Informações e do Sistema Nacional de Informações, no ano de 1990, e a conseqüente transformação da Escola Nacional de Informações – órgão formador de recursos humanos e difusor de doutrina – em Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Recursos Humanos (CEFARH) da recém-criada Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE) trouxeram prejuízos consideráveis na formação de pessoal especializado. O CEFARH, nos moldes que passou a funcionar, não mais atendia plenamente as necessidades na formação de recursos humanos para o exercício da Atividade de Informações. Concomitantemente, os quadros remanescentes de especialistas na Atividade e que ainda se encontravam no desempenho de suas funções iam avançando em idade, provocando, assim, uma carência de profissionais nessa área. Em 1996, o Chefe do EMFA, por intermédio da Diretriz nº 01 SC/1/FA, de 25 de janeiro de 1996, aprovada pela Portaria nº 00248/SC-1/FA-11, da mesma data, determinou a criação do Curso Superior de Inteligência Estratégica (CSIE) na Escola Superior de Guerra (ESG). Ele passou a ser coordenado pela então Divisão de Assuntos de Inteligência (DAI), atualmente, Divisão de Assuntos de Inteligência Estratégica (DAIE). Assim, o CSIE foi ministrado durante o ano de 1996, com a duração de nove meses, sendo oficializado o seu funcionamento por intermédio do Decreto 20.090, de 09 de dezembro de 1996, que aprovou o Regulamento da ESG. A partir da criação do Ministério da Defesa em 1999, o CSIE foi reformulado e, em 2001, seu período letivo foi reduzido de nove para seis meses, passando a atender, exclusivamente, aos órgãos integrantes do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN). Em 2007, o Curso teve a sua duração de alterada para 21 semanas, situação que permanece até os dias atuais. Ao longo de quinze anos, o CSIE vem capacitando civis e militares para o exercício de funções de Inteligência Estratégica na Administração Pública e, em especial no Ministério da Defesa, o que tem contribuído, sobremaneira, para o aprimoramento da Doutrina Brasileira de Inteligência, no interesse da Defesa e na preparação de recursos humanos para o SISBIN e para o Sistema de Inteligência de Defesa (SINDE).

"A História ensina que quando em determinada parte de um território houve pouca atenção do Estado e muita influência estrangeira, essa parte veio a se rebelar e até mesmo a se fragmentar ou se tornar independente. Por outro lado, a mesma História ensina que Estados que adotaram medidas repressivas e coercitivas, incluindo a expulsão de estrangeiros, sem levar em conta o bem-estar das populações, também passaram por conflitos e a soberania foi ameaçada ou perdida. Sob essa perspectiva, não seria absurdo inferir que o próprio Estado é a fonte de possíveis ameaças à sua própria soberania." CEL INF GUSTAVO DE SOUZA ABREU.