O Estado diante da internacionalização invisível da Amazônia Gustavo de Souza Abreu1 A partir dos anos 90, discussões sobre o tema "internacionalização da Amazônia" se tornaram corriqueiras nos mais variados setores nacionais. A sociedade passou a olhar com mais atenção uma parte do país que sempre lhes pareceu cenário exótico de filmes e de obras antológicas, como o descrito em "O Inferno Verde", no clássico de Alberto Rangel prefaciado por Euclides da Cunha. O meio acadêmico passou a estudar com mais profundidade o bioma amazônico e acelerar a produção científica relativa a essa questão; as Forças Armadas alertavam que a Nação deveria se mostrar mais presente e que não se tratava de uma preocupação exclusivamente militar; alguns políticos e renomados estudiosos se manifestavam a partir de um cenário preocupante; ambientalistas se alinhavam com a corrente internacional contra o aquecimento da atmosfera e os efeitos danosos dos desmatamentos; e a mídia reverberava toda essa efervescência de opiniões, inclusive contraditórias, passando à sociedade uma inquietação nunca antes observada. Mas por que, de repente, a Amazônia passou a despertar tanta atenção da sociedade brasileira? É claro que certos setores especializados sempre mantiveram um foco de debate nessa parte de país. A novidade foi a extensão do debate para a sociedade. Esse compartilhamento de preocupações foi favorecido por alguns fatores externos que contribuíram para essa tomada de consciência. Anote-se que na transição da década de 80 para a de 90 ocorreram importantes fatos históricos que desencadearam profundas transformações no sistema internacional. A emblemática seqüência queda do muro de Berlim (1989) seguida da dissolução da URSS (1991) na virada da década distensionou de vez o mundo bipolar. Coincidência ou não, nessa nova fase da História, as sociedades lançaram um olhar mais incisivo para outras questões tão importantes quanto o fantasma de uma nova guerra mundial ou o temor nuclear que predominavam na fase histórica que se findava. 1 Gustavo de Souza Abreu (Coronel do Exército), assessor em política e estratégia do Ministério da Defesa. Ex-Comandante do Centro de Instrução de Guerra na Selva (CIGS, Manaus). Doutor em Ciências Militares (ECEME), especialista em Relações Internacionais (UnB), especialista em Strategy and Defense Policy (National Defense University, Washington, DC) e mestrando em Direito das Relações Internacionais (UniCEUB). E assim eclodiram de maneira mais intensa os "novos temas da agenda mundial". Entre eles, as preocupações com a degradação do meio ambiente, materializadas, por exemplo, com a iniciativa da ECO-92, Rio-92 ou Cimeira da Terra, nomes pelos quais é mais conhecida a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (CNUMAD), realizada entre 3 e 14 de junho de 1992 no Rio de Janeiro, cujo objetivo principal era buscar meios de conciliar o desenvolvimento sócio-econômico com a conservação e proteção dos ecossistemas da Terra. A Amazônia se inscreveu de maneira marcante na agenda nacional, até mesmo porque também já estava inscrita com tintas fortes na agenda internacional. 2
É relevante considerar que essa atenção à Amazônia foi favorecida pelo incremento da tecnologia da informação. É dessa época a expansão da Internet, dos programas de televisão com reportagens ao vivo, da televisão por assinatura com canais especializados, dos telefones celulares; enfim, da informação
O professor Cavagnariupdated ou on-line ao cidadão comum, aquele que não precisa pesquisar para acessar informações contendo conhecimento antes exclusivo de alguns nichos de especialidades. As inovações tecnológicas também possibilitaram a leitura de imagens por radares instalados em satélites que produziram diagnósticos muito mais precisos e reais, alertando sobre os perigos do desmatamento desordenado e outros dados referentes ao clima. Com essa ajuda da tecnologia, o brasileiro passou a receber em sua residência e no trabalho o painel de uma região que não fazia parte de seu interesse cotidiano e, conseqüentemente, passou a questionar a Amazônia – que só conhecia de livros e uns poucos filmes – e a sua relação de pertencimento com o Brasil. Na década de 90 ficaram famosas algumas citações de autoridades internacionais que, resumidas ao essencial, colocavam em xeque a capacidade de o Brasil gerenciar um patrimônio tão importante para o mundo e propunham, direta ou indiretamente, uma gestão compartilhada. Assim, o mito do pulmão do mundo (posteriormente desfeito pela comunidade científica) e conceitos como soberania compartilhada e direito de ingerência mexeram com os brios do pensamento estratégico nacional. Ainda hoje essas citações costumam incomodar as autoridades brasileiras. Segundo os analistas internacionais, o mundo experimentava uma "nova ordem mundial difusa", multipolar ou unipolar. Mas, o que esse conceito abstrato significava em termos de ameaças à Amazônia? A soberania nacional corria riscos? É claro que para o segmento militar, braço do Estado que garante a instrumentalização de sua racionalidade para questões de defesa, aqueles discursos estrangeiros, especialmente os oriundos de países mais poderosos militarmente, que lançavam dúvidas acerca da soberania sobre a Amazônia, e também a proliferação de ONGs internacionais, causaram reações às vezes exasperadas. É dessa época que as Forças Armadas – o Exército em particular – desenvolveram novas doutrinas e estratégias de emprego a partir de um cenário que procurava contemplar as tais ameaças em uma ordem mundial difusa e rearticularam suas unidades operacionais, concentrando maior poder de combate na faixa de fronteira amazônica. 2, da UNICAMP, ilustra a questão quando apresenta a possibilidade de intervenção militar de superpotência na Amazônia em caso de "violação de interesse vital". Conforme seu artigo, "Se a opinião pública norte-americana se convencer de que algum interesse de tal natureza poderá ser afetado – por exemplo, pela devastação do meio ambiente amazônico –, não há dúvida de que os EUA intervirão militarmente na região, mesmo correndo o risco de se envolver numa guerra prolongada." 2
Também merece destaque nesse período a proliferação de ONGs. O dispositivo constitucional brasileiro de 1988 conferiu grande destaque à proteção do meio ambiente, de certo modo favorecendo o estabelecimento dessas organizações em várias partes da Amazônia. De uma maneira geral as ONGs cumprem seus propósitos naquelas áreas em que o Estado se mostra ausente ou ineficaz, procurando substituí-lo por vezes. Por óbvio, a desenvoltura e a rapidez com que essas organizações se multiplicaram, especialmente as de bandeira internacional, causaram arrepio no segmento militar e surpreenderam parte da classe política e estudiosos igualmente preocupados com o interesse nacional na visão de Estado, a partir de uma leitura de ingerência estrangeira dissimulada.
Os acadêmicos passaram a se interessar cada vez mais pela temática, elaborando projetos de pesquisa mais aprimorados nos cursos de graduação e pós-graduação, vários deles incluindo viagens, pesquisas de campo e projetos de desenvolvimento em áreas nunca antes consideradas em seus estudos. Algumas universidades do centro-sul do Brasil criaram
Mas também é dessa década reações em sentido oposto. Circularam livremente pela Internet – portanto com crédito duvidoso – "campanhas" com dizeres do tipo
Em 2000, durante um debate em universidade dos EUA sobre a internacionalização da Amazônia, o pronunciamento de Cristóvam Buarque se tornou emblemático. "De fato, como brasileiro eu simplesmente falaria contra a internacionalização da Amazônia. Por mais que nossos governos não tenham o devido cuidado com esse patrimônio, ele é nosso. Como humanista, sentindo o risco da degradação ambiental que sofre a Amazônia, posso imaginar a sua internacionalização, como também de tudo o mais que tem importância para a Humanidade".
Em 2005, Pascal Lamy, Presidente da Organização Mundial de Comércio, afirmou em discurso na ONU que "A Amazônia e as outras florestas tropicais do planeta deveriam ser consideradas bens públicos mundiais e submetidas à gestão da comunidade internacional".
E advém o invariável questionamento recorrente nos dias de hoje em debates públicos, seminários, congressos e discussões em que estudantes e o público em geral sempre se manifestam: Geraldo Lesbat Cavagnari Filho, Introdução à Defesa da Amazônia, Revista Carta Internacional, ano X, nº 107-108, 2002. 3 campi avançados e outras lançaram suas filiais em várias partes da Amazônia. Burn a Brazilian, Save the Forest! E até mesmo no Brasil ocorreram manifestações observadas em algumas capitais com frases "politicamente incorretas" estampadas em camisetas na linha de Querem vender a Amazônia, e eu com isso? Na verdade, apesar do conteúdo aparentemente antinacionalista, tratava-se de comportamento próprio de parte da juventude que se recusa a ficar no lugar comum, mas que de fato reconhecia que havia algo novo e importante no ar proveniente de discursos mais sérios e inflamados. a Amazônia corre o risco de ser internacionalizada? Em nossa opinião há uma resposta cômoda e simples, mas que não deixa de ser adequada: depende! 4
Depende do significado que se deseja atribuir ao adjetivo
Entretanto, se atribuirmos ao termo
Ocorre, sistematicamente, uma
O que se está denominando
no campo da exploração da biodiversidade, o conhecimento é expropriado de maneira sutil, discreta, mediante "cooperações" com o concorde dos nacionais, em um jogo invisível de soma positiva (quase sempre com ganho final para as entidades estrangeiras).
Em uma primeira análise, é natural que brasileiros não residentes na Amazônia, especialmente as elites intelectuais, se oponham à ingerência estrangeira. Entretanto, se considerarmos o processo irrefreável da globalização, é inexorável que os países compartilhem de modo cada vez mais intenso o fluxo das informações, capitais, conhecimento, mercados, bens e serviços. Exceto alguns enclaves africanos e asiáticos, por inacessibilidade diante da precariedade de infra-estrutura ou por restrições políticas, o mundo já é aquela aldeia global prognosticada ao final da Guerra Fria, onde o ir-e-vir para qualquer parte do mundo é quase totalmente possível. Afinal, conforme Friedmaninternacionalizada. No dicionário, o verbo "internacionalizar" significa "tornar internacional". No campo de análise da ciência política e do direito, a internacionalização da Amazônia, no sentido de torná-la internacional por anexação territorial por outro Estado, subtraindo-se assim parte do "território" sobre o qual se impõe a vontade soberana do Estado brasileiro, a Amazônia permanece tão nacional quanto sempre foi desde sua conformação no processo de delimitação das fronteiras concluído no início do século XX. Assim, a internacionalização, concretamente falando, não se opera, e nem mesmo existe cenário que possa sugerir esta condição ou tendência. Salvo, claro, nos planejamentos sigilosos militares que necessitam trabalhar com todas as hipóteses possíveis, mesmos as mais remotas, de modo a manter "o Príncipe" em alerta contra os perigos externos que rondam o reino, como teorizava Maquiavel. internacionalização a atos ou efeitos produzidos pelo sistema internacional que se reproduzem naquele espaço territorial com intuito de tê-la como uma espécie de "patrimônio da humanidade", gerando dinâmicas que não necessariamente são fruto da vontade das pessoas que ali residem ou se acham dissociadas do interesse nacional, aí a perspectiva é outra, sendo identificado por setores mais atentos que a internacionalização se opera e com tendência crescente. internacionalização invisível que se manifesta pela atuação estrangeira, inclusive em parceria com instituições e pessoal nacional, tais como ONGs, universidades, institutos de pesquisa, empresas e órgãos afins. Parte dessas entidades é co-patrocinada pelos próprios governos nacionais, nos três níveis da administração pública. Tem-se, pois, uma progressiva entrada – tanto legal quanto ilegal – de mecanismos de várias bandeiras, com interesses privados e públicos, que forma uma teia complexa, imbricada na atividade cotidiana das populações e dos órgãos da administração. A índole pacífica e acolhedora do brasileiro residente na Amazônia contribui para a aceitação dessas entidades quase sem contestações, principalmente quando trazem consigo proposta de melhoria das condições de vida para as populações tradicionalmente desassistidas. internacionalização invisível da Amazônia não significa que a soberania nacional em sua concepção clássica esteja arranhada. Como destacado anteriormente, não há apropriação territorial nem existem "zonas de exclusão" dominadas, controladas ou sob influência de Estado ou grupo estrangeiro. O Estado brasileiro é soberano sobre seu território e nenhum outro Estado pode questionar sua autoridade absoluta. O termo invisível é empregado justamente para caracterizar que há um processo – não violento e não perceptível aos olhos –, em que ocorre a paulatina imersão de um "pensamento internacionalizado" influenciando os destinos da região, observado na maneira pela qual ocorrem certas gestões de pesquisa científica, de exploração de recursos naturais e até mesmo de influenciação cultural. Nas mais variadas áreas, especialmente 5 Igapó, aquariquara, curare, copaíba, uixi, jiquitaia, matá-matá, tucuxi, bodó, kaxinauá podem ser nomes estranhos para a grande maioria dos brasileiros, mas com certeza fazem parte do dia a dia de muitos projetos de pesquisa conduzidos ou patrocinados por órgãos e empresas internacionais. Por outro lado, seria injusto desconsiderar que países, empresas, ONGs, universidades e diversas entidades patrocinadoras de importantes programas contribuem em grande medida com o desenvolvimento científico e econômico e com o bem-estar do habitante local. Vários programas internacionais fomentam atividades que geram melhorias das condições de vida, além de transferir para o país conhecimento com base em modernas tecnologias que, por outra via, seria muito difícil obter. Os fomentos a programas de conservação das florestas é uma boa prática que se tem constatado ao longo dos últimos anos e ajudado o país a ser considerado ator capaz de preservar o seu meio ambiente, diminuindo os constrangimentos que costuma ser alvo. A partir das idéias apresentadas, cabe aqui uma parada para reflexão, na seguinte linha de questionamento: a dinâmica que se estabelece sob influência internacional, às vezes à revelia das políticas públicas ou mesmo da vontade regional, é melhor ou pior do que deixar por conta do processo histórico inercial, no qual a maior parte das populações é deixada praticamente à própria sorte e distantes em todos os sentidos do progresso do Brasil mais desenvolvido? O que mais importa, nos parece, considerando que a soberania política seja inquestionável, é saber em que medida essa internacionalização invisível prejudica ou beneficia o Brasil. 3, "o mundo é plano!" 3 Thomas Friedman, O Mundo é Plano – Uma História Breve do Século XXI, 2005. Nessa aldeia global em que nos inserimos, tudo o que é diferente e ou que causa lucro ou prazer é capaz de despertar grandes impulsos e atrair fluxos, tanto no nível dos indivíduos quanto das organizações e dos Estados, diante dos apelos econômico, cultural, turístico, político ou mesmo da satisfação de usufruir os escassos ambientes naturais existentes no mundo. Deste modo, a Amazônia – que apresenta incalculável riqueza econômica potencial, gigantesca biodiversidade, multiplicidade 6
étnica, exotismo, ou mesmo uma privilegiada posição político-estratégica – dispõe de atrativos consideráveis que despertam tanto nobres condutas éticas, na via da preservação ambiental e da proteção de etnias indígenas, por exemplo, quanto a sórdida cobiça e decorrentes ações deletérias que visam, mesmo com disfarces, aos ganhos econômicos que os empreendimentos podem gerar. Não é sem razão que se questiona o porquê de a ação internacional não se processar com tal esmero e intensidade no Nordeste brasileiro, mais especificamente nas regiões mais áridas, onde igualmente as populações precisam de proteção especial, inclusive indígenas, e o meio ambiente corre sérios riscos de desertificação. A resposta pode estar nas riquezas do subsolo e da biodiversidade de uma e de outra região, inferem os estrategistas.
Esta condição de atratividade parece ser inescapável em um mundo que enxerga na Amazônia um dos últimos redutos idílicos da natureza. Mesmo que o país apresente uma firme intenção de colocar a região em uma redoma, com forte aparato de controle de toda ordem sobre indivíduos e organizações estrangeiras, o resultado, no atual curso da História, seria inócuo, além de provocar inevitáveis reações da comunidade internacional.
Há também que se considerar que a ação estatal em uma extensão territorial que representa, grosso modo, a metade do país e equivale à área da Europa ocidental, não é tarefa das mais fáceis. Além do mais, ocorre forte pressão internacional, o que nos conduz a visualizar um esquema de
Partindo do princípio que a ação de grupos e indivíduos estrangeiros não pode ser nunca um substitutivo da ação do Estado, a solução, nos parece, passa pela seguinte abordagem: (a) inicialmente reconhecer que a influência internacional na Amazônia já se processa e que esta condição é irreversível diante de sua atratividade; portanto medidas meramente repressivas só iriam agravar o quadro existente; (b) aperfeiçoar as políticas nacionais existentes, estabelecendo prioridades e estratégias de primeira linha, deixando claro aos olhos da comunidade internacional os interesses do Estado brasileiro na Amazônia; (c) adotar processos de controle de pessoas e organizações mais inteligentes e efetivos com vistas a diminuir, ou mesmo desestimular, o ingresso estrangeiro empreendedor que não apresenta contrapartida concreta; (d) reconhecer que existe cooperação estrangeira, com nobres fins, cujas ações contribuem positivamente para o desenvolvimento sustentável, facilitando a ação estatal que tem sérias dificuldades de se fazer presente e atuar de 7
maneira integral; e (e) investir em políticas públicas que efetivamente possam proporcionar melhores condições de vida aos habitantes locais, além de garantir o desenvolvimento sustentável.
Retomando a reflexão anteriormente assinalada – se a dinâmica de internacionalização é melhor ou pior do que deixar por conta do processo histórico inercial brasileiro –, e abstraindo-se de qualquer sentimento xenofóbico ou nacionalista, não há elementos que conduzam a uma conclusão acerca do resultado da proposição. A História ensina que quando em determinada parte de um território houve pouca atenção do Estado e muita influência estrangeira, essa parte veio a se rebelar e até mesmo a se fragmentar ou se tornar independente. Por outro lado, a mesma História ensina que Estados que adotaram medidas repressivas e coercitivas, incluindo a expulsão de estrangeiros, sem levar em conta o bem-estar das populações, também passaram por conflitos e a soberania foi ameaçada ou perdida. Sob essa perspectiva, não seria absurdo inferir que o próprio Estado é a fonte de possíveis ameaças à sua própria soberania.
Concluindo, tem-se que o Brasil detém soberania política inquestionável sobre o seu território amazônico, reconhecida internacionalmente e em particular por todos os vizinhos do espaço sul-americano, sem indicações que a coloquem em risco, mesmo diante de pressões e discursos internacionalizantes de autoridades de peso na cena internacional. Convive, entretanto, com um processo de
Contudo, apesar das inúmeras incertezas, um alerta se faz absolutamente necessário: o Estado brasileiro não pode se omitir do acompanhamento e da regulação da internacionalização invisível que não se opera apenas a partir de atores que trabalham ou residem na base física amazônica, mas também a partir de vetores oriundos dos grandes pólos de poder mundial. O governo brasileiro sofre pressões de toda ordem para coibir a chamada ocupação predatória, ao tempo em que é constrangido pelos interesses internos que demandam vantagens, isenções e benefícios a grupos, empresas ou classes, para acelerar a sua exploração econômica. Há, pois, uma tensão constante entre os apelos internacionais e as exigências de satisfação das necessidades locais de desenvolvimento. internacionalização invisível, resultante das dinâmicas do sistema internacional globalizante, do qual o país contribui por ser ausente ou ineficiente em certos campos da atuação estatal, mas que não se pode concluir com precisão em que medida esse processo exógeno inescapável é benéfico ou maléfico para o país. internacionalização invisível que se processa, sob o risco de as remotas hipóteses contidas tão-somente nos planejamentos militares virem a se confirmar em cenário de internacionalização de fato. Seria tarde demais. Brasília, 18 de abril de 2011 Gustavo de Souza Abreu