O Estatuto do criminoso
15/05/13 08:19 | Rodrigo Sias - Economista do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
No Brasil, há uma cumplicidade escandalosa - materializada em leis - entre criminosos, políticos e ideólogos de esquerda, ativistas de direitos humanos e progressistas em geral.
O criminoso é sempre uma "vítima da sociedade", o que justifica todas as suas ações, por pior que sejam. Sob esta ideologia, a criminalidade existe porque há "desigualdades sociais" e "pobreza". Nada adianta mostrar que a desigualdade social e a pobreza cairam a níveis recordes nos últimos 30 anos.
No mesmo período, somente os homicídios passaram de pouco mais de seis mil ao ano para a incrível marca de 37 mil ao ano, segundo dados do Mapa da Violência 2012. O número coloca o Brasil como recordista mundial de homicídios em tempos de paz. Nem países com guerras civis matam tanto.
Neste quadro aterrador, a principal medida das autoridades é desarmar a população e aumentar o direito dos presos. Os presos gozam de indulto de Natal, de dia das mães, da Páscoa.
Muitos aproveitam para escapar e voltar a cometer crimes. Além disso, suas famílias possuem direito ao "auxílio-reclusão" maior em valores individuais que o salário mínimo e o bolsa-família. Isso num país onde faltam recursos para quase tudo.
Com a maioridade penal aos 18 anos, menores são recrutados diariamente pelo crime por conta de sua inimputabilidade penal. Não podem responder por seus crimes, mas podem votar, casar e abrir empresas.
Mesmo quando a polícia faz o seu trabalho, ela é açoitada moralmente por todos os lados pela mídia e por intelectuais, os quais só enxergam erros e violações de direitos humanos nas ações policiais.
A proposta do novo código penal em trâmite no Senado, entre outros tantos absurdos e inconsistências técnicas, pretende, além de acabar de vez com a criminalização do usuário de droga, permitir o porte de drogas para até cinco dias de consumo.
Como se tal critério já não fosse subjetivo o suficiente, a consequência óbvia será legalizar o tráfico em pequenas quantidades.
O consumidor é visto como "doente" e somente o grande traficante deve ser punido, ignorando a lei da oferta e procura.
O Ministério da Saúde tem distribuído cartilhas ensinando como usar crack e cocaína, baseando-se na "política de redução de danos", que nada mais é que uma verdadeira "política de indução de danos". Para completar, o STF autorizou a "marcha da maconha", clara apologia ao crime, reforçando o coro dos que querem a total liberação das drogas.
Com a aproximação da Copa do mundo, ganha força a proposta de legalização da prostituição. Tendo-se em vista que o projeto do novo código penal quer diminuir a idade consentida do sexo para 12 anos, será exagero dizer que se está querendo, implicitamente, legalizar a pedofilia? Protegemos bandidos jovens e pequenos traficantes, damos indultos diversos a presidiários, pagamos salários a famílias de criminosos, incentivamos o uso de drogas, desarmamos a população e desmoralizamos a polícia.
Por que não condensar todas essas iniciativas e leis em um estatuto, tão em voga hoje em dia? Por que não um "Estatuto do Criminoso" para proteger a criminalidade?
O pior desta triste ironia será perceber que a única coisa que falta para este absurdo estatuto hipotético é o banco preferencial para assaltantes nos transportes coletivos.
Neste quadro aterrador, a principal medida das autoridades é desarmar a população e aumentar o direito dos presos. Os presos gozam de indulto de Natal, de dia das mães, da Páscoa.
Muitos aproveitam para escapar e voltar a cometer crimes. Além disso, suas famílias possuem direito ao "auxílio-reclusão" maior em valores individuais que o salário mínimo e o bolsa-família. Isso num país onde faltam recursos para quase tudo.
Com a maioridade penal aos 18 anos, menores são recrutados diariamente pelo crime por conta de sua inimputabilidade penal. Não podem responder por seus crimes, mas podem votar, casar e abrir empresas.
Mesmo quando a polícia faz o seu trabalho, ela é açoitada moralmente por todos os lados pela mídia e por intelectuais, os quais só enxergam erros e violações de direitos humanos nas ações policiais.
A proposta do novo código penal em trâmite no Senado, entre outros tantos absurdos e inconsistências técnicas, pretende, além de acabar de vez com a criminalização do usuário de droga, permitir o porte de drogas para até cinco dias de consumo.
Como se tal critério já não fosse subjetivo o suficiente, a consequência óbvia será legalizar o tráfico em pequenas quantidades.
O consumidor é visto como "doente" e somente o grande traficante deve ser punido, ignorando a lei da oferta e procura.
O Ministério da Saúde tem distribuído cartilhas ensinando como usar crack e cocaína, baseando-se na "política de redução de danos", que nada mais é que uma verdadeira "política de indução de danos". Para completar, o STF autorizou a "marcha da maconha", clara apologia ao crime, reforçando o coro dos que querem a total liberação das drogas.
Com a aproximação da Copa do mundo, ganha força a proposta de legalização da prostituição. Tendo-se em vista que o projeto do novo código penal quer diminuir a idade consentida do sexo para 12 anos, será exagero dizer que se está querendo, implicitamente, legalizar a pedofilia? Protegemos bandidos jovens e pequenos traficantes, damos indultos diversos a presidiários, pagamos salários a famílias de criminosos, incentivamos o uso de drogas, desarmamos a população e desmoralizamos a polícia.
Por que não condensar todas essas iniciativas e leis em um estatuto, tão em voga hoje em dia? Por que não um "Estatuto do Criminoso" para proteger a criminalidade?
O pior desta triste ironia será perceber que a única coisa que falta para este absurdo estatuto hipotético é o banco preferencial para assaltantes nos transportes coletivos.
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Rodrigo Sias é economista do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)