terça-feira, 11 de dezembro de 2012

Controlar armas para preservar vidas
11/12/12 07:27 | Cândido Vaccarezza - Deputado federal (PT-SP)
A Câmara dos Deputados deu um passo importante para efetivar o controle de armas de fogo no país. Aprovou na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado o relatório do deputado Fernando Francischini (PEN/PR) que foi feito baseado em três projetos de lei apensados.
O meu, PL 2516/11, o do deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP), PL 997/11 e o do deputado Whasington Reis (PMDB-RJ), o PL 1697/11.
Minha intenção ao alterar o Projeto de Lei 10.826 de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre Sistema Nacional de Armas (Sirnarm), é obrigar os fabricantes e importadores a instalar nas armas um chip que traga as informações de fabricação e propriedade.
Com isso, os casos de assassinato teriam uma possibilidade bem maior de serem esclarecidos. Neste ano, só em São Paulo, de janeiro a outubro, foram assassinadas 571 pessoas - 186 a mais que no mesmo período de 2011.
No dia 5 de dezembro a Secretaria de Segurança Pública contabilizou 100 policiais assassinados em 2012. É imperativo colocar um basta nesta situação.
Precisamos dar às nossas polícias melhores condições para o esclarecimento de crimes e, com isso, diminuir a sensação de impunidade que impera no Brasil.
Com o relatório aprovado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, o novo texto explicita as exigências que serão feitas aos fabricantes e importadores de armas. Eles terão que entregar as armas com dois tipos de identificação - o chip e a mecânica.
No chip será exigido que contenha a identificação do fabricante; espécie; marca; modelo; número de série; calibre e capacidade de cartuchos; tipo de funcionamento; quantidade de canos;cumprimento; tipo de alma (lisa ou raiada); quantidade de raias e sentido; cadeia dominial - o nome dos proprietários - ou órgão ou agência pública a que a arma está vinculada.
A identificação mecânica com o número de registro terá uma marcação externa com visualização. As demais marcações serão visíveis apenas com a desmontagem da arma e uma delas será,obrigatoriamente, localizada numa parte que afete o funcionamento da arma em caso de tentativa de modificá-la.
O novo Projeto de Lei determina um tempo para que fabricantes e importadores se adequem às novas determinações.
Para tanto, está previsto um prazo de quatro anos; passado esse prazo, quem não cumprir as disposições da lei pagará multa diária de R$ 200 mil. Os valores arrecadados com as multas serão destinados aos cuidados das vítimas atingidas por arma de fogo.
Apesar de conseguirmos avançar na elaboração de uma legislação de controle mais eficiente, não podemos deixar de lutar contra a violência em nossas cidades.
Essa luta implica na melhoria das condições de vida da população, mas também no reequipamento e treinamento das polícias.
A experiência das UPPs no Rio de Janeiro, por exemplo, mostra como é possível reverter esse quadro. Hoje o Brasil é referência mundial em desenvolvimento econômico, geração de emprego e distribuição de renda.
Temos agora que nos tornar referência também em controle da violência e melhoria da segurança pública.
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Cândido Vaccarezza é Deputado federal (PT-SP)