INTELIGÊNCIA ESTRATÉGICA

quarta-feira, 16 de julho de 2014

CCJ aprova prorrogação da Zona Franca por mais 50 anos e votação terá calendário especial

A proposta já passou por dois turnos de votação na Câmara dos Deputados e contará com um calendário especial de votação no Senado

Brasília (DF), 16 de Julho de 2014

ANTÔNIO PAULO

CCJ do Senado aprova por unanimidade a PEC que prorroga a Zona Franca de Manaus por mais 50 anos; políticos do AM compareceram em peso (Roque de Sá/Agência Tempo)

Após a aprovação unânime, ocorrida na manhã desta quarta-feira (16) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o plenário do Senado vota ainda quarta à tarde o parecer do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 20/2014, que prorroga os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM) por mais 50 anos (2023-2073). A CCJ também aprovou o regime de urgência para a tramitação da proposta em plenário.

Por conta do acordo dos líderes partidários, foi instituído um calendário especial e com isso a PEC da Zona Franca não precisará passar por cinco sessões de discussões e os intervalos (interstícios) da votação entre o primeiro e o segundo turno será dispensado.

No plenário também será lido o relatório do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 61/2014 que prorroga a lei de informática até 2029 (dez anos) e as Áreas de Livre Comércio instaladas no Amazonas (Tabatinga), Acre, Amapá, Rondônia e Roraima por mais 50 anos.

“Conforme estava previsto, conseguimos manter o entendimento do colegiado de líderes e, por unanimidade, aprovamos nesta manhã o parecer na CCJ, algo inédito com relação aos projetos da Zona Franca de Manaus que sempre passaram por essa Casa em debates conflituosos. Nessa vitória, temos que reconhecer a importância e o papel da presidente Dilma que permitiu o acordo em torno da lei de informática e a prorrogação das Áreas de Livre Comércio. Por isso, vamos para o plenário com a esperança de aprovar novamente por unanimidade dos senadores a prorrogação dos 50 anos da Zona Franca de Manaus”, declarou Eduardo Braga.

Oposição a favor

Em poucas vezes se viu os partidos de oposição se unir em torno da Zona Franca de Manaus. Na votação desta manhã, na CCJ, o líder do PSDB, senador Aloysio Nunes (SP), e o líder do Democratas , Agripino Maia (RN), encaminharam voto “sim” ao relatório de Eduardo Braga.

“Endosso esse projeto porque defende um interesse legítimo. Se há um trunfo que o Amazonas tem, um trunfo fabricado, é a Zona Franca. Queira ou não queira o Amazonas tem o rio e a floresta, patrimônios do mundo. Se mexer naquela floresta, vai incomodar não apenas o Brasil, mas incomodará o mundo. Por isso, acompanho o voto favorável do relator”, discursou Agripino Maia.

Contrariando a pecha de que os tucanos especialmente os paulistas são eternamente contra a Zona Franca de Manaus, o senador Aloysio Nunes também encaminhou voto favorável e recebeu o apoio unânime da bancada do PSDB. Ele destacou o papel que o modelo ZFM tem para o Amazonas e a região especialmente no que se refere à preservação de sua biodiversidade. Foi enfático na defesa e influência do prefeito de Manaus, Artur Virgílio Neto, autor da PEC 506-2010 que prorrogava a Zona Franca até 2033. Aprovada no Senado, foi à Câmara dos Deputados e lá foi incorporada à proposta do Poder Executivo (50 anos) sendo aprovada com o número de PEC 103/2011.

Presentes na votação da CCJ, Artur Neto e o governador José Melo lembraram do papel que toda a bancada do Amazonas no Congresso teve para aprovar PEC da Zona Franca tanto na Câmara dos Deputados quanto na Comissão de Constituição e Justiça. “Aqui não tem herói nem dono da verdade. Essa vitória é de todo o povo do Estado do Amazonas”, disse o governador.

CRISE NO SUDÃO DO SUL

O número de pessoas deslocadas pela atual crise no Sudão do Sul subiu para até 180 mil, incluindo até 75 mil pessoas abrigadas em bases da missão de paz da ONU. Cerca de 106 mil pessoas receberam algum tipo de assistência até o momento, dentro e fora das bases da ONU. A assistência às comunidades deslocadas inclui alimentação, cuidados de saúde, vacinas, água potável e serviços de saneamento e de proteção. As agências de ajuda humanitária precisam 209 milhões de dólares para responder às necessidades imediatas provocadas pela crise, somente até março de 2014. (Atualização de 29 de dezembro de 2013,

Sobre a ESG

Sobre a ESG Com a finalidade de articular e consolidar conhecimentos voltados ao exercício das funções de assessoramento e planejamento da segurança nacional no âmbito do Ministério da Defesa, a Escola Superior de Guerra oferece diferentes cursos na área de defesa, como o Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia (CAEPE), o Curso Superior de Política e Estratégia (CSUPE), o Curso de Direito Internacional dos Conflitos Armados, o Curso Superior de Inteligência Estratégica e o Curso de Estado-Maior Conjunto. Em 65 anos de história, a instituição já formou mais de oito mil especialistas em assuntos de Defesa, entre os quais ministros de Estado, senadores e deputados federais, diplomatas e oficiais-generais.

HISTÓRICO DO CSIE

Ao término da Segunda Guerra Mundial, em razão das novas idéias trazidas por oficias brasileiros que fizeram parte na Força Expedicionária Brasileira (FEB), o País passou por profundas transformações que resultaram na reestruturação da Política de Segurança Nacional. Em conseqüência, o Conselho de Segurança Nacional foi reformulado, instituindo-se na época o Serviço Federal de Informações e Contra-Informações (SFICI), que passou a coordenar a atividade de Inteligência no Brasil. Todavia, ele só foi realmente implantado em 1958, 12 anos depois de sua criação. Para suprir a falta de pessoal especializado no SFICI, o Decreto nº 43810 de 29 de maio de 1958, fundou o Curso de Informações (CI), com funcionamento na Escola Superior de Guerra (ESG), tendo como finalidade cooperar no estabelecimento da doutrina de Segurança Nacional e preparar civis e militares para as funções relacionadas com a Atividade de Informações. Assim sendo, o Estado-Maior das Forças Armadas (EMFA) elaborou instruções, que publicou em seu Boletim Interno nº 48, de 12 de junho de 1958, estabelecendo que o curso tivesse, em princípio, duração idêntica ao Curso Superior de Guerra, e fixava que os assuntos versados deveriam visar, entre outros objetivos, os seguintes: - a participação das Informações na interpretação e avaliação dos Fundamentos do Poder Nacional; - o estudo da influência das Informações nas conjunturas nacional e internacional; - o estudo da estrutura dos órgãos de informações e de contra-informações, em seu funcionamento; e - a prática da técnica do levantamento e da avaliação estratégica. Seguindo as instruções do EMFA, a ESG realizou durante o ano de 1959, em caráter experimental e nos mesmos moldes dos cursos regulares já existentes, o seu primeiro Curso de Informações, tornando-se, assim, o estabelecimento pioneiro de ensino no Brasil a ministrar curso na área de Inteligência. Após a experiência realizada naquele ano, o curso foi suspenso durante cinco anos (1960 a 1964). Pela Lei nº 4341, em 13 de junho de 1964, foi criado o Serviço Nacional de Informações (SNI), com o objetivo de supervisionar e coordenar a atividade de Informações no Brasil e no exterior, absorvendo, assim, as tarefas do SFICI. O Decreto nº 55791, de 23 de fevereiro de 1965, reativou o Curso de Informações que passou a funcionar regularmente na ESG no período de 1965 a 1971, com denominação de Curso Superior de Informações (CSI). Em 1971, o SNI criou o seu próprio estabelecimento de ensino, em Brasília-DF, a Escola Nacional de Informações (EsNI), que passou a ser o órgão responsável pela doutrina e formação de recursos humanos para a Atividade de Informações. Assim sendo, o CSI se moldou ao contexto da época e foi transferido para aquela Escola, extinto da ESG a partir de 1973. O fim do Serviço Nacional de Informações e do Sistema Nacional de Informações, no ano de 1990, e a conseqüente transformação da Escola Nacional de Informações – órgão formador de recursos humanos e difusor de doutrina – em Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Recursos Humanos (CEFARH) da recém-criada Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE) trouxeram prejuízos consideráveis na formação de pessoal especializado. O CEFARH, nos moldes que passou a funcionar, não mais atendia plenamente as necessidades na formação de recursos humanos para o exercício da Atividade de Informações. Concomitantemente, os quadros remanescentes de especialistas na Atividade e que ainda se encontravam no desempenho de suas funções iam avançando em idade, provocando, assim, uma carência de profissionais nessa área. Em 1996, o Chefe do EMFA, por intermédio da Diretriz nº 01 SC/1/FA, de 25 de janeiro de 1996, aprovada pela Portaria nº 00248/SC-1/FA-11, da mesma data, determinou a criação do Curso Superior de Inteligência Estratégica (CSIE) na Escola Superior de Guerra (ESG). Ele passou a ser coordenado pela então Divisão de Assuntos de Inteligência (DAI), atualmente, Divisão de Assuntos de Inteligência Estratégica (DAIE). Assim, o CSIE foi ministrado durante o ano de 1996, com a duração de nove meses, sendo oficializado o seu funcionamento por intermédio do Decreto 20.090, de 09 de dezembro de 1996, que aprovou o Regulamento da ESG. A partir da criação do Ministério da Defesa em 1999, o CSIE foi reformulado e, em 2001, seu período letivo foi reduzido de nove para seis meses, passando a atender, exclusivamente, aos órgãos integrantes do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN). Em 2007, o Curso teve a sua duração de alterada para 21 semanas, situação que permanece até os dias atuais. Ao longo de quinze anos, o CSIE vem capacitando civis e militares para o exercício de funções de Inteligência Estratégica na Administração Pública e, em especial no Ministério da Defesa, o que tem contribuído, sobremaneira, para o aprimoramento da Doutrina Brasileira de Inteligência, no interesse da Defesa e na preparação de recursos humanos para o SISBIN e para o Sistema de Inteligência de Defesa (SINDE).

"A História ensina que quando em determinada parte de um território houve pouca atenção do Estado e muita influência estrangeira, essa parte veio a se rebelar e até mesmo a se fragmentar ou se tornar independente. Por outro lado, a mesma História ensina que Estados que adotaram medidas repressivas e coercitivas, incluindo a expulsão de estrangeiros, sem levar em conta o bem-estar das populações, também passaram por conflitos e a soberania foi ameaçada ou perdida. Sob essa perspectiva, não seria absurdo inferir que o próprio Estado é a fonte de possíveis ameaças à sua própria soberania." CEL INF GUSTAVO DE SOUZA ABREU.