segunda-feira, 21 de julho de 2014


'Estamos em um processo de estagflação', diz o economista Carlos Langoni

Presidente do Banco Central entre 1983 e 1985, quando a alta dos preços alcançava índices hoje inimagináveis, o economista diz que o Brasil está muito perto da recessão, combinando estagnação com inflação alta

Ana Paula Graboisana.grabois@brasileconomico.com.br e Octávio Costaocosta@brasileconomico.com.br

Ex-presidente do Banco Central, o economista Carlos Langoni afirma que o país vive uma armadilha econômica, de baixo crescimento e inflação alta, com um quadro recessivo sobre a indústria. Seu diagnóstico é de que o círculo virtuoso que combina pleno emprego e mobilidade social está sob ameaça, caso a economia permaneça em expansão lenta. Para o economista, que também é diretor do Centro de Economia Mundial da Fundação Getulio Vargas (FGV), os ganhos sociais observados nos últimos anos podem diminuir. Langoni vê 2015 como um ano difícil de ajuste fiscal, especialmente para recuperar a confiança de investidores e do empresariado. “O governo vai ter que dosar sua política para quebrar essa rigidez inflacionária, levando em consideração que terá que fazer a correção dos preços administrados e do câmbio”, diz. Langoni defende ainda a persistência na tentativa de realizar uma reforma tributária e em promover mudanças nos marcos regulatórios das concessões de infraestrutura, para estimular o investimento do setor privado.

Alguns economistas afirmam que a economia brasileira já está em recessão. O sr. concorda?

Se considerarmos o conceito clássico de recessão, de três trimestres seguidos com queda de produção, ainda não aconteceu. Mas os dados da produção industrial já estão em terreno negativo em bases anuais. Houve uma contração do setor industrial que não é um fenômeno conjuntural. Possui raízes mais estruturais, no problema da competitividade da economia brasileira, que considero o grande tema de nossa agenda econômica atual. Essa perda de competitividade se reflete até no esporte. A seleção brasileira é também um exemplo de perda de competitividade. Não somos mais competitivos no futebol. No Brasil, o futebol é uma alternativa à escola. Na Alemanha, é uma extensão. Achávamos que poderíamos viver, eternamente, de talentos. Só que, hoje, o mundo não vive só de talentos. Você precisa de talentos, planejamento e gestão. Setores não competitivos podem tornar-se competitivos, e setores que são competitivos a nível global podem perder esse status. Tudo vai depender, basicamente, do binômio investimento-inovação. A indústria brasileira é um reflexo da estratégia seguida para o crescimento dos últimos anos, com ênfase exagerada no consumo das famílias, aproveitando a grande conquista da mobilidade social. As duas coisas têm que estar interligadas. No mundo globalizado, o investimento precisa ter uma componente de mudança tecnológica, de incorporação de novas tecnologias. Faço um contraste muito interessante. Por que o agronegócio no Brasil é tão competitivo? É um setor que vem investindo e inovando de forma permanente. É uma distorção imaginar que o agronegócio só é competitivo porque temos uma competitividade herdada dos recursos naturais. Isso ajuda, mas há outro fator fundamental, a componente de investimento combinada com a modernização, inclusive na gestão do negócio. E a inovação é também o exemplo claro da interface correta entre Estado e setor privado. Porque o Estado brasileiro é o grande inovador no setor tecnológico, por meio da Embrapa. Mas não temos uma Embrapa no setor industrial.

A indústria tem fontes de crédito, como o BNDES. Não é suficiente?

O BNDES tem um papel fundamental e vai continuar tendo. O Brasil não tem ainda uma alternativa de mercado de capitais privados. Esse processo de diversificação que o próprio BNDES defende tem que ser gradual para aumentar fontes privadas de financiamento e reduzir o peso do BNDES. Por enquanto, o BNDES é fundamental. A partir dos últimos dois anos, o BNDES começou a dar mais ênfase a componentes de inovação, a saída para a indústria brasileira. Não defendo o protecionismo. É uma solução transitória. No médio e longo prazos, a proteção excessiva desestimula a eficiência e os ganhos de produtividade. É preciso encontrar uma saída permanente para a indústria, que passa por um processo de focar nas questões estruturais internas ao setor. Mas a indústria sofre também externalidades negativas, do ambiente macroeconômico. A principal é a carga tributária. É unanimidade no setor privado que é excessiva e penaliza o investimento, a formalização da mão de obra e até a inovação. Da maneira como existe no Brasil, principalmente na partida do investimento, antes mesmo de começar a receber os resultados desse investimento, há uma tributação pesada. Outro item que afeta muito a competitividade do setor e penaliza outros é a obsolescência da infraestrutura. O terceiro gravame é a questão do custo do crédito privado no Brasil. O país ainda tem juros reais elevados que refletem em parte uma distorção da gestão macroeconômica, a dependência excessiva da política monetária para manter a inflação sob controle em relação à política fiscal. Se houvesse um mix mais equilibrado de política fiscal e monetária , provavelmente haveria inflação menor. O juro real de equilíbrio da economia brasileira não seria tão elevado.

O quadro de recessão que está se delineando na indústria se aplica à economia em geral?

Tenho um conceito mais lato de recessão. Para mim, no Brasil, recessão é quando o país está crescendo, sistematicamente, abaixo do PIB potencial. O Brasil está muito próximo da recessão porque 1% de crescimento do PIB é muito pouco para um país que, historicamente, cresce 4%, 5%, ao ano. Os demais Brics estão em processo de soft landing , de aterrisagem suave. A China não cresce mais 10%, vai crescer 7%, 6%. Não há nenhum fator econômico, objetivo, que condene o Brasil a crescer apenas 1%. Estamos vivendo um processo de estagflação. Não é recessão global. O setor de serviços ainda cresce, o consumo privado ainda cresce 3%, 4%, o agronegócio ainda cresce 3,5%, 4%, mas estamos próximos da estagnação, combinada com uma inflação alta. Um ponto muito importante foi a grande mudança estrutural da economia brasileira, o lado social, esse círculo virtuoso de pleno emprego — apesar da estagnação — e da mobilidade social. Só que há um prazo de validade, caso a economia permaneça estagnada. O setor de serviços substituiu a indústria na geração de empregos. E grande parte do agronegócio e da mineração ainda vem empregando mão de obra. Mas se esse processo for prolongado por muito tempo, principalmente com inflação elevada, os ganhos sociais dessa verdadeira revolução estrutural vão diminuir.

O país vive um momento de estagflação e não de recessão?

Sim. Estagflação com recessão em alguns setores, mais localizado na indústria. Os serviços, o agronegócio e a mineração ainda crescem. Estamos em uma fase típica de transição. Sabemos que a situação atual não pode ser permanente. Ou ela desanda em uma crise grave, que seria um mergulho recessivo, uma descontinuidade recessiva, ou nós preparamos um terreno para romper essa armadilha do crescimento baixo e restaurar a confiança. Tudo indica que, qualquer que seja o eleito, ele irá trabalhar para seguirmos um caminho de retomada, ainda que seja gradual. O primeiro ano vai ser muito difícil. Não existem soluções mágicas. Uns candidatos vão optar por um ajuste gradual, outros, talvez, por um ajuste mais rápido. O importante é o choque de confiança, que é o que o país está precisando. Não há dúvida alguma de que esse modelo de crescimento ancorado no consumo das famílias está esgotado. Tem que passar para o investimento. Fazendo um paradoxo, é curioso como a China está vivendo, exatamente, o oposto simétrico, saindo de um modelo de crescimento baseado em exportações para um modelo baseado no consumo interno. Nós temos que fazer o contrário.

Há risco de a taxa de desemprego aumentar em outros setores, além da indústria?

Sem dúvida. Temos que evitar isso a qualquer custo. Independentemente de quem for o próximo presidente, vai haver mudança da política econômica. O bom senso, a visão objetiva, não partidária e fria da economia brasileira mostra que não podemos correr o risco de interromper esse processo virtuoso de mobilidade social. Hoje, ele está sob ameaça.

A manutenção dos juros elevados é necessária?

Foi necessária porque não houve a contribuição da política fiscal. Estamos combatendo a inflação de forma ineficiente: só com juros. Há uma distorção, que é o represamento de preços, como os de combustíveis e das tarifas do setor elétrico. A política fiscal continua com um viés expansionista. Deveria haver um rearranjo macroeconômico e uma política fiscal de melhor qualidade. Isso passa por uma ênfase maior na questão dos gastos correntes, principalmente os gastos públicos, que não são investimento. Mais cedo ou mais tarde, teremos que fazer essa inflação corretiva. Porque o controle de preços apenas faz ganhar tempo. Depois de passar o período eleitoral, no próximo ano, independentemente de quem for eleito, vai haver o reajuste dos preços controlados.

Se houver um ajuste fiscal maior, no atual cenário de desaceleração interna e externa, o efeito seria  de mais contração?

Estamos presos em uma armadilha da estagflação, de baixo crescimento e inflação elevada, em um cenário mais preocupante. O crescimento do PIB foi revisado para baixo outra vez, para praticamente 1%, muito abaixo do potencial brasileiro. A inflação continua rígida, acima da faixa de 6%, e já superou o limite superior da meta. O ambiente externo não é de crise global, mas é hostil e reduz as margens de manobra da política econômica. Com a recuperação gradual da economia nos Estados Unidos e a queda do desemprego, já foi anunciado pelo Fed que a compra de títulos acaba em outubro e, provavelmente em meados do ano que vem, inicia-se a elevação dos juros americanos. Isso vai provocar um realinhamento de preços relativos no mundo inteiro: de commodities, moedas e taxas de juros. Um lado bom é que o Brasil já colocou a taxa de juros nominal e real em um patamar que lhe permite conviver bem com o ciclo de elevação de juros. O diferencial de juros ainda é muito favorável, até porque a taxa de juros americana sai de zero para um patamar de 3%, 4%, porque a inflação americana hoje é muito baixa. O diferencial de juros entre doméstico e internacional, mesmo com o ajuste americano no ano que vem, não vai precisar ser corrigido de forma muito mais drástica. De qualquer maneira, temos um período de trégua de um ano, entre julho e o terceiro trimestre de 2015, quando teremos que aproveitar e fazer as correções necessárias. Não são correções fáceis. Não há soluções mágicas e elas vão trazer custos, sim. Custos econômicos, sociais e políticos. Adiamos a correção dos desequilíbrios e, agora, está chegando a hora da verdade.

Essa correção em 2015 levaria a mais desaceleração econômica?

O que pode minimizar um impacto recessivo dessa correção de desequilíbrios é o governo apresentar um programa econômico consistente, que tenha credibilidade e provoque uma reversão nessa onda de expectativas pessimistas que tem afetado consumidores e empresários de forma generalizada. Não é mais só a indústria e os serviços. A única exceção é o agronegócio, que está em uma espécie de clausura.

O ajuste fiscal é necessário até para retomar a confiança?

Exato. É em uma dosagem menor, felizmente, do que aquela que os países da Zona do Euro tiveram que passar. É preciso ter um ajuste fiscal inicial para restabelecer a confiança de que o Brasil tem uma política fiscal consistente. Esse ajuste, no início, vai implicar, certamente, em corte de gastos e, até mesmo, de investimentos públicos. É difícil só cortar gastos correntes, não tem espaço. Se bem feito, vai minimizar a necessidade de mais aperto monetário. O governo tinha que apresentar um projeto pelo qual todos esperam, de reforma tributária. Ainda que seja debatido pela sociedade e pelo Congresso, o anúncio de uma reforma tributária que racionalize o sistema e aponte para uma redução da carga tributária, ainda que lenta e gradual, começando pela tributação sobre poupança e investimento e depois sobre o consumo. O objetivo é transformar o investimento, principalmente o privado, em grande motor do crescimento. E o governo precisa anunciar uma nova agenda de concessões.

Em quais áreas?

Em todas as áreas nas quais o setor privado possa ter papel ativo. Começaria pelo aprimoramento dos marcos regulatórios, eliminando qualquer resquício ideológico ou viés de controle de taxa de retorno. Incluiria todo o setor de infraestrutura — portos, ferrovias, rodovias e aeroportos. No setor de energia, é preciso retomar um modelo que era bem sucedido. Não pode reduzir tarifa de forma artificial. As tarifas vão ser reduzidas à medida que exista maior oferta de energia, maior eficiência energética e melhor distribuição. Mas não se pode colocar em risco a rentabilidade do setor, porque se cai em um círculo vicioso do qual se quer escapar: a retração de investimento e até o risco de racionamento, como neste ano.

O ano que vem será difícil para o próximo presidente?

Seja a presidenta Dilma reeleita ou qualquer candidato da oposição eleito, haverá uma fase difícil, que pode ser de curta duração, para corrigir os desequilíbrios da economia brasileira, principalmente os internos, mas também os externos, que voltaram a ser fonte de preocupação. Estamos com um déficit em conta corrente beirando os 4% do PIB. O Brasil já não financia esse déficit apenas com capitais de longo prazo, mas pelo menos 20% com capitais de curto prazo. Com o aumento dos juros nos EUA, a tendência é que haverá uma correção cambial. O câmbio está mais ou menos estabilizado devido aos juros elevados. Mas, provavelmente, no ano que vem, com esse aumento de juros nos EUA e a deterioração da balança comercial, por uma queda das exportações, vai haver uma alta no câmbio. O governo vai ter que dosar sua política para quebrar essa rigidez inflacionária, levando em consideração que terá que fazer a correção de preços e do câmbio. Não é uma tarefa simples, mas o grande fator minimizador de uma consequência recessiva é a retomada da confiança na gestão macroeconômica e os estímulos que podem ser dados ao setor privado, apenas mexendo de forma inteligente nos marcos regulatórios. Recentemente, o governo eliminou uma série de impedimentos no 4G da telefonia celular.

Se Dilma for reeleita, ela marcharia para um modelo mais privatista, diferente do atual?

O Brasil tem uma história econômica interessante, em que o pragmatismo sempre vence a ideologia. A presidente Dilma vai enfrentar uma situação em que a opção de o Estado liderar a retomada do crescimento não existe mais. Depois da crise do euro, a sensibilidade dos mercados à trajetória esperada na relação dívida/PIB, seja dívida bruta ou líquida, aumentou de forma tremenda. No passado, os investidores internacionais, que, no fundo, são fundamentais para qualquer país emergente, olhavam muito as reservas e as contas externas. Hoje, o foco é maior na dívida interna. Qualquer percepção de que há um desvio sistemático na trajetória da relação dívida/PIB, um indicador crítico de solvência interna, pode ter consequências muito sérias para a economia brasileira, que seria o Brasil perder o status do grau de investimento. Já houve um ensaio no primeiro semestre. O custo econômico e social de o Brasil ser rebaixado ou sair do clube restrito de países que são grau de investimento é tão alto que nenhum governo sensato vai correr esse risco. Mesmo o governo da presidenta Dilma vai ser obrigado a adotar uma linha de maior austeridade fiscal e mais estímulo ao setor privado. O próprio governo está colhendo os frutos do ensaio de concessão privada que fez, de forma muito bem sucedida, com os aeroportos. E preparou o terreno para a área de portos, que ainda precisa deslanchar. Mudou-se o marco regulatório, mas não aconteceu nada em termos de investimento. O Estado brasileiro tem um papel fundamental de gestor de conflitos sociais e tem feito isso de forma relativamente eficiente. As políticas de transferência de renda no Brasil — o Bolsa Escola que virou Bolsa Família — são exemplos para o mundo todo e o custo em relação ao PIB é baixo. O resultado foi, de fato, inserção e mobilidade social. Outra prioridade absoluta do Estado brasileiro passou a ser a questão da educação. Uma das coisas mais extraordinárias que eu li sobre a Copa do Mundo foi o gerente da Federação Alemã de Futebol dizendo que, para o Brasil voltar a ter sucesso no futebol, falta investir em educação. A frase é extremamente emblemática, porque não é só no futebol. Para a indústria brasileira ser mais competitiva, falta mão de obra mais qualificada e mais preparada. Falta ter um setor de serviços com mão de obra qualificada. Essa foi a minha tese, em 1970, da educação como investimento. O Estado brasileiro tem um desafio imenso de concentrar suas energias nesse grande fator multiplicador de oportunidades, ganho de eficiência, correlacionado com inovação e tecnologia, que é a qualidade da educação.

Fala-se sobre isso desde os anos 70. Nos anos 80, falava-se muito do exemplo da Coreia do Sul. Por que não se dá essa prioridade no Brasil?

Não sei dizer. Há algo muito curioso. Quando terminei meu doutorado em Chicago e publiquei minha tese no Brasil sobre fontes de crescimento econômico, e dois anos depois, sobre educação e distribuição de renda, quando tratei a educação como capital humano, fui criticado tremendamente porque havia uma postura de falta de compreensão da dimensão econômica da educação. Olhava-se a educação somente como algo social e cultural. Naquela ocasião, os pioneiros mostravam que a educação era um fator de produção per se , independente do capital físico. Os países que investem em educação têm o melhor desempenho econômico e a melhor distribuição de renda. Apesar desse debate intenso nos anos 70, que se arrastou pelos 80, só fomos despertar para a importância da educação nos anos 90, quando houve um grande salto quantitativo da escolaridade no Brasil. Agora, temos 98% das crianças em idade escolar na escola. Temos um estoque, infelizmente, de analfabetos.

Há também a grande evasão...

Não conseguimos fazer o que deveria ser um objetivo fundamental, a educação em tempo integral, pelo menos no ensino médio, que foi a grande revolução da Coreia. Vamos ver se esse fundo do pré-sal nos ajuda. Esta é a grande revolução que o país precisa enfrentar. Temos um setor privado extremamente dinâmico, preparado para enfrentar desafios, desde que seja oferecido a ele um ambiente de negócios que reconheça a relação entre retorno e risco. Assim, o Estado atuaria na área de pesquisa e desenvolvimento, na inovação e na criação de Embrapas setoriais, principalmente para a indústria. Pouco a pouco, deixaríamos as soluções transitórias, o protecionismo, o subsídio exagerado, que criam um ambiente pouco competitivo.

As políticas de conceder isenções fiscais setoriais encaixam-se nesse contexto?

São medidas esporádicas, tópicas, que não vão ao fundo do problema. O governo concede isenção tributária quando seria melhor uma reforma tributária mais ampla, em benefício de todos os setores.

FHC, Lula e Dilma tentaram fazer a reforma tributária e não conseguiram. Qual seria a nova maneira?

Junto com a questão da educação, é o grande desafio da economia brasileira. O Brasil é uma sociedade cada vez mais organizada, uma democracia cada vez mais consolidada. Temos que ter capacidade, não só o governo, mas a sociedade civil, as organizações de classe, os sindicatos de trabalhadores e patronais de superar desafios. Não é possível que o Brasil, que tem uma rica experiência de reformas econômicas, não tenha capacidade de apresentar um projeto de reforma tributária com a liderança de um presidente eleito e mobilizar o Congresso para aprovar uma reforma que modernize, elimine distorções e crie um ambiente de negócios, para que a economia possa crescer não 1%, mas 4%, 5%. O custo econômico do adiamento dessas duas grandes reformas — a educacional e tributária — representa uma perda de 2 a 3 pontos percentuais de alta no PIB por ano.

Estamos fadados a crescer 1%, 1,5%?

O crescimento de 1%, ou de 2%, é muito abaixo do potencial da economia brasileira. O único setor da economia brasileira que cresce de maneira sustentável, ao longo do tempo, é o agronegócio, com taxas de 4%, 4,5%. Na indústria, além da competitividade baixa, há questões como o salário, que também não nos permite disputar em pé de igualdade com a China. O ambiente externo para a indústria é mais difícil. Enfrentamos a concorrência de outros emergentes, como o México, e vamos enfrentar daqui a pouco a concorrência da Índia, que vai passar por um processo de reformas institucionais, com uma nova liderança política. Essa é a beleza de um mundo globalizado. Não há vencedores permanentes, nem perdedores eternos. Ninguém está pregando uma política de total liberdade porque alguns países têm práticas comerciais não equitativas, mas temos a OMC (Organização Mundial do Comércio), a única instituição multilateral com poder de lei dentro dos seus países membros e que deve coibir abusos e posturas anticompetitivas. Se houver melhoria gradual de qualificação da mão de obra, aumento da inovação tecnológica e do volume de investimentos, vai haver ganhos de produtividade e a indústria vai encontrar os nichos onde vai ter condições de competir com outros players globais.

A Embraer é um exemplo extremo. Se temos uma indústria de ponta tecnológica no setor da aviação comercial e militar, por que não repetir esse modelo? A Embraer é a interface correta do Estado com o setor privado.

O senhor olha a economia com otimismo?

Muito. Vai ser um processo gradual. Não acredito no fatalismo econômico. A política econômica é feita para mudar a história. Se há uma situação de estagnação, de recessão e falta de competitividade, cabe ao governo usar os instrumentos de política econômica para reverter as expectativas, criar um ambiente de negócios que estimule a produtividade e a competição e viabilize a retomada de investimentos. Os instrumentos estão todos aí. Nos últimos anos, houve uma perda de substância na gestão macroeconômica. Ficamos muito preocupados com a gestão do curto prazo, vivemos a histeria do curto prazo. Precisamos retomar a visão de médio e longo prazos.