Assembleia-Geral da ONU
aprova projeto brasileiro sobre espionagem
Proposta apresentada recebeu a adesão dos 55
países.
Projeto quer garantir a privacidade na era digital.
Projeto quer garantir a privacidade na era digital.
Do G1, em
São Paulo
A
Assembleia-Geral das Nações Unidas aprovou nesta quarta-feira (18) nos Estados
Unidos um projeto de resolução sobre a proteção da privacidade na
era digital. A proposta foi apresentada à casa por Brasil e Alemanha,
no início de novembro, e recebeu a adesão de 55 países, em um consenso.
No
documento, os países repudiam o que classificam de "abusos" em
processos de vigilância e coleta de dados pessoais em massa.
O texto
manifesta profunda preocupação com "violações de direitos humanos e abusos
que possam resultar da conduta de qualquer vigilância de comunicações,
incluindo a vigilância extraterritorial de comunicações".
A
proposta não cita países específicos, mas surgiu depois de o ex-técnico de
inteligência norte-americano Edward
Snowden ter apresentado detalhes sobre as atividades da Agência de
Segurança Nacional (NSA) dos EUA no mundo todo.
Antes
mesmo de ir à votação pela Assembleia-Geral, a resolução recebeu a assinatura
de apoio de outros 21 países, entre eles França e Espanha.
A
resolução afirma que a vigilância ilegal das comunicações, a inteceptação e a
coleta ilegal de dados pessoais constituem atos que violam o direito à privacidade
e à liberdade de expressão.
O
documento também lembra que o combate ao terroristo deve estar de acordo com o
direito internacional e pede que a ONU adota medidas para parar com a espionagem.
Entretanto, a resolução não obriga as mudanças.