sexta-feira, 30 de maio de 2014


Dez anos no Haiti: a missão militar ajudou a projetar o Brasil no mundo?


BBC


Quando o Brasil assumiu a liderança militar da força da ONU no Haiti, há dez anos, havia mais do que vontade de ajudar o pobre país caribenho a se recuperar de um período de desordem civil.

O Brasil, naquela época, se empenhava em pleitear um assento permanente no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas, o que poderia selar a emergência do país como importante ator global.

A estratégia para essa conquista parecia simples.

Haitianos haviam testemunhado em fevereiro de 2004 a saída do presidente Jean-Bertrand Aristide do poder, depois de uma intervenção americana.


Grupos armados dominavam o interior e partes da capital, Porto Príncipe, mantendo um clima de medo nas ruas. A ONU, então, interveio, com uma missão que celebrará 10 anos neste domingo.

 

Ao mesmo tempo, o Brasil ampliava sua influência na América Latina e no mundo, e o papel de destaque na força da ONU, a Minustah, lhe renderia prestígio internacional - o país ainda tem o maior contingente na missão.

Analistas relacionam a forte presença no Haiti à antiga ambição na ONU: o sucesso da missão ajudaria na obtenção de uma cadeira permanente no conselho, pleito defendido com vigor pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Essa versão é disputada pelo Itamaraty, que a vê como um reducionismo do empenho brasileiro no país caribenho.

"A pretensão brasileira (na ONU) é antiga e legítima... Mas o argumento que tem sido usado de que a nossa participação na Minustah é para ter um assento é muito simplista", disse à BBC Brasil o embaixador brasileiro no Haiti, José Luiz Machado e Costa.

"O fato de o Brasil ter o comando geral do componente militar da missão dá uma projeção maior, muito grande, que nós não teríamos caso não tivéssemos esse comando", disse ele, que está no Haiti há 2 anos.

Mas, uma década depois, o sonho na ONU continua distante, e alguns questionam também os ganhos de tamanho esforço no Haiti.

O embaixador Luiz Augusto Castro Neves, presidente do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), diz que a extensão do trabalho no Haiti não pode ser usada como exemplo de liderança em segurança internacional, "tal como o Brasil pretendia".

"A presença no Haiti não trouxe praticamente coisa alguma. Essa aspiração no Haiti estava ligada no contexto que o Brasil aspirava ser eleito como membro permanente do Conselho", disse ele.

"Foi uma atuação relevante para nós num cenário regional, mas com seus limites. Usar o Haiti como um pré-requisito para conseguir esse prestígio não é algo que seja viável, factível. É limitado o alcance disso".


 

Nova ordem


O Brasil defende a ampliação do Conselho para refletir a nova ordem mundial e acredita que sua condição de gigante regional lhe dá o direito de tornar-se um membro permanente - com direito a veto.

Mas a reforma ainda está longe de acontecer.

Há oposição de Estados Unidos, China e Rússia - estes dois últimos, aliados do Brasil no bloco Brics de países emergentes, ao lado também de África do Sul e Índia.

Os Estados Unidos, por exemplo, declararam apoio ao projeto indiano por uma vaga permanente na ONU e, apesar de grande expectativa em Brasília, não deram o mesmo suporte à demanda brasileira, que se arrasta há décadas.

"A razão que motivou o governo Lula a rapidamente decidir essa participação com essa intensidade foi associada à estratégia irrealista da reforma da ONU", disse o professor Eduardo Viola, do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (UnB).

"A ideia que o Conselho seria reformado era bem utópico. Em algum momento isso vai acontecer, mas era claro que não ia acontecer na década passada. E era essa a motivação".


Prestígio


Há, no entanto, ganhos em outras frentes. O Brasil expandiu sua atuação em missões da ONU na última década, especialmente na África.

Um exemplo é a República Democrática do Congo. O general brasileiro Carlos Alberto dos Santos Cruz, que liderou as tropas da ONU no Haiti entre 2007 e 2009, comanda hoje as tropas da entidade na nação africana.

A própria manutenção do comando do braço militar da Minustah é vista como sinal de prestígio brasileiro.

"O reconhecimento de que o papel do Brasil tem sido importante é o fato de que os sucessivos comandantes das tropas da ONU no país têm sido brasileiros. Isso é pouco habitual", disse o embaixador brasileiro na ONU, Antonio Patriota, em entrevista recente à BBC.

Houve, ainda, outro fator nesta década que teria influenciado como o Brasil é visto no exterior: a troca de presidente aqui.

Sob Dilma Rousseff, analistas apontam para um recuo da política externa, devido a uma atenção maior a questões internas, como a economia, o que teria deixado temas internacionais em segundo plano.

Lula abraçava publicamente bandeiras voltadas para a projeção do país no exterior, como a reforma do Conselho. Já Dilma, segundo observadores, tem aversão aos detalhes dos rituais diplomáticos.

"A motivação era equivocada, mas a experiência de ter participado (da Minustah) foi muito boa. Porque rompeu um isolamento provinciano do Brasil, que não tinha participado de nenhuma operação de paz de larga escala no mundo", disse Viola, da UnB.

"O Brasil passou a ser visto como um país responsável e isso é um ganho diplomático. Mas, mesmo nisso, o país estava atrasado", disse ele.



 

Adeus, 'bon bagay'?


O Haiti teve tudo menos sossego na última década.

Depois de ter estado à beira da guerra civil em 2004, o país voltou às manchetes em 2010 ao ser atingido por um terremoto que destruiu a capital e deixou mais de 200 mil mortos.

Em seguida, foi atingido por uma epidemia de cólera que matou cerca de 8 mil pessoas, cujo surto acredita-se ter sido iniciado em um campo de soldados nepaleses da ONU, o que gerou revolta local.

Depois, em 2012, veio o furacão Sandy, que matou mais de 50 pessoas e deixou milhares de desabrigados.

Houve, ainda, a alegação de que soldados uruguaios da força da ONU teriam abusado de um adolescente haitiano, o que engrossou o questionamento à presença da missão no país.

Muitos haitianos querem a saída completa dos soldados, inclusive os "bon bagay" - expressão em crioulo haitiano para "gente boa", usada com frequência para se referir aos militares brasileiros.

Patriota reconheceu que "dez anos é um período longo" e que planos na entidade apontam para uma redução gradual a um contingente mínimo até 2016.

Oficialmente, nenhuma data foi estipulada, mas alguns países já começam a retirar seus homens.

O Uruguai já anunciou sua saída completa do Haiti, e o Brasil também está reduzindo gradualmente seu contingente, mas não determinou prazos para uma retirada total.


 

PERIGO -" Autodeterminação dos povos indígenas"






 

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29/05/2014

às 16:45


Atenção, leitores!

Seus direitos, neste exato momento, estão sendo roubados, solapados, diminuídos. A menos que você seja um membro do MTST, do MST, de uma dessas siglas que optaram pela truculência como forma de expressão política.

De mansinho, o PT e a presidente Dilma Rousseff resolveram instalar no país a ditadura petista por decreto. Leiam o conteúdo do decreto 8.243, de 23 de maio deste ano, que cria uma tal “Política Nacional de Participação Social” e um certo “Sistema Nacional de Participação Social”. O Estadão escreve nesta quinta um excelente editorial a respeito. Trata-se de um texto escandalosamente inconstitucional, que afronta o fundamento da igualdade perante a lei, que fere o princípio da representação democrática e cria uma categoria de aristocratas com poderes acima dos outros cidadãos: a dos membros de “movimentos sociais”.

O que faz o decreto da digníssima presidente? Em primeiro lugar, define o que é “sociedade civil” em vários incisos do Artigo 2º. Logo o inciso I é uma graça, a saber: “I – sociedade civil – o cidadão, os coletivos, os movimentos sociais institucionalizados ou não institucionalizados, suas redes e suas organizações”.

Pronto! Cabe qualquer coisa aí. Afinal, convenham: tudo aquilo que não é institucional é, por natureza, não institucional. Em seguida, o texto da Soberana estabelece que “todos os órgãos da administração pública direta ou indireta” contarão, em seus conselhos, com representantes dessa tal sociedade civil — que, como já vimos, será tudo aquilo que o governo de turno decidir que é… sociedade civil

Todos os órgãos da gestão pública, incluindo agências reguladoras, por exemplo, estariam submetidos aos tais movimentos sociais — que, de resto, sabemos, são controlados pelo PT. Ao estabelecer em lei a sua participação na administração pública, os petistas querem se eternizar no poder, ganhem ou percam as eleições.

Isso que a presidente está chamando de “sistema de participação” é, na verdade, um sistema de tutela. Parte do princípio antidemocrático de que aqueles que participam dos ditos movimentos sociais são mais cidadãos do que os que não participam. Criam-se, com esse texto, duas categorias de brasileiros: os que têm direito de participar da vida púbica e os que não têm. Alguém dirá: “Ora, basta integrar um movimento social”. Mas isso implicará, necessariamente, ter de se vincular a um partido político.

A Constituição brasileira assegura o direito à livre manifestação e consagra a forma da democracia representativa: por meio de eleições livres, que escolhem o Parlamento. O que Dilma está fazendo, por decreto, é criar uma outra categoria de representação, que não passa pelo processo eletivo. Trata-se de uma iniciativa que busca corroer por dentro o regime democrático.

O PT está tentando consolidar um comissariado à moda soviética. Trata-se de um golpe institucional. Será um escândalo se a Ordem dos Advogados do Brasil não recorrer ao Supremo contra essa excrescência. Com esse decreto, os petistas querem, finalmente, tornar obsoletas as eleições. O texto segue o melhor padrão da ditadura venezuelana e das protoditaduras de Bolívia, Equador e Nicarágua. Afinal, na América Latina, hoje em dia, os golpes são dados pelas esquerdas, pela via aparentemente legal.

Inconformado com a democracia, o PT quer agora extingui-la por decreto.

 

 

quinta-feira, 29 de maio de 2014


Defesa homenageia mantenedores da paz das Nações Unidas

Brasília, 29/05/2014 – Conhecidos por “boinas azuis”, atuais e ex militares brasileiros que participaram de missões de paz da Organização das Nações Unidas (ONU) foram homenageados na manhã de hoje, em solenidade na Base Aérea de Brasília (DF). A celebração marca o dia internacional dos Peacekeepers – como esses oficiais e praças são chamados.


Em ordem do dia assinada pelo ministro da Defesa, Celso Amorim, “dignidade, destemor, humanismo e grande comprometimento” foram adjetivos utilizados para caracterizar o trabalho realizado, nas últimas décadas, por esses militares.

Nas palavras de Amorim, “o importante papel assumido pelo Brasil nos assuntos afetos à paz e segurança internacional se reflete nas relevantes posições que temos ocupado nas atuais missões da ONU”. Sobre isso, destacou a liderança que o país exerce em operações desta natureza no Haiti, Líbano e Congo.

No documento, o ministro não deixou de citar o Centro Conjunto de Operações de Paz do Brasil (CCOPAB), localizado no Rio de Janeiro. “Hoje, o Centro é referência mundial na instrução para ação em missões de paz tanto no que diz respeito à parte operacional, quanto na área humanitária”, completou.



E finalizou: “O Brasil tem interesse claro na paz mundial e deve continuar colaborando para preservá-la. Para que isso seja possível, devemos seguir investindo na modernização de equipamentos e no preparo de nossas Forças Armadas”.

Sempre comemorado no dia 29 de maio, o dia internacional dos Peacekeepers remete ao ano de 1948, quando a ONU autorizou o estabelecimento da primeira operação de manutenção da paz das Nações Unidas, para monitorar o cessar-fogo entre árabes e israelenses.

Oito anos depois, em 1956, o Brasil enviou seus homens para evitar confrontos entre Egito e Israel. Nascia, assim, a participação brasileira em missões no exterior que dura até os dias atuais.

Solenidade

A cerimônia, presidida pelo comandante da Aeronáutica, brigadeiro Juniti Saito (representando interinamente o ministro da Defesa), teve início com o canto do Hino Nacional. Após leitura da ordem do dia, foi feita aposição de coroa de flores e toque de silêncio em reverência aos falecidos em missões de paz. Depois, o grupamento de boinas azuis desfilou, dando término ao evento.

Um dos militares que integrou o grupamento na solenidade foi o capitão da Força Aérea Brasileira (FAB), Samuel Frank da Silva Gonçalves. O oficial, que serviu no Haiti de março a novembro de 2012, contou que a oportunidade de estar na nação caribenha o aperfeiçoou para treinamento especializado em patrulha e policiamento ostensivo.

De acordo com ele, a segurança não é mais o fator preponderante para a sociedade civil haitiana. “A população hoje está mais preocupada com o desenvolvimento do país.” Junto com o capitão, na época, 30 militares da FAB compunham o contingente da Força.

Estiveram presentes os comandantes da Marinha, almirante Julio Soares de Moura Neto; e do Exército, general Enzo Martins Peri; além do secretário-geral do Ministério da Defesa, Ari Matos Cardoso.

Fotos: Tereza Sobreira
Assessoria de Comunicação Social (Ascom)
Ministério da Defesa

quarta-feira, 28 de maio de 2014


Após apedrejamento e assassinato de mulher paquistanesa grávida, ONU pede ação urgente

28 de maio de 2014 · Notícias - ONU

 

A alta comissária da ONU para os direitos humanos, Navi Pillay, condenou veementemente, nesta quarta-feira (28), o assassinato de uma mulher, grávida, de 25 anos de idade, que foi apedrejada até a morte porque decidiu casar-se com um homem de sua própria escolha, no Paquistão, país com uma das maiores taxas de assassinatos de mulheres do mundo.

“Estou profundamente chocada com a morte de Farzana Parveen, que, como no caso de tantas outras mulheres no Paquistão, foi brutalmente assassinada por membros de sua própria família”, disse Pillay. “Todos os anos, centenas de mulheres são mortas no Paquistão como punição por se casar com um homem que suas famílias escolheram ou por não aceitar um casamento arranjado”.

“O governo paquistanês deve tomar medidas urgentes para acabar com os chamados ‘crimes de honra’ e outras formas de violência contra as mulheres”.

 

28/05/2014 | 08:30 - Atualizado em: 27/05/2014 | 20:09

A Europa ameaçada


Os principais partidos políticos da Europa levaram um susto na noite de domingo passado, quando foram abertas as urnas da eleição para o Parlamento Europeu


Octávio Costaocosta@brasileconomico.com.br

Um verdadeiro terremoto sacudiu o Velho Continente, com a vitória de partidos ultranacionalistas, eurocéticos e xenófobos. Pelo balanço final, as forças de direita e de extrema direita venceram em 20 dos 28 países da União Europeia. Apesar da abstenção elevada (que é normal neste tipo de pleito), foi um desastre para os atuais governantes. Nas palavras da chanceler alemã Angela Merkel, o resultado “é surpreendente e inaceitável”. Já François Hollande, presidente da França, não escondeu a perplexidade: “A Europa se tornou ilegível, distante e incompreensível, mesmo para os Estados. Isso não pode mais durar”.

O  socialista Hollande tem motivos para ficar apreensivo. A maior surpresa sacudiu a França, o berço da democracia moderna, onde a Frente Nacional (FN), de Marine Le Pen, conquistou um de cada quatro votos. A legenda criada por Jean-Marie Le Pen, que nunca foi ameaça política real, fez 24 dos 74 deputados, com 24,8% dos votos contra apenas 13,9% do Partido Socialista. Com base no expressivo desempenho, Marine, a filha de Jean-Marie, declarou que a Assembleia Nacional não representa a vontade dos cidadãos franceses e pediu a convocação de eleições gerais. Hollande descartou a proposta, mas garantiu que vai “tirar lições” da derrota.

Embora tenha vencido em seu país, Angela Merkel foi mais ágil em suas conclusões: “Temos de voltar a conquistar os eleitores com uma política de competitividade, crescimento e emprego”. Ela acertou na mosca. O que está por trás da insatisfação é a crise econômica dos últimos anos, com baixas taxas de crescimento e altos índices de desemprego. Esse é o caldo de cultura que alimenta a intolerância e a xenofobia na Europa.

Na Dinamarca, o Partido Popular, de bandeiras ultranacionalistas, fez 4 das 13 cadeiras. Na Grécia, os neonazistas do Aurora Dourada se firmaram como terceiro maior partido e conquistaram 3 de 18 cadeiras, com 9,3% dos votos. O discurso é o mesmo: contra a imigração e pelo fim da União Europeia.

Na Espanha, um partido nascido há apenas três meses, o Podemos, conseguiu cinco cadeiras no Parlamento Europeu, graças também ao voto de protesto. Não se sabe exatamente quais são as propostas da nova legenda, mas ao atacar “a casta política”, principalmente nas redes sociais, o Podemos abocanhou 8% dos votos. Diante do fiasco da esquerda, o secretário-geral do Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE) renunciou ao cargo.

Nem mesmo a sisuda Inglaterra escapou do vendaval. O Partido da Independência do Reino Unido (Ukip), cuja principal bandeira é exatamente a saída da União Europeia, recebeu 29,4% dos votos e o primeiro-ministro David Cameron reconheceu a mensagem dos eleitores, que pela primeira vez desde 1910 não deram a vitória nem aos trabalhistas nem aos conservadores. O resultado só não foi pior porque, em Londres, o cosmopolitismo falou mais alto e o radicalismo acabou rejeitado.

Quando Marx e Engels afirmaram, em seu famoso Manifesto, que um fantasma rondava a Europa, referiam-se à tomada do poder pelos comunistas. Depois das eleições de domingo, a metáfora voltou a ser citada pelos analistas. Mas a ameaça agora é a extrema-direita. Pelo visto, este fantasma está vivíssimo.

 

*Manoel Soriano Neto

 

A Convenção 169, da OIT (Organização Internacional do Trabalho), sobre Povos Indígenas e Tribais, foi adotada na 76ª Conferência Internacional do Trabalho, em 1989.

 

Ela revê a Convenção 107/1957, da mesma Organização. Esta Convenção utilizava a expressão “populações indígenas e tribais”, que foi substituída, na atual Convenção 169, por “povos indígenas e tribais”. Concluiu-se que o termo “populações” expressa transitoriedade, diferentemente do vocábulo “povos”, - que são “segmentos de determinados países, que possuem identidade e organização próprias e ligação com as terras ou territórios em que habitam e/ou ocupam -, devendo-se conferir-lhes os direitos de posse e propriedade”.

 

Acrescente-se, por ilustração, que no Brasil, além dos índios e quilombolas (“povos tribais”) a mencionada Convenção também se aplica aos “povos nômades ou itinerantes” (como os ciganos, v.g.), devendo, segundo cláusula do Pro-tocolo, lhes serem reconhecidos os direitos aos recursos das terras que ocupam, garantindo-lhes o seu uso e conservação. Diga-se mais que além das recentes de-marcações de terras indígenas (que já ocupam 13% do território nacional!), vários decretos foram exara-dos, recentemente, declarando “de interesse social para fins de desapropriação”, muitos imóveis de domínio privado, abrangidos por territórios de comunidades remanescentes de quilombos, em diversas regiões do País.

A presidente da República, no dia 20 de novembro de 2012, “Dia da Consciência Negra”, anunciou uma série de medidas a fim de ampliar o “Programa Brasil Quilombola”.


A Emenda Constitucional 45/2004, que tratou, basicamente, da reforma do Judiciário, determinou que todo Tratado ou Convenção atinentes a direitos humanos, aprovados pelo Congresso e sancionados pelo presidente da República, teriam força de Emenda Constitucional. Tal foi o caso da Convenção 169, da OIT, homologada pelo Decreto 5051, de 19 de abril de 2004 (“Dia do Índio”, observe-se), ora em comento, já recepcionada pela Carta Magna, consoante à dicção do artigo 5°, § 3°, da CF/88: “Os tratados e con-venções sobre direitos humanos, que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais”.


A Convenção compõe-se de 10 partes e 44 artigos. Atenção especial deve ser dispensada à Parte VII - “Contatos e Cooperação Além-Fronteiras”, que contém o artigo 32, muito lesivo à Soberania dos países signatários, senão vejamos: “Os go-vernos tomarão medidas adequadas, inclusive por meio de acordos internacionais, para facilitar contatos e cooperação além-fronteiras entre povos indígenas e tribais, inclusive atividades nas áreas eco-nômica, social, cultural, espiritual e am-biental”. Ora: imaginemos a aplicação de tal dispositivo nas colossalíssimas reservas indígenas ianomâmi, do Brasil e da Vene-zuela, que são contíguas! Amanhã, poderão ser retalhados os territórios nacional e venezuelano com a criação de uma descomunal “nação indígena” que terá o apoio de países centrais, da ONU, da OTAN, etc.


Ainda mais: se a ONU transformar a Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas (aprovada pelo Brasil, em 2007) em Tratado ou Convenção, e houver a aprovação pelo Congresso, nos termos já referidos, da “Lex Legum”, o amado Brasil correrá o risco de sofrer di-versas amputações territoriais em NOSSA cobiçada Amazônia, como é do desejo de nações hegemônicas. E tal iminente perigo, não é “delírio paranoico”, como dizem alhures...


“Dominus Vobiscum!”

 

 

* Coronel, Historiador Militar e Advogado


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