quinta-feira, 4 de outubro de 2012

ECONOMIA


Um levantamento do IBGE publicado nesta edição do Brasil Econômico mostra que a distância entre a renda per capita nos estados mais pobres e nos mais ricos do país caiu 5% nos últimos 10 anos.
Isso significa que as desigualdades regionais vêm registrando uma redução ainda que tardia e pelo melhor caminho possível. A queda da diferença, segundo as estatísticas oficiais, tem se dado mais pela evolução da renda nos estados mais pobres do que pela perda de força nos da parte mais rica. Isso é muito bom.

De fato, nos últimos anos, as economias dos estados do Nordeste e do Norte têm crescido a uma velocidade superior à dos estados do Sul e do Sudeste.

Isso se deve, em boa medida, às políticas federais que nos últimos anos aumentaram os investimentos nas regiões menos desenvolvidas. Mas, também, às políticas dos estados que oferecem condições fiscais vantajosas às empresas interessadas em se instalar em seus territórios. Esse é o lado menos virtuoso dessa história.

Nos últimos anos, o Pacto Federativo (um conceito justo, que foi introduzido na Constituição de 1988 com o objetivo de aplainar as diferenças regionais) tem sido usado como justificativa para uma série de absurdos.

Entre eles, os abusos fiscais promovidos por alguns estados com o objetivo de melhorar suas economias, sem se importar com o efeito das medidas que adotam em outras partes do país.

É impressionante como, no Brasil, muitos consideram legítimo punir os mais ricos pelo sucesso que alcançaram e pela competência que demonstraram ao longo da história.

Volta e meia, a força de São Paulo, para ser mais específico, é utilizada como desculpa para políticas que lesam frontalmente os interesses dos brasileiros que vivem, trabalham e recolhem impostos no estado mais próspero do país.

As vantagens fiscais que o Espírito Santo, para citar apenas um exemplo, concedeu às empresas que resolveram utilizar seus portos para trazer mercadorias para o Brasil custaram empregos à indústria nacional.

E como São Paulo é o estado mais industrializado do país, foi o mais atingido por essa política. Pouca gente prestou atenção a esse detalhe.

Nenhum brasileiro sério pode ser contrário às políticas destinadas a gerar melhores condições de vida nos estados que, historicamente, tiveram um crescimento mais lento.

Isso será conseguido pela expansão dos investimentos em educação, pela melhoria da infraestrutura e por uma série de obras que se tornarão chamariz de investimentos privados, sem os artifícios de uma política fiscal que, ao criar desequilíbrios internos, empobrece os mais ricos e não enriquece os mais pobres na mesma proporção.
O Pacto Federativo é um tema fundamental. Seria bom que todos prestassem atenção a esse debate.

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Ricardo Galuppo é publisher do Brasil Econômico