Justiça suspende obras de hidrelétrica de Teles Pires
Segundo o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Mato Grosso (MPE/MT), não houve, durante o processo de licenciamento da usina, consulta prévia das comunidades indígenas Kayabi, Munduruku e Apiaká, de acordo com nota divulgada nesta quinta-feira pelo tribunal. Este também afirma que não foram cumpridas as condicionantes de realização da obra.
Entre as sócias da usina de Teles Pires, está a Neoenergia, cuja estrutura societária é formada por Previ, Banco do Brasil e a espanhola Iberdrola.
Na decisão de quarta-feira, o relator do caso, o desembargador federal Souza Prudente, confirmou julgamento de instância inferior -- que determinou a paralisação imediata da construção da usina e suspensão das explosões das rochas naturais do Salto das Sete Quedas, sob pena de multa diária de 100 mil reais --determinando que a decisão não merece ser reformada.
"No caso concreto, os efeitos causados pela construção da usina são irreversíveis. Se a tutela não for concedida de logo, não há como salvar o meio ambiente", afirmou Prudente em resposta a recurso interposto pela Companhia Hidrelétrica Teles Pires, que sustenta que "todas as audiências públicas foram realizadas, na presença dos interessados e gravadas", segundo a nota do TRF1.
Para o relator, a licença obtida pela CHTP para a construção da usina é inválida e foi concedida sem cumprir legislação ambiental. O desembargador também afirmou que "os autos demonstram que as comunidades indígenas que residem no local não foram regularmente ouvidas" e que o Salto das Sete Quedas faz parte da cultura ecológica dos povos indígenas afetados.
O recurso interposto pela CHTP foi negado por unanimidade pela quinta turma do TRF1. Segundo a Agência Brasil, cabe recurso.
A Usina de Teles Pires tem previsão de ser concluída em agosto de 2015 e terá capacidade de gerar 1.820 megawatts. O custo estimado da obra é 4 bilhões de reais, segundo a agência.
(Por Alberto Alerigi Jr.)