"A Papuda está homenageada", diz ministro do STF sobre
deputado preso que não foi cassado
SEVERINO MOTTA
DE BRASÍLIA
DE BRASÍLIA
O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo
Tribunal Federal), criticou a decisão da Câmara dos Deputados, que manteve o
mandato do deputado Natan Donadon (ex-PMDB-RO), preso desde o final de junho.
"Agora temos essa situação de alguém com
direitos políticos suspensos, mas deputado com mandato. A Papuda (presídio em
Brasília onde está o deputado) que está homenageada. Vai causar inveja muito
grande aos demais reeducandos", disse.
Mello ainda disse que a Câmara teria feito uma
"leitura muito própria da Constituição", uma vez que, em sua visão, o
caso não deveria ser levado ao plenário. "Num caso como este cabe à Mesa
Diretora da Casa declarar a perda do mandato, não levar à votação."
O ministro ainda lembrou que no julgamento do
mensalão o STF determinou a perda dos mandatos dos deputados condenados, mas,
como a nova composição do Supremo, com Roberto Barroso e Teori Zavascki, teve
entendimento diferente no caso do senador Ivo Cassol (PP-RO), o assunto acabará
sendo novamente discutido na corte. Até porque o deputado condenado no mensalão
João Paulo Cunha (PT-SP) tratou desse tema em seu recurso.
Por fim, Mello disse acreditar que o Brasil precisa
de homens públicos que respeitem as leis. "O que penso é que precisamos
amar um pouco mais a Constituição. Não precisamos de novas leis, mas de homens
públicos que observem as existentes."