Câmara dos Deputados aprova prorrogação da Zona Franca de Manaus por mais 50 anos
Com a bancada amazonense conseguindo amplo apoio entre a base aliada, a emenda foi votada nominalmente e aprovada com 366 votos favoráveis
Manaus (AM), 04 de Junho de 2014
Em meio a discursos elogiosos e um clima de acordo geral, a Câmara dos Deputados acaba de aprovar, na tarde desta quarta-feira (4), em segundo turno, a Proposta de Emenda Constitucional 103/11, do Senado Federal, que extende os benefícios da Zona Franca de Manaus por mais 50 anos. O projeto, que tramita há três anos, era um ponto importante do discurso da Presidente Dilma Rousseff na época de sua posse.
Com a bancada amazonense conseguindo amplo apoio entre a base aliada, a emenda foi votada nominalmente e aprovada com 366 votos favoráveis, quase uma unanimidade considerando o quórum de 371 parlamentares presentes. Dois parlamentares foram contra a proposta e três se abstiveram.
A Constituição atualmente prevê a concessão de benefícios até 2023. Em acordância ao processo legislativo, a matéria será levado ao Senado para votação e, se for aprovada, extenderá esse prazo até 2073.
Lei de Informática
Um dos pontos que travava a aprovação da PEC era a discussão do Projeto de Lei 6727/13, de autoria do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que prorroga o prazo de benefícios da Lei da Informática (Lei 8.248/91), tais como reduções do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), por mais dez anos.
As reduções atualmente vigentes iriam até o fim deste ano, no entanto, os deputados aprovaram a sua prorrogação, elas agora terão vigência até 2024. O substitutivo, isto é, a proposta substancialmente alterada apresentada pelo relator, neste caso, o deputado João Maia (PR-RN), mantém a isenção de 80% do IPI para empresas de informática até 2024, com redução progressiva até 2029, quando o benefício será extinto.
Pela natureza do substitutivo, ele tinha preferência na votação sobre o projeto original e foi aprovado pelo plenário na tarde desta quarta-feira. O texto aprovado também contemplava a prorrogação do funcionamento de cinco áreas de livre comércio na região Norte até 2050. As cinco áreas são: Tabatinga (AM), Macapá e Santana (AP), Guajará-Mirim (RO), Boa Vista (RR) e Cruz do Sul (AC). A aprovação permitiu que o Plenário pudesse decidir sobre o destino da Zona Franca de Manaus.
Bancada amazonense e dos partidos da base comemoram
Em seu pronunciamento diante da Câmara, o líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), defendeu a isonomia entre estados. "Não podemos promover guerra federativa. Não podemos impedir que cada um que tenha um tipo de recurso perca o seu direito", declarou.
O parlamentar Henrique Oliveira, por sua vez, comparou a votação da PEC com a final da Copa do Mundo que ocorre este ano no Brasil. "Para o povo do Amazonas, a grande final do século está se travando neste momento. É o Brasil contra o desemprego, é o Brasil contra o desmatamento, é o Brasil contra a evasão de riquezas, é o Brasil contra a poluição, e nisso nós vamos dar uma goleada", disse Henrique, que, no entanto, ressalvou que "nós precisamos de um novo modelo daqui a 59 anos para que a gente não precise de decisões políticas. Um novo modelo de economia, um novo modelo de riqueza".
O deputado Pauderney Avelino explicou quão árduo foi chegar ao acordo. "Não foi fácil chegar até aqui, de gabinete em gabinete, trabalhando arduamente para que nós pudéssemos chegar em condições de aprovar a Zona Franca de Manaus. Conseguimos formar consensos entre oposição e governo, entre todas as regiões brasileiras, para que pudéssemos chegar a esse resultado", comentou.
"Depois de muito trabalho, articulações e vários entraves, nós conseguimos! Provamos que a união sempre é a melhor solução! Lutamos em prol de um bem comum para todos os brasileiros e todos precisam saber que a Zona Franca está em Manaus mas, é do Brasil! Nessas horas, aprendemos a deixar de lado nosso interesses pessoais e temos que ter a humildade de pensar pelo bem comum de todos!", ressaltou a parlamentar Rebecca Garcia.