Governo analisa proposta de Serra para o pré-sal

Nas conversas entre membros da base aliada, ficou acertado que, devido à difícil situação financeira da Petrobras, o governo deverá acelerar no Congresso a votação de projetos que ajudem a aliviar o caixa da empresa

Deco Bancillon deco.bancillon@brasileconomico.com.br

O governo não está disposto a abrir mão da exigência de conteúdo local para fornecedores da Petrobras, mas já admite discutir mudanças na lei que determina que a estatal participe com o mínimo de 30% de novos leilões de petróleo e seja a operadora única na exploração do pré-sal. Conforme apurou o Brasil Econômico, o assunto foi discutido “intensamente” em uma reunião com o vice-presidente, Michel Temer, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e parlamentares da base aliada, em encontro ontem no Palácio do Planalto. Nas conversas, ficou acertado que, devido à difícil situação financeira da Petrobras, que acumula dívidas cinco vezes superiores à capacidade operacional de geração de caixa, o governo deverá acelerar no Congresso a votação de projetos que ajudem a aliviar o caixa da empresa.

Curiosamente, das propostas com aval do Executivo que mais têm chances de avançar no Legislativo em 2015, ganha força o projeto de lei 131/2015, de autoria do senador tucano José Serra (SP). No fim de março, quando a Petrobras ainda nem sequer havia publicado balanço auditado, o oposicionista apresentou projeto propondo alterar pontos-chaves na lei de partilha do pré-sal, instituída ainda sob o governo Lula, em 2010. Serra propõe a exclusão da cláusula que condiciona a participação da Petrobras em, no mínimo, 30% dos consórcios em cada licitação. Na justificativa do projeto, o senador alega ser “inconcebível” que um recurso de tamanha relevância, o petróleo, sofra “retardamento irreparável” na sua exploração devido “a crises da operadora exclusiva”.

Ao encampar a proposta do senador tucano, reforça uma fonte, o governo enterra uma briga que, durante a campanha presidencial, colocou em lados opostos a presidenta Dilma Rousseff (PT) e o senador Aécio Neves (PSDB-MG). Prova disso é que, ainda ontem, o discurso oficial passou a ser o de conciliação, e não de enfrentamento. “Pouco importa se a proposta (de alterar a regra de partilha) é do senador A ou B. Para nós, o que interessa é o mérito do projeto, que, ao nosso entendimento, é bastante adequado dada a situação de dificuldade financeira da Petrobras”, diz o líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS). “Eu, pessoalmente, sou contra a regra que impõe à Petrobras ser operadora exclusiva. Isso obriga a empresa a entrar em qualquer leilão, mesmo quando ela não tem interesse no projeto. Então eu acho que a gente deve dar à empresa o direito de escolha.”

O governo não parece ter o mesmo entendimento, no entanto, a respeito da proposta defendida por integrantes do próprio Executivo, de diminuir a exigência de conteúdo local nas compras de produtos e serviços feitas pela Petrobras. O assunto ganhou força na última semana, quando o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, e o presidente da petroleira, Aldemir Bendine, se declararam favoráveis à alteração da regra vigente e voltou à tona nesta segunda-feira, quando Braga declarou, em evento do setor de petróleo e gás nos Estados Unidos, que o governo poderia “reduzir ou aumentar” a exigência de conteúdo local “em alguns contextos”.

A declaração não foi bem recebida pela presidenta Dilma Rousseff, que transmitiu a Braga irritação por tratar de assunto sobre o qual ainda não há consenso no governo. Não por outro motivo, ainda ontem, o ministro apressou-se em explicar que sua fala reflete opinião pessoal dele, e não a posição oficial do governo.

Outra pauta em discussão no Congresso que se propõe a alterar a forma de contratação da Petrobras é o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 197/2014, que acaba com a possibilidade de licitação simplificada pela Petrobras para aquisição de produtos e serviços, conforme prevê o Decreto Presidencial 2.745/1998, instituído pelo governo Fernando Henrique Cardoso. A proposta deve ir à votação hoje na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Se aprovada, a medida restringirá a utilização de contratação via carta-convite, para aquisição de produtos e serviços pela empresa. Investigações da Lava Jato mostraram que essa modalidade de contratação favorece a corrupção, porque limita o número de participantes. Levantamento dos tribunais de contas mostram que, entre 2003 e 2012, 61% das compras feitas pela Petrobras foram por meio de carta-convite.