Comissão da Amazônia na Câmara
dos Deputados aprova uma Zona Franca no Maranhão
Zona Franca no Estado do Maranhão teria os
mesmos incentivos que a instalada em Manaus há décadas. Matéria será analisada
por mais três comissões da Câmara, em Brasília
BRASÍLIA
(SUCURSAL) , 19 de Junho de
2015
Deputada
Simone Morgado (PMDB/PA) deu parecer favorável à criação da nova ZF
A
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
(Cindra) aprovou projeto de lei (PL 759/15), do deputado André Fufuca (PEN-MA),
que institui uma zona franca para o livre comércio de importação e exportação
no município de Rosário/MA. Ao dar parecer favorável, a relatora, deputada
Simone Morgado (PMDB-PA), argumentou que a instalação da área de incentivo
fiscal poderá estimular a região no entorno do município, que fica a 80
quilômetros da capital São Luís.
“As
periferias das grandes cidades podem ter sua realidade social modificada por
meio do desenvolvimento e fortalecimento da infraestrutura econômica”,
argumentou Simone Morgado. Antes de ir a plenário, o projeto da ZF de
Rosário/MA será analisado por mais três comissões. Se aprovado, seguirá para o
Senado.
Segundo
especialistas em Zona Franca, a proposta de André Fufuca é um espelho da Zona
Franca de Manaus, pois, a industrialização estará sujeita ao cumprimento das
mesmas normas e requisitos aplicáveis à ZFM, inclusive no que se refere à
autorização para o funcionamento das empresas. No entanto, veem dificuldade na
matéria prosperar em sua tramitação visto que o Brasil está impedido de criar
novas ZFs por ser signatário em acordos na Organização Mundial do Comércio
(OMC).
O
presidente do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam), Wilson Périco,
afirma que o projeto da ZF de Rosário é inconstitucional, igualmente aos demais
que estão em tramitação no Congresso. Há projetos de zona franca no Acre,
Rondônia. Pernambuco, Tocantins e vários outros Estados e municípios. Segundo
Périco, o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) prevê que
somente a Zona Franca de Manaus pode ter área de incentivo fiscal. As demais
criações devem ser de iniciativa do Pode Executivo. “Todos criticam o nosso
modelo, mas todo mundo quer ter uma zona franca”, ironizou o presidente do
Cieam.
Membro
titular da Comissão da Amazônia, o deputado Arthur Bisneto (PSDB-AM) confirmou
estar ausente na sessão que aprovou a ZF de Rosário/MA, mas considera a
proposta uma “chateação” por ser inconstitucional, por isso, não pode
prosperar.
O deputado
Pauderney Avelino (DEM-AM), que também é titular da Cindra e estava ausente na
reunião, é mais enfático: “Quando chegar à Comissão de Finanças e Tributação,
não somente vamos engavetá-lo, mas enterrar a proposta de uma vez. Lá, temos um
filtro para todos os projetos que propõem desoneração de impostos. Agora, só
analisaremos as propostas com este teor quando previrem o impacto financeiro e
orçamentário da medida e ainda demonstrarem de onde virão os recursos para
compensar as desonerações”, explicou o parlamentar.
Ameaças
As
indústrias da Zona Franca de Manaus estão preocupadas como 61 proposições
legislativas que tramitam no Congresso Nacional e que têm impacto negativo
direto e indireto na produção do Polo Industrial instalado no Amazonas.